Em liminar, juiz declara norma sobre condução de viaturas da PM legal

Ricardo MoreiraDo G1 DF

O juiz Rodrigo Otavio Donati Barbosa considerou neste sábado (8) que a portaria do comando da PM que iguala o curso de formação dos policiais ao curso preventivo de direção de veículos de emergência é legal.

O magistrado negou, em caráter liminar, o pedido encaminhado ao Tribunal de Justiça doDistrito Federal (TJ) que, na prática, tenta livrar PMs de punições como prisão por desobediência caso os policiais se recusem a dirigir viaturas. Segundo o plantão do TJ, o mérito da decisão ainda será julgado.

O pedido que questiona a portaria do comando da PM tramita na Vara da Auditoria Militar do DF. Ele foi apresentado ao TJ neste sábado (8). O G1 ainda tenta falar com o advogado responsável pela ação.

A portaria, assinada também neste sábado (8), pelo comandante-geral da PM, coronel Anderson Moura, reforça aos batalhões que o curso de formação dos PMs é suficiente para que eles possam conduzir viaturas.

A decisão é em resposta a ação de PMs do batalhão do Guará que ameaçam não dirigir viaturas, com a justificativa de que não possuem habilitação para a atividade. A situação foi denunciada na sexta-feira (7) por policiais que pediram para não ser identificados.

Os PMs ouvidos pela TV Globo alegam que não têm o Curso Prático de Motoristas de Viatura de Emergência (CPME), exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro e também pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A resolução n° 285 de 2008 do conselho obriga o cumprimento de 50 horas/aula para condutores de viaturas de emergência.

Portaria publicada neste sábado (8) pelo comando da PMDF informando que o curso de formação habilita policiais a conduzir viaturas (Foto: PMDF / Divulgação)Portaria publicada neste sábado (8) pelo comando da PMDF informando que o curso de formação habilita policiais a conduzir viaturas (Foto: PMDF / Divulgação)

 

Escondendo o rosto, por medo de retaliação, policiais contaram à TV Globo que essa é mais uma medida tomada para mostrar a insatisfação com os salários pagos à categoria. Disseram ainda, que apesar de o Governador Agnelo Queiroz (PT) ter dito que a operação tartaruga acabou, o movimento continua.

“Não terminou. Tão somente mudou de nome. O policial que está dirigindo ele tem que ter um curso especial para conduzir essa viatura de emergência. É o que a lei diz. Nenhum policial que eu conheço, não tem” disse um PM.

Os policiais do batalhão do Guará entregaram ao comandante da unidade uma declaração, em que alegam a falta de treinamento para conduzir a viatura de emergência. No documento, os motoristas citam as leis de trânsito e o Código Penal Militar usado para justificar a impossibilidade de dirigir. Caso fossem obrigados, exigiam uma ordem por escrito do superior, assumindo a responsabilidade por qualquer problema que acontecesse.

Trecho de um documento apresentado por PMs ao comando do batalhão do Guará justificando a decisão de não dirigir viaturas (Foto: G1 / Reprodução)Trecho de um documento apresentado por PMs ao comando do batalhão do Guará justificando a decisão de não dirigir viaturas (Foto: G1 / Reprodução)

Um dos PMs que conversou com a TV Globo, foi questionado os possíveis prejuízos da operação para ele, como cidadão. O policial respondeu que os que aderiram à mobilização não são “frouxos”. “O meu filho pode ser, pode ser vítima? Pode. Mas infelizmente, a única forma que nos temos de resolver essa questão é pressionando o governo. O policial militar não pode reivindicar. Se ele não pode reivindicar, ninguém sabe o que calado quer. Nós fomos treinados para guerra. Então o estado sabe que está enfrentando quem foi treinado para a guerra. Não adianta apertar. Aqui ninguém é frouxo, ninguém vai abrir”, conclui o PM.

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4 Comentários

Arquivado em Religião

4 Respostas para “Em liminar, juiz declara norma sobre condução de viaturas da PM legal

  1. FILIPPI

    Quais foram as alegações do juiz Rodrigo Otavio Donati Barbosa? Se for da forma em que foi exposto, que dizer que se o Comandante Geral baixar uma Portaria em que todos sejam peritos em explosivos então todo o efetivo da PMDF estará habilitado para tal? Pois não tive qualquer curso para conduzir viatura!

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  2. DELTADOBRADO

    Gostaria de saber como, em cursos de formação em que os policiais SEQUER ENTRARAM NUMA VIATURA é possível servir como curso de trânsito. Aulas teóricas sim, foram ministradas. Agora, aulas práticas, sendo que a escola de condutores da PM foi criada em 2013?
    É isso que dá não tratar as situações com a seriedade que elas necessitam. Fazer as coisas de qualquer jeito, deixando para depois ou para o próximo administrador resolver. A impressão que se tem é que na PMDF tudo é deixado para depois, e situações factuais se tornam verdadeiras bolas de neve no futuro.

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  3. Eduardo

    O direito é realmente muito e digo muito mesmo, dinâmico. Em sede de liminar, juíza, faço questão de frisar, juíza derruba portaria do CMT geral que, milagrosamente, autorizava os policiais a dirigirem veículos de emergência.

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  4. Leandro

    Com a edição da Resolução nº 473 do CONTRAN, que alterou a Resolução nº 168, os órgãos de segurança pública foram credenciados a realizar o credenciamento para direção de veículos de emergência. Além disso, a inclusão do art. 43-C estabeleceu o dia 28/02/2015 como data limite para credenciamento no curso correspondente. Assim, a não realização de curso não é impedimento para deixar de conduzir viaturas.
    http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/Resolucao4732014.pdf

    Quanto ao CRLV, já foram disponibilizados por quem de direito e estão em condições de consulta em cada viatura.

    Para conhecimento..

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