Uma análise da “operação tartaruga” no Distrito Federal – Por Aderivaldo Cardoso

A Constituição Federal do Brasil prevê que segurança pública é um direito e um dever de todos, também prevê a existência de duas polícias nos Estados, sendo uma preventiva e uma investigativa. O Brasil é uma das poucas polícias do mundo que possui tal modelo. A “operação tartaruga” ou “operação legalidade” de Policiais Militares de Brasília, que se alastra para outros Estados da Federação, não pode ser vista apenas como mais um “movimento reivindicatório”, pois seria simplista demais. A “operação tartaruga” não é causa, é efeito!

Durante cinco anos, como estudioso de segurança pública, venho estudando a mudança cultural dentro das corporações policiais no Brasil, em especial no Distrito Federal. O que a mídia e policiais militares chamam hoje de “operação tartaruga”, há um bom tempo, tenho chamado de “desmilitarização cultural”. Mas o que seria isso?

A Polícia Militar do Distrito Federal, apesar de constar em sua farda que foi fundada em 1809, ainda é muito jovem. Sua primeira turma foi formada em Brasília em 1967, três anos após o golpe militar de 1964. A “ideologia” predominante na corporação, seu “habitus” e “modus operandis” ainda se articulam dentro da lógica daquela época, não conscientemente, mais inconscientemente, por meio do “imaginário coletivo” repassado por sua primeira geração.

Outro fato curioso é que a corporação policial vive hoje, ainda, sob a “lógica estruturante” daquele tempo, pois sua estrutura e legislação foi toda elaborada no período de chumbo, sob a “lógica” da “repressão” no ápice da ditadura militar. Grande parte de sua legislação foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988 ou recebeu uma “roupagem” nova para dar um ar de legalidade na reabertura política do país, algo necessário no Estado Democrático de Direito.

Nos últimos dez anos a Corporação policial do DF tem tornado-se cada vez mais próxima da sociedade e das estruturas policiais, se afastando cada vez mais da lógica militar. Na lógica militarista o infrator da lei é visto como um inimigo a ser combatido, ou seja, eliminado da sociedade. Na lógica policial foca-se na “eliminação” da conduta “indesejada” no seio da sociedade, o individuo mesmo criminoso, precisa ter seus direitos e garantias individuais preservados. Para isso, precisa-se de um profissional mais qualificado, mais preparado, ou seja, um mediador de conflitos na sociedade.

Ora, mas o que tudo isso tem a ver com “operação tartaruga”, “operação legalidade” ou “desmilitarização cultural”? Como disse anteriormente, tal fenômeno não é causa, é efeito. É o resultado. É a falência do modelo de polícia atual. Constitucionalmente a Polícia Militar é responsável pelo “policiamento preventivo” e pela “manutenção da ordem”. O que significa isso? Quem ordem deve ser preservada? Se a lógica da corporação, por meio de sua ideologia e legislação ainda está dentro da visão de tempos de ditadura, tal lógica não poderia está sendo deturpada? Não estaríamos vendo em nosso país a perpetuação do pensamento da época por meio do controle policial?

A “operação tartaruga” expõe a fragilidade de um sistema de segurança falido e de uma definição ultrapassada de polícia. Os novos policiais conhecem o sistema e suas falhas. A exigência do nível superior para ingresso na Corporação e o aumento do quantitativo de policiais “filhos da democracia” tem potencializado a aceleração do processo de transformação do pensamento no meio policial. Dentro da lógica constitucional a “polícia preventiva” é aquela que age “antes” do crime. O problema é que a norma é limitada. A “polícia investigativa” é responsável por agir “depois” do crime. O grande problema da “operação tartaruga” é que atualmente não existe uma “conexão” entre a “polícia preventiva” e a “polícia investigativa”, a ligação tem um nome: ciclo completo de policiamento. O “vácuo” deixado era ocupado pela Polícia Militar. Outro grande problema dentro do sistema de segurança pública é quem deve agir durante o crime, no sentido de prender o infrator da lei? Segundo a Constituição Federal, ninguém será preso senão em “flagrante delito” ou “por meio de ordem judicial”. Além disso, no momento do crime qualquer um do povo pode, a polícia deve prender o infrator, mais uma vez o problema legal está exposto: que polícia? Qualquer uma deve, mas durante muito tempo, por ser mais próximo das comunidades, a polícia militar era vista como a única responsável pela prisão dos criminosos.

Para finalizar o raciocínio, durante anos policiais militares “extrapolam” suas funções constitucionais, muitas vezes tornando-se “bandidos fardados” no afã de serem “heróis”. Tentando mostrar produtividade forjavam provas, cometiam atos de violência, torturavam, arriscavam-se em alta velocidade, juravam dar a “própria vida” em defesa da sociedade, como “escudos humanos”, dentre outras atrocidades aceitas dentro da lógica do regime ditatorial. Além de assumir toda a responsabilidade pela segurança pública. Atuavam preservando locais de crime, atribuição da policia investigativa (o crime já ocorreu), realizando serviços de fiscalização de trânsito, fiscalização ambiental, serviço de guarda diversos, apoio a outros órgãos, policiamento legislativo e judiciário, dentre várias outras funções. E por que a “operação tartaruga” é efeito e não causa? Ao trabalhar dentro da “limitação da lei” os policiais militares do DF expõe todas as falhas do sistema. Após os últimos acontecimentos, mesmo que volte a atuar “normalmente” a Polícia Militar do Distrito Federal nunca mais voltará a ser a mesma. Outras policiais militares do Brasil estão seguindo o mesmo caminho da “desmilitarização cultural”. É hora de uma reforma policial profunda no Brasil.

Aderivaldo Cardoso é Especialista em Segurança Pública. Pós- graduado em Segurança Pública pela Universidade de Brasília pelo Departamento de Sociologia. Autor do livro: Policiamento Inteligente – Uma análise dos Postos Comunitários do DF.

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10 Comentários

Arquivado em desmilitarização das polícias

10 Respostas para “Uma análise da “operação tartaruga” no Distrito Federal – Por Aderivaldo Cardoso

  1. Aderivaldo, muito boa exposição. Entretanto, acredito que ela precisa aprofundar-se na questão fazendo uma análise do modo como a “Operação Tartaruga” vem sendo conduzida.
    Eu creio ( e posso estar equivocado), que o tom que vem sendo dado à campanha está equivocado e, em consequência, dando a todos que interessam, alimento suficiente para marginalizá-lo.
    Vejo, nas redes sociais, comentários de pessoas que, nitidamente, não estão minimamente preparadas para um debate de bom nível, atacando autoridades e grupos de pessoas de maneira extremamente aviltante e, pior, agindo desse modo em nome de um pseudomovimento que pretende “mudar para melhor” o sistema que aí está.
    Entendo, também, que em algum momento no passado muito recente, a campanha adquiriu um tom de “vingança” e de desafio contra o governo e suas autoridades, o qual vem sendo percebido pela sociedade.
    Como você acha que o sistema reagiria diante de tudo isso?
    Do ponto de vista metodológico, estatístico e científico, não há, ainda, elementos suficientes para estabelecer uma relação direta de causa-efeito entre a operação e o aumento da criminalidade. A criminalidade no DF é um fenômeno crescente nos últimos 13 anos, consequência, dentre outras coisas, da ausência de uma política pública séria de segurança que seja duradoura e que demonstre real preocupação com os resultados.
    Há neste momento, entretanto, um clima de tal insatisfação, medo e insegurança instalado na sociedade, resultante do estresse acumulado ao longo de todos esses anos pela ineficiência do poder público em oferecer soluções para a segurança, que a busca por um culpado terá que recair contra alguém ou alguma instituição. A polícia (e especificamente a PM) é a que está mais à mão.
    Nesse sentido, qualquer que seja a ação que, de alguma forma, aumente o medo e a sensação de insegurança, será condenada veementemente pela sociedade e, obviamente, por todas as demais esferas de governo e suas respectivas autoridades.
    Infelizmente, penso que esse é o rumo que tomou a denominada Operação Tartaruga que, apesar de colocar em evidência as demandas não atendidas pelo governo também está provocando reações na sociedade que, agora, já começam a se voltar contra todos os que estão ligados diretamente à campanha.
    Isso é histórico, e como tal, tende a repetir-se pela nossa incapacidade, enquanto sociedade, de aprender com nossos próprios erros, que dirá com os dos outros.
    Me parece, portanto, que é passada a hora de refletir, como tenho recomendado sempre, e tomar decisões que não coloquem em risco quaisquer avanços ou sucessos que possam ter sido alcançados, sejam eles explícitos ou não.
    Para desafiar o sistema (qualquer que seja ele, em qualquer que seja o regime político), como alguns parecem estar querendo fazer, é preciso que se tenha a consciência clara de quais são os efeitos possíveis, e fazer escolhas e, escolhas certamente tem consequências. A pergunta é: qual o grau de disposição de cada um para suportar as consequências? E digo isso, por uma razão simples: na hora em que o “bicho pega” é que se vê quem, de fato, estava do seu lado, ou estava só de fanfarronice. O que mais vejo por aqui, nas redes sociais, são corajosos anônimos, esses que só têm coragem por detrás do “biombo”.
    Por isso, finalizando, tenha muito claro o rumo que você quer seguir, porque, no mais das vezes, você estará sozinho quando a tempestade chegar.
    Desculpe-me o extremo realismo na interpretação do cenário, mas é assim que ele é.

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    • Aderivaldo Cardoso

      Sempre sábio professor. Concordo em número, gênero e grau. Grande parte dos envolvidos não querem buscar soluções para o problema. Desejam apenas “aparecer” por meio de uma politicagem barata. Politicagem criticada aqui no blog por diversas vezes. O que está aumentando as estatísticas é o homicídio. Neste caso, o indivíduo já possui o “dolo”, a vontade de matar. A polícia não é capaz de evitar tal crime. Sempre agradeço sua brilhante participação por aqui. Só aumenta a qualidade do debate.

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  2. Uma breve continuação:

    Além de tudo o que disse na postagem anterior, fica o alerta para o seguinte:
    Há uma clara percepção por parte de todos que vêm acompanhando o movimento, alimentada por discursos de diferentes fontes, em especial a própria mídia, de que os que o estão liderando estão em busca, pura e simplesmente, do aproveitamento da oportunidade para se tornarem candidatos viáveis nas próximas eleições e, com isso, se eleitos, passarem a poder usufruir das benesses oferecidas aos parlamentares brasileiros.
    Analisada a dinâmica dos discursos dos diversos indivíduos que vêm se apresentando como líderes do movimento, fica difícil não concordar com essa percepção.
    A legitimação de um movimento de tal natureza, conduzido por profissionais de uma categoria com sérias restrições legais, em minha opinião, só é possível se for realizada com inteligência, maturidade, parcimônia, espírito de união e conciliação.
    Radicalizações e coisas do gênero têm, historicamente no Brasil, resultado em fracassos, exceto para alguns aproveitadores que acabaram eleitos e não conseguiram, por total incompetência e imaturidade, dar consequência às promessas que fizeram durante os movimentos e suas respectivas campanhas. A maioria deles não conheceu a reeleição.

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    • Serpico

      sem dúvida, como diz o velho adágio a necessidade faz o homem… a maturidade e politização de nossa tropa acabaram criando os meios para que esse movimento se intensificasse. Mas o governo com a capacidade de querer simplificar o complexo, vai empurrando pra debaixo do tapete uma discussão tão importante

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  3. Pingback: Uma análise da “operação tartaruga” no DF – Por Aderivaldo Cardoso | Caserna Papa Mike

  4. Sgt. Nêiliton

    O encontro do governador com o comandante geral e os comandantes de unidades ontem não devolverá a motivação de todos os policiais apenas pela FORÇA e pelo CHICOTE, poderá até ser PIOR já que o governador nada sinalizou nem tão pouco abriu para respondeu qualquer pergunta aos jornalistas, haverá divisão entre os próprios OFICIAIS, era evidente que a platéia do lado contrário à mesa onde se sentou o governador, o comandante geral, o secretário de segurança e o Cel. Leão era composta de oficiais ANTIGÕES que sempre cultivaram a ANTIGUIDADE antes da HABILIDADE POLÍTICA, o velho (os R2) e novo (de academia) enfim se confrontam, tendo como o Chefe da Casa Militar e oficial de academia ileso no cargo desde o início do governo Agnelo agindo nos bastidores para EMPLACAR todos os comandantes gerais desde o Cel. Rosback, e do mesmo modo que fizeram uso da personalidade autoritária do ex-comandante geral Cel. Suamy para esfriar o movimento reivindicatório, o fizeram para apeá-lo do cargo após tanta IMPOPULARIDADE e ANTIPATIA GERAL causada até mesmo nos seus pares oficiais antigos, ou seja, após cumprir sua triste e passageira missão de agradar ao governador e ainda ter engolir uma saída MELANCÓLICA sob suspeita no episódio CAPAS de CHUVA chegou a vez do Cel. Anderson, que com certeza estar fazendo os OFICIAIS ANTIGÕES torcerem o nariz toda vez que houver uma reunião de oficiais sob seu comando, logo na primeira fila da sala de reunião sentavam-se o Cel. Cordeiro, Cel Garcia, Cel. Civaldo, entre outros da velha guarda que ainda sonhavam em manter-se no mando de campo até os próximos 5, 6 ou até 10 anos caso os ex-deputado Fraga consiga eleger-se em um eventual governo em seu favor, mas pelo jeito o Chefe da Casa Militar(de academia) vai procurar um meio de o governador em uma só CANETADA mandar essa velha guarda para a RR, e garantir o futuro de sua prole oriunda da APMB, esperem que talvez antes das eleições NENHUM desses coronéis mais antigos estarão nos corredores do QG para a alegria dos de academia, e do governador também.

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  5. Sgt. Nêiliton

    Notem que o Secretário de Segurança Pública Sandro Avelar apareceu na reunião no intuito de tentar a qualquer custo SALVAR sua candidatura a deputado distrital ou federal às CUSTAS do nosso trabalho, e NADA disse como sempre tem feito, e só para aparecer na TV, outro que SUCUMBIU de vez foi o deputado Patrício, indicou o Cel.Leão para a Casa Militar, e foi afastado do foco por este, que tem emplacado TODOS os comandantes gerais sem sua anuência ou opinião.

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  6. Serpico

    o que ninguém da sociedade e governo intende é que esse fenômeno que acabamos criando até sem saber é que o fato dos policiais estarem agindo no estrito “tilho” da lei faz com que fique mais latente a falta de gestão em segurança pública, mostra a sociedade o quantum de peso de segurar a segurança pública ficava nas mãos da papa mike… Eu não tenho a mínima intenção de voltar a INVESTIGAR, MULTAR, SER ASSISTENTE SOCIAL, JUIZ ARBITRAL… não ganho pra isso. Apenas cumprirei com meu dever funcional e minhas atribuições legais

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  7. Major Souza Júnior

    Meu estimado amigo, aqueles que estiveram nas ruas do DF, nas ocorrências e patrulhamentos de forma mais empenhadas, sabem que o número alto de armas de fogo nas ruas e o fortalecimento da sensação clara de que não haverá abordagens, acaba criando no marginal um plus para o cometimento do delito, isto é fato.
    Até pouco tempo atrás o marginal pensava duas vezes ao sair de sua casa armado para cometer um delito, pois, sabia do empenho por parte do policiais de rua, que estavam atentos e vigilantes ao tempo que, este mesmo policial era menosprezado e chamado pejorativamente de “caçador”.
    Além de estudioso da área jurídica, administrativa, sociológica e policial, sempre fui de rua, e como qualquer policial de rua, respondi e fui penalizado várias vezes. Hoje tenho a alma lavada por vislumbrar a falta que um “caçador” faz, ao mesmo tempo que sofro por ver a sociedade do DF penalizada.
    Parte que descordo dos relatos acima apesar de saber que é evidente que, o rumo sociológico, administrativo e político das instituições de segurança pública que se desencadearam nos últimos anos, agregam desvalor ao cenário atual, mas, a pedra angular que é determinante para o aumento da criminalidade tratasse da desmotivação latente dos policiais militares e das condições estabelecidas para sua classe.

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  8. AMIGO ADERIVALDO, AS LEIS PENAIS FRÁGEIS E ARCAICAS DESSE PAÍS DESMOTIVAM O TRABALHO POLICIAL DE TODAS AS CORPORAÇÕES E ATÉ HOJE AS POLICIAS É QUE CARREGAM O FARDO DA INCOMPETÊNCIA DOS OUTROS, E
    O PIOR É QUE A SOCIEDADE FINGE QUE NÃO SABE.
    GRANDE ABRAÇO!
    SGT PMDF SANDRO

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