A verdade dói; mas precisa ser dita: GDF não pretende conceder reajuste para PM!

A ASPRA em seu site lançou a nota: “A verdade dói, mas precisa ser dita” (para entrar no site da Aspra, basta clicar).

Diante dos inúmeros babados que abastecem as redes sociais sobre possíveis aumentos salariais que o GDF estaria propenso em conceder para os militares do DF, a ASPRA pediu a uma fonte da entidade ligada diretamente ao secretário de Administração, Wilmar Lacerda, para saber se há algum fundo de verdade no que se comentam.

A resposta de Wilmar foi: “Não está marcada nenhuma reunião com nenhuma associação ou representantes dos PMs e BMs e que o GDF não ligou e não ligará pra ninguém, e que os militares do DF estão bem renumerados, ganhando melhor do que um professor, que não há nenhum estudo para conceder aumento no auxílio moradia ou qualquer outro benefício às categorias,  e que convidou e levou o coronel Bambrilha ao Ministério do Planejamento, e que o coronel ouviu do secretário geral do Ministério, que há uma determinação da presidente Dilma em não conceder nenhum aumento para os policiais e bombeiros de Brasília, haja vista, que Dilma sabe da bomba que pode explodir em todo país dos militares de outros estados que estão de olho na movimentação dos colegas do DF se for concedido aumento salarial. E foi mais contundente: que o Ministério Público só vive solicitando ao GDF para que se manifeste sobre a operação tartaruga, para poder abir inquérito contra quem está por trás do movimento, e que Agnelo se nega em provocar o MP por compartilhar da ideia de que os trabalhadores têm direito de se manifestar livremente. E que o deputado Chico Vigilante é quem mais pressiona Agnelo para dar um basta na Operação Tartaruga pois sabe que o desgaste do governo é muito grande. No mais disse que qualquer associação constituída legalmente pode solicitar uma audiência com ele na Secretaria de Administração, que ele receberá qualquer entidade e dirá a mesma coisa que falou à fonte da ASPRA”.

A nota é mais longa, mas nos limitaremos ao que realmente importa. O presidente do Clube dos Bombeiros Militares do DF também emitiu uma nota a respeito do tema, intitulada: A verdade sobre a suposta proposta do Governo do DF:

Caros Bombeiros e Policiais Militares,

Diante de várias informações que começam a transitar nos corredores dos quartéis e redes sociais. Venho esclarecer que o governo do Distrito Federal não apresentou nenhuma proposta formal. A situação é crítica, pois a cada dia, a insatisfação aumenta, mas temos que ter sabedoria, pois existem grupos políticos infiltrados em nossa categoria, cuja a finalidade é somente disseminar o caos, e nossa intenção é trazer benefícios para nossa categoria. O que existe de concreto é que o Secretário de Administração Pública comentou em uma conversa informal sobre a possibilidade de uma reunião com as associações dos Bombeiro e da Policia Militar, que lideram os movimentos reivindicatórios em curso, onde seria apresentada uma proposta, ressaltando que não foi discutido data. Eu também tive uma conversar informal com uma outra autoridade do governo da área da segurança pública, vindo a mesmo a garantir que o governo estava preparando uma proposta, mas não poderia dizer mais nada, pois a proposta não foi concluída. Podemos apenas concluir duas coisas: primeiro não será a reestruturação que o governo irá apresentar; e segundo que o suposto reajuste não será no auxílio moradia ou qualquer auxílio ou gratificação prevista na lei 10486, pois no art. 65, desta lei, estabelece que todas as vantagens devem ser estendidas aos ex territórios. Restando apenas a VPE ou o próprio risco de vida para serem reajustados, pois estão em outras leis, 11134 e 12086, respectivamente, estes não atingem os ex territórios. Com relação a valores não existe nada de concreto.

Só nos resta reafirmar nossa próxima assembleia, prevista para o dia 13 de fevereiro, as 9h, em frente ao Palácio do Buriti. A PRESSÃO CONTINUA!!!

Roosevelt Vilela – Presidente do Clube dos Bombeiros Militares do DF

Veja a nossa lei para compreender que qualquer reajuste precisa passar pelo Congresso Nacional. Não se deixe manipular por contra-informação nas redes de wathsaap e blogs que afirmam terem recebido ligações diversas. Estude, informe-se, torne-se líder de si mesmo.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10486.htm

A PEC 51 é a mais completa, até o momento, nos últimos 20 anos.

Em 2007, durante o curso de Direito na Universidade Católica, comecei a me interessar pelo tema segurança pública. Meu interesse era compreender as polícias, seus pontos fortes e fracos, ou seja, por que o sistema não funciona. Meu primeiro trabalho foi um estudo sobre os discursos e práticas no que se refere à mudanças significativas no sistema.

À época analisei a PEC 21, o que motivou a abandonar o curso de direito para ingressar na Especialização em Segurança pública na UNB, que gerou outra pesquisa e meu livro sobre os Postos Comunitários. O trabalho em 2007 foi intitulado: “Desmilitarização das polícias: uma mudança cultural ou uma questão de sobrevivência.”

Uma das conclusões foi: “Refletindo sobre os pensamentos acima expostos, onde foram analisados alguns pontos sobre a proposta de emenda constitucional, que pode alterar o cenário atual da segurança pública no Brasil, conclui-se que a PEC 21 surge não como a salvadora da pátria, mas sim como o início do diálogo sobre uma possível mudança de paradigma e quiçá a ruptura desse cenário ditatorial. O Brasil com sua dimensão continental possui suas particularidades, o que gera grandes dificuldades para administrá-lo.” (Aderivaldo Cardoso).

Mais de 06 anos depois, minha opinião continua a mesma sobre a PEC 51, lembrando que depois da PEC 21, já tivemos a PEC 300 e várias outras tentando discutir o tema. A diferença é que a PEC 51 é a mais completa, até o momento, nos últimos 20 anos. O Debate externo, na Academia (universidades)  foi amadurecido. Falta agora amadurecer o debate internamente nas Corporações policiais para ampliá-lo para a população. 

Por meio do passado podemos construir o futuro. Vejamos a declaração, em seu livro, de um ex-secretário de segurança pública do DF. Sempre é bom lembrar que tal declaração fora publicada nove anos após a Constituição de 1988. É um artifício comum e bem antigo levantar certos debates em anos pré-eleitorais. Precisamos ficar atentos.

“Sempre tramitam no Congresso Nacional idéias e propostas de mudança na situação atual que acenam ora para desmilitarização da polícia administrativa, ora para sua unificação com a polícia judiciária. O debate é estimulado por interesse eleitoral e dirigido com mais vigor para cabos e soldados das corporações militares, eleitores recentemente obrigados ao alistamento e ao voto por comando constitucional de 1988 (a exclusão dessa obrigação, explícita desde a Constituição de 1891, deveria ser interpretada como um instrumento de proteção da organização militar). Confunde-se tudo. Manipula-se a desinformação. Cria-se a falsa perspectiva de melhoria salarial. Apresenta-se para um corpo de profissionais voluntários o argumento falacioso da libertação do jugo militar. Instala-se a discórdia entre oficiais e praças.”(BROCHADO,1997:234)

Aos poucos irei relembrando tal estudo:

A polícia reflete a ideologia do governo que ela tem, pois afinal os governadores são os verdadeiros comandantes. Um governo autoritário terá uma polícia autoritária e violenta, um governo que não respeita os direitos humanos terá uma polícia que mata, tortura e se corrompe facilmente. Portanto, o Estado Democrático de Direito não tem mais espaço para o atual sistema de segurança pública que temos, forjado no auge da Ditadura Militar, com um grande poder regenerativo com grande chance de se perpetuar.

Um olhar sobre a história da polícia revela uma faceta da organização das políticas públicas e do gerenciamento do espaço público no Brasil. A questão da segurança e o discurso armamentista que o Estado prega hoje em dia nada mais é que uma artimanha para o controle da massa. Uma vez que a prevenção ao crime é secundária, investe-se no confronto “armado” contra os marginais; mantem-se a população amedrontada, quer por parte da força policial, quer por parte dos bandidos, também armados. (PEDROSO, 2005:49)

Alguns defensores da manutenção do sistema atual, quando confrontados sobre o fato do Brasil, África e alguns países Sul Americanos serem os únicos a possuírem polícias militares, dão como exemplo a Polícia Alemã, reestruturada por Hitler, e a Polícia Francesa (Géndarmerie), criada por Napoleão Bonaparte e transplantada pelo Regente D. João para Lisboa e Rio de Janeiro. Segundo BROCHADO,

No intricado sistema policial francês, centralizado, uma polícia militar, como versão policial das forças armadas, voltada para a manutenção da ordem pública – demonstrando bem a correta e sempre atual preocupação de Napoleão com a afinidade entre as ações de defesa pública, preventivas e repressivas, e sua possível evolução para ações de defesa nacional -, exerce funções investigatórias, e uma polícia civil matem forte contingente nas ruas das grandes cidades, uniformizado, para prevenção ostensiva dos delitos, não obstante ser fundamentalmente polícia judiciária. (1997:358)

Volta-se a ideia inicial de que a polícia reflete o pensamento político da época, ou seja, cada força policial reflete o governo que tem. Observa-se nas palavras do autor, que mesmo tendo polícia militar na França a polícia que faz o policiamento ostensivo é composta por civis, o que facilita a proximidade com a população, pois é o policiamento fardado que faz o primeiro contato entre a polícia (instituição) e a sociedade.

Aderivaldo Cardoso – É pós-graduado em Segurança Pública e Cidadania pela Universidade de Brasília. Autor do Livro: Policiamento Inteligente – Uma análise dos Postos Comunitários de Segurança no Distrito Federal.