O modelo americano de polícia: uma comparação com o Brasil – Por Eliel Teixeira

Há algum tempo tenho tido contato com o Xerife Eliel Teixeira da cidade de Los Angeles e temos trocado algumas informações sobre os movimentos de “reforma policial” no Brasil e o modelo de polícia americano. Pedi a ele que quando tivesse um tempinho nos explicasse como a polícia funciona por lá, para minha surpresa ele me enviou um texto fantástico que nos mostra que nós, do Policiamento Inteligente, estamos no caminho certo. Senti-me honrado em receber sua resposta e em poder postar um texto riquíssimo aqui em nosso Blog. Tenham uma boa leitura. (Aderivaldo Cardoso – Coordenador do Movimento Policiamento Inteligente)

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O modelo americano de polícia: Uma comparação com o Brasil

Com os últimos acontecimentos, muito tem se falado sobre a necessidade de uma reforma profunda e compreensiva na policia brasileira. De todas as propostas apresentadas, a que tem mais se destacado é a PEC51, que propõe a desmilitarização da Policia Militar, a unificação das policias, a entrada única na carreira e a implementação do ciclo completo de policia. Os proponentes dessas mudanças constantemente citam o modelo Americano como modelo a ser usado como base, uma vez que especialistas da área de segurança publica (tanto Brasileiros como estrangeiros) enfaticamente apontam esse modelo de ciclo completo e entrada única como responsáveis pelo expressivo declínio da taxa de criminalidade em grandes centros urbanos, como Los Angeles e Nova York.

Eu também apoio essas mudanças e vejo a vantagem do modelo Americano. Eu vivo e trabalho nessa estrutura, então sei que funciona. No entanto, essas mudanças são só o começo em uma serie de mudanças que o Brasil precisa adotar na sua reforma da segurança publica.

Ha mais dois fatores que pouco se discute a respeito da segurança publica Americana, mas que são tão, ou ate mais importantes, que a estrutura que o Brasil procura adotar: Seleção de candidatos e conjunto de leis. O primeiro, que é a forma como se seleciona os candidatos a policiais, isso é o fundamento do sucesso do modelo Americano. Se errar ai, não tem mudança organizacional que consiga consertar o erro.

No Brasil, observa-se uma ênfase irracional nas provas de redação e conhecimentos específicos, numa forma de “filtrar” a entrada de candidatos. Tamanha a competição que chega a ser motivo de orgulho pra certos indivíduos ter passado em determinada colocação no ranking de candidatos. No entanto, ate hoje não vi nenhuma pesquisa cientifica que indique que conhecimentos na área penal, ou capacidade acima do normal de redação sejam indicadores confiáveis que possam determinar o sucesso de um candidato na carreira policial. Alem da ênfase ser na fase inicial, peca-se ao não enfatizar as áreas que realmente influenciam, que são o VAP (vocação, aptidão, personalidade) e investigação social.

Em alguns estados, a investigação social se restringe a apresentação de uma copia do nada consta. Inclusive já houve casos de policiais que foram demitidos em um estado, e simplesmente recontratados em outros por falta de uma investigação nos antecedentes do candidato. Nos EUA, a prova escrita é ate concorrida em alguns departamentos, mas o que realmente filtra o candidato é a pós-prova, em que ele é avaliado no “VAP” através de testes psicrométricos como o Myers-Briggs e o MMPI.

Pesquisas recentes acompanharam policiais ao decorrer das suas carreiras, e catalogaram índices de reclamação do publico contra o policial, alegações de abuso de autoridade, incidentes criminais como violência doméstica e abuso de substancias. A conclusão foi a mesma: desde o começo os testes psicrométricos previam a propensidade do candidato a tais atos. Nos EUA, a investigação social é geralmente a parte mais minuciosa e delongada do processo seletivo, que demora entre 6 (seis) até 18 (dezoito) meses pra ser concluída. Ela inclui primeiramente uma sabatina com um painel que inclui policiais veteranos e membros dos mais diversos grupos comunitários como igrejas, grupos de defesa dos direitos humanos, entre outros. Ela inclui entrevistas com a família do candidato, amigos, namoradas, “ficantes”, professores, colegas, ex-patrões, vizinhos e até membros da comunidade que possam dar uma opinião imparcial a respeito do candidato. E as perguntas abordam os mais variados assuntos, que vão desde o temperamento do individuo ate a tendência a abusar de álcool em festas. No final, os entrevistados são perguntados se eles, independente do relacionamento que tem com o candidato, gostariam de tê-lo empossado como policial, armado, e patrulhando as ruas de sua comunidade. A investigação é então entregue ao painel de membros, que dão a recomendação final para que possa ser aceito na academia.

Uma vez na academia, os candidatos não estão a salvo. Durante o período como recrutas, são avaliados diariamente pela cadre de instrutores policiais que testam tudo que a bateria de testes psicrométricos quis antecipar: agressividade, passividade, autocontrole, autoestima, reações emotivas, tolerância a stress induzido, e distúrbios psicopatológicos que não se manifestaram até então. O objetivo é um só: testar o candidato pra saber se ele tem perfil pra exercer a função. O grande precursor desse cuidado é o tamanho do investimento que é aplicado na seleção e treinamento, que gira em media de U$ 150.000 por candidato. Com 5 anos, o investimento chega aos U$500.000. Uma vez formado, a personalidade policial começa a ser moldada para que ele possa exercer os poderes que lhe foram dados. Ai que entra a questão do conjunto de leis.

Por incrível que pareça não há lei de desacato nos EUA. Um cidadão tem todo o direito de xingar o policial do que ele bem entender, afinal de contas o direito de livre expressão é delineado na Constituição Americana. E o policial, apesar de ser o receptor de tais insultos, tem como obrigação garantir que tal direito seja preservado. Outros direitos garantidos é o de passeatas, desobediência civil, livre expressão (incluindo a de apologia a drogas) entre outras. Apesar de o policial estar ali pra preservar esses direitos, ele também tem a obrigação de preservar o patrimônio público, a paz e a ordem, etc. Então, um policial Americano pode ate se aborrecer com a agressão de um meliante e quiser revidar com violência física ou letal. Ele não deixa de ser humano. Mas a agressão (ou execução sumaria) tem menos probabilidade de acontecer quando o policial tem plena confiança que a justiça vai prevalecer e o meliante não vai sair de trás das grades tão cedo, e que vai receber todo o peso da lei a favor do policial.

Cabe ressaltar que a policia Americana nem sempre foi exemplar. No passado, já foi mal-vista, mal selecionada, mal preparada, desrespeitada, mal paga, mal investida e corrupta. Em alguns aspectos, em situação parecida com a polícia brasileira. A mudança começou em meados da década de 80, quando os parâmetros do sistema de seleção foram mudados. Alem do mais, tanto os departamentos como sindicatos policiais começaram a ver que por mais que um salário digno seja importante no combate à corrupção policial, isso isoladamente não iria promover quedas de longo prazo nos índices de criminalidade. Salário seria consequência de um trabalho bem feito com resultados, que geraria o apoio do contribuinte, que resultaria em aumento salarial.

Para que isso ocorresse, foi preciso um esforço conjunto das quase 19.000 (dezenove mil) agências policiais nos EUA. Em cada estado, optaram por contribuir com diversas campanhas de candidatos não-policiais ao invés de apoiar um único candidato. Com uma maioria suficiente eleita, por iniciativa dos policiais começou-se então a reforma do código penal estadual, para que incluísse leis de amparo ao trabalho policial (qualificação a agressão policial, pena de morte em casos de homicídio contra o policial, entre outras). Como consequência, as leis necessárias foram passadas garantindo assim que quem realmente lida com a segurança publica tivesse uma voz. É ingenuidade acreditar que o legislativo passa leis a favor do policial por livre espontânea vontade.

Hoje, graças a esse conjunto de reformas, o aparato policial Americano se tornou o que é hoje: referencia mundial. E hoje policiais americanos desfrutam de uma confiança da população sem precedentes, e diariamente buscam manter essa credibilidade. Afinal de contas, o que foi conquistado em décadas pode ser perdido em segundos. Tudo isso foi possível graças a uma conscientização que o trabalho policial não é igual a outras carreiras, que o candidato tem que ter o perfil certo pra dar certo, que candidatos que entram por questões salariais vai sempre reclamar de salário e vai ser um investimento perdido do dinheiro do contribuinte, e que o policial precisa ser equipado com um conjunto de leis eficazes. Não adianta nada ter uma viatura moderna se as leis são arcaicas e ineficazes.

 Por Eliel Teixeira –  Xerife no Departamento de Los Angeles

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11 Comentários

Arquivado em desmilitarização das polícias

11 Respostas para “O modelo americano de polícia: uma comparação com o Brasil – Por Eliel Teixeira

  1. Rondinelly

    Texto muito bom, parece que estou ouvindo uma professora que tive na Funiversa falando. Um grave problema que possuímos é que não somos policiais por vocação, a grande maioria, somos policiais para como seríamos de qualquer outra profissão, desde que nos desse segurança e alguns benefícios; por isto tanta evasão. Claro que ao entrarmos no serviço policial a atividade nos fascina: Não quero dizer que seja amor a farda(ISTO NÃO EXISTE), o que se cria com o tempo é amor a profissão policial, amor a farda é nas forças armadas. De toda sorte o que o Xerife Eliel relata é que nos EUA existe uma seleção por Perfil Profissiográfico que seleciona candidatos que REALMENTE querem ser policiais, no Brasil este modelo ainda não é possível, infelizmente. Lá eles tem as garantias do estado que são muitas, aqui temos o RDE e o descaso do governo. Quando tivermos direitos de fato o modelo de perfil Profissiográfico poderá inovar a seleção do policial, até lá infelizmente o Êxodo policial será enorme.

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  2. Pingback: O modelo americano de polícia: Uma comparação com o Brasil | Academia Dux

  3. Adriano Ferreira

    Agora pra mim tem uma equação q não fecha. Temos, aqui no DF, aproximadamente 14.000 policiais. Pelo discorrido pelo Xerife e pelo colega Rondinelli um perfil profissiográfico e leis são necessários para que o serviço policial transcorra com mais qualidade. Se não temos este perfil ideal e se não temos?

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  4. akdamasceno

    no Brasil nao temos carreira policial, infelizmente quanto mais velho vc fica na policia menos valor voce terá, a experiencia aqui nao vale nada, lá eles contabilizam o seu tempo de serviço como se fosse tempo de formaçao, o que na verdade o é, por isso que eles contam 5 anos como u$ 500.000. precisamos de valorizaçao da carreira policial.

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  5. Carlos

    Perfeito Ak damasceno. Carreira policial no brasil é piada. Pessoas com 30 anos de trabalho e experiencia policial ficam recebendo ordens esdruxulas de “garotos” que acabaram de sair de uma faculdade de direito e chefiam só por serem formados em Direito. Nos EUA e em diversos outros países do 1º mundo o chefe é um cara que viveu na policia e conhece o trabalho policial pois já passou por diversos postos diferentemente do Brasil. Claro que o policial tem que conhecer as leis mas o trabalho policial se aprende na rua , com tempo e o básico de direito que deve conhecer será testado no concurso que fará para entrar na base da policia. Nenhum agente quer virar delegado como os delegados dizem por ai. O que os agentes querem é CHEFIA POR EXPERIENCIA POLICIAL e não por ser aprovado em concurso de bacharel de direito. O que os agentes querem é que delegados deixem de ser delegados e sejam POLICIAIS como todos os outros e não pseudo juristas que ficam em gabinetes com ar condicionado. Que virem policiais de rua , de investigação , de repressão a crimes. E com o tempo , meritocracia , os chefes serão escolhidos dentre os policiais mais experientes! Não acredite no papo de trem da alegria e agentes querem virar delegado. Isso é corporativismo de delegado que não quer ser policial de verdade , quer continuar mandando sem ter que ir a rua!!!

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  6. Carlos Augusto Pires Salgado

    Aderivaldo, parabéns pelo texto, muito coerente e equilibrado, mas na realidade atual utópico, não apenas pela previsão de gastos no quesito seleção profissional, a necessidade de mudanças na legislação vão alem da valorização profissional (penas de morta para casos de homicídios contra policiais em serviço) ela deve, no Brasil, alcançar a ressocialização dos reeducandos tem influencia fundamental na aplicação de qualquer tipo de reforma na área de segurança pública.

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  7. Lopes

    Parabens pelo texto, a estrutura policial no Brasil e arcaica. E necessario um ciclo completo e carreira unica nas policias. As propostas de emendas a constituicao PEC 51, PEC73 e PEC 361 sao no sentido do texto.

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  8. Não sei como se faz uma opinião imparcial a respeito do candidato, negativa ou positiva, mesmo que seja algo pessoal deve contar, já que são tantos os entrevistados.
    Lá nos EUA a polícia também não é unificada, é municipal e estadual, o que já é um defeito. Já sentiram como é a falta da centralização de dados entre os estados da união.
    Muitos cidadãos Norte Americanos (NA) prestam serviço militar não obrigatório, alguns participam de conflitos armados fora do país e quando voltam alguns deles ingressam na polícia. A chance é muito, muito grande do instrutor de polícia ter treinamento militar e o treinamento tem, tem sim, bases militares, assim como em algumas forças policiais tem os postos corporal, sergeant (investigator), lieutenant (investigator), captain o posto máximo.
    Um dos detalhes é que lá o cidadão tem garantido pela constituição a possuir uma arma, então em algumas cidades interioranas há nomeação temporária de ajudante de xerife que acontece pelo conhecimento da pessoa que se voluntaria, claro que em certos casos emergenciais o xerife escolherá a um militar da reserva, por motivos óbvios.
    Desmilitarizar a polícia é conversa de quem não entende nem de polícia que é meu caso e também não entende de militarismo que não é meu caso. Quando observo as manifestações dos Black Blocs identifico tática militar, quem não conseguiu identificar que caia para o lado fora do caminho. A polícia quer queiram ou não sempre necessitará de treinamento militar, mais suave, mas com hierarquia e disciplina, deixar ou não de usar insignia de posto ou cargo não vai alterar em nada. Vão substituir insignia por cores do arco iris, para ficar bonitinho?
    Nessa de desmilitarizar ou por um plano de carreira ou por um melhor treinamento avacalhar o Artigo 144 da CF para poder criar polícia através de lei ordinária, só posso qualificar como malandragem marxista para criar uma polícia politica nos moldes da extinta República Democrática Alemã.
    Tenho fé, não só em Deus, não vão conseguir avacalhar o Artigo 144 da CF.

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    • Eliel Teixeira

      @MauroVS

      a) a policia nao e’ unificada por razoes obvias: primeiro porque policia unica e’ receita pra corrupcao. Varios exemplos disso em varios paises, e inclusive em areas dos EUA onde um unico departamento impera. Varias policias especializadas e com poderes identicos funciona bem melhor. Meu condado e outros sao exemplos. Entao nao e’ utopia. Segundo que a populacao quer ter acesso direto ao chefe de policia, e a municipalizacao da policia promove isso. Quais as chances de um mero morador do estado de SP conseguir uma audiencia informal com o Comandante Geral da PMESP? entendeu entao o porque?

      b) Ha sim uma unificacao de dados da policia. Nao sei de onde voce tirou que nao existe compartilhamento de dados.

      c) Alguns departamentos dao preferencia a veteranos, e isso e’ bom. Mas nao e’ regra nas 19,000 agencias. Os meus instrutores de academia todos fizeram estagio na academia de instrutores dos fuzileiros navais pra aprenderem a ensinar hierarquia e ensino de estresse aos alunos. Os militares sao, sem duvida alguma, experts no assunto. No entanto, somos para-militares, com estetica militar e cargos hierarquicos semelhantes e acaba ai a semelhanca. Mas a questao nao e’ a hierarquia militar nem disciplina, e sim o uso do Codigo Penal Militar diferenciado no ambiente policial pra regular os policiais. Isso nos nao temos, e continuamos sendo referencia no mundo e altamente disciplinados.

      d) O cidadao nao tem o direito automatico de portar arma. Isso e’ mito. O porte de arma varia de estado pra estado. A California mesmo so da porte de houver justa causa, e isso varia de condado pra condado. Altamente subjetivo. O meu condado mesmo nao emite porte de arma.

      e) ajudante espontaneo de xerife em cidades interioranas (os chamados “posses”) existe, mas nao ha regra nem indicativo de que um Xerife va escolher um militar ao inves de um civil. Ele escolhe quem quiser. Entao afirmar isso como regra e’ erroneo.

      f) “Desmilitarizar a polícia é conversa de quem não entende nem de polícia que é meu caso e também não entende de militarismo que não é meu caso”. Eu falo da desmilitarizacao por trabalhar num ambiente policial nao-militar que resolve 85% dos crimes do meu condado e e’, de certa forma, bem aceito pela populacao. Eu nao entendo de militarismo porque nao sou militar. Sou policial. Sao duas coisas distintas. Entao eu falo do que eu entendo, que e’ de uma policia desmilitarizada mas altamente disciplinada e eficiente. Acho ignorancia de quem fala da desmilitarizacao como se fosse a perda automatica da disciplina, mas vive falando da policia americana que e’ para-militar. Incoerencia.

      g) “Nessa de desmilitarizar ou por um plano de carreira ou por um melhor treinamento avacalhar o Artigo 144 da CF para poder criar polícia através de lei ordinária, só posso qualificar como malandragem marxista para criar uma polícia politica nos moldes da extinta República Democrática Alemã.” Entao se for pela sua definicao, a policia americana e’ marxista.

      Mas e dai? o que importa e’ que os policiais americanos estao contentes, a populacao bem servida por uma policia que detem um indice de resolucao de 70% ou mais dos crimes, e hoje e’ referencia no mundo. Entao pode chamar de marxista se quiser.

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  9. Pacato Cidadão

    No geral, não existe carreira no serviço público no Brasil. Muito menos na polícia. Não existe ascensão funcional, não existe meritocracia. Nosso modelo é arcaico e ineficaz. Temos duas polícias (PC e PM) que somadas não dão uma. Mas, enquanto houver esse modelo burocrático e de castas nos órgãos públicos, isso nunca vai mudar…

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