Em 2009, estas foram as conclusões da pesquisa realizada nos postos comunitários de segurança no DF. Embrião do livro: Policiamento Inteligente: Uma análise dos postos comunitários de segurança pública no DF – CARDOSO, Aderivaldo Martins, Brasília, 2009.
Uma das justificativas dos policiais para não sair do posto era o medo de pichação e ataques diversos:
Os atuais postos são feitos de material plástico, que pode ser realocado facilmente, caso seja necessário, também é frágil para suportar tiros e facilmente inflamável, prova disso foi o incêndio ocorrido na cidade do Guará. Essa fragilidade faz com que os policiais se sintam desprotegidos, além disso, outro receio constante é o medo de pichações e punições disciplinares em decorrência disso. (Cardoso, 2009:49)
Ao serem indagados se atenderiam ocorrências próximas aos postos as opiniões se dividem, principalmente entre aqueles oriundos das viaturas e aqueles que já atuavam nos postos ou nas guardas dos quartéis.
“A prioridade pra mim é a preservação do posto ao invés do cidadão, aqui é só uma vitrine para o Governador. Eu me preocupo em voltar pra casa sem alteração. Todo dia olho em volta do posto pra vê se não picharam”. (Praça, Candangolândia) (Cardoso, 2009:38)
Posto policial pichado recentemente por vândalos
Recentemente, com o abandono dos postos comunitários no DF, cenas impensadas pela população, ou existente apenas no imaginário policial, já estão acontecendo, postos foram queimados, pichados, alvos de disparos de arma de fogo, atacados de várias formas! Um reflexo do abandono da segurança pública por parte do atual governo! Algo urgente precisa ser feito!
Cada posto custou em média 110 mil reais, alguns duplos custaram por volta de 180 mil, foram construídos 130 postos, um gasto total de aproximadamente: 14.300.000,00 (catorze milhões e trezentos mil) jogados no lixo..
Posto abandonado e invadido por auto escolas
Leia a conclusão da pesquisa:
Policiamento Inteligente: Uma análise dos Postos Comunitários de Segurança Pública no Distrito Federal / Aderivaldo Martins Cardoso – Brasília, 2009.
O policiamento comunitário representa inovação e progresso dentro das democracias mundiais. Não há dúvida que é uma quebra de paradigma no Brasil, pois o cidadão deixa de ser visto como “inimigo” e passa a ser um “colaborador” dentro do sistema de segurança pública.
A implementação dos programas de policiamento comunitário esbarra na falta de continuidade. Muitas ações duram apenas o tempo de um “mandato” de um governante.
Existem muitos benefícios, mas também vários desafios a serem superados. O primeiro deles é entender o significado da filosofia de policiamento comunitário, pois ela pode significar coisas diferentes para pessoas diferentes. Essa filosofia não será a solução para problemas de segurança pública em Brasília, mas poderá ser o primeiro passo, se bem aplicada.
É importante ressaltar os quatro pontos que foram primordiais para as mudanças em outros países e que produziram efeitos satisfatórios: 1) a prevenção do crime baseada na comunidade; 2) prestação de serviço de rondas policiais pró-ativas, em oposição à resposta às emergências; 3) participação do público no planejamento e na supervisão das operações policiais; e 4) mudança das responsabilidades do comando para as fileiras mais baixas das corporações policiais (Descentralização de comando).
Vários países passaram por mudanças nessa área Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão são os exemplos mais comuns. O modelo japonês inspirou o projeto de postos no DF. É importante ressaltar que o policiamento nesse país foi baseado inteiramente nesses quatro princípios.
Não se pode ignorar a influência cultural nesse processo. É necessário seguir um modelo, mas ele deve se adaptar a realidade de cada região. O Japão é diferente do Brasil e Ceilândia não é igual ao Plano Piloto. Os crimes são diferentes em cada localidade, o modo de agir do criminoso também. Sendo assim, as ações de policiamento devem se adequar a essa realidade. O policiamento comunitário representa uma mudança das práticas, mas não dos objetivos do policiamento.
Os PCS são resultado de uma reorientação das atividades de policiamento. É uma saída do modelo reativo para o pró-ativo. O maior benefício do projeto é o “espalhamento” dos quartéis no espaço geográfico do DF. É o Estado se fazendo presente onde nunca esteve efetivamente.
A viatura traz à mente a imagem do policial com braço para fora, que observa e vai embora, se distanciando a cada segundo, em contrapartida, o posto está estático, imóvel, fisicamente naquele lugar. O policial que ali trabalha pode ser encontrado a qualquer hora do dia e da noite, diferentemente da viatura que só vem quando é chamada.
Não se pode confundir policiamento comunitário e postos comunitários de segurança. Os PCS são uma ação dentro da filosofia. É o meio encontrado para estar próximo da comunidade. É importante frisar esse ponto, pois muitos policiais confundem os postos policiais com o próprio policiamento comunitário.
Há um desconhecimento da base do que seja essa filosofia. Poucos possuem curso nessa área. É comum ataques ao policiamento comunitário como se fosse aos PCS, pois ambos os conceitos estão intimamente ligados. O policial foi retirado da viatura sem lhe ser dada a qualificação necessária para que ele atue satisfatoriamente em sua nova área.
Existe um conflito entre os policiais que atuam nos postos e aqueles que atuam nas viaturas. O primeiro se sente inútil e o segundo sobrecarregado. Ambos se sentem desvalorizados e desmotivados dentro do sistema. A falta de diálogo entre comandantes e comandados aumenta a tensão e a resistência a filosofia.
A falta de uma definição sobre qual a verdadeira função do posto também gera problema. Ele é um local de referência ou de permanência? O policial deve atender as ocorrências próximas ao posto ou somente pedir apoio? Essas questões devem estar claras para o policial e são primordiais para o melhoramento do atendimento ao cidadão.
A insegurança dos policiais nos postos foi um dos problemas detectados nesse estudo. O medo de depredações faz com que o policial não se ausente do posto nem mesmo para atender as ocorrências. A fragilidade do material utilizado também provoca insegurança, pois, como já foi dito, ele é inflamável e de fácil perfuração por projéteis. É algo que deve ser aperfeiçoado dentro do projeto.
Segundo os policiais, um grande obstáculo é a influência de lideranças no comando, sem representar o pensamento da maioria. Além da influência o desconhecimento de suas áreas por parte dos comandantes também foi ponto bastante discutido, pois é ponto chave dentro do policiamento comunitário.
Após a entrega de mais de cinqüenta postos à comunidade, observa-se que falta estrutura mínima na maioria deles, desde água para os policiais, passando pelo computador, chegando à viatura. Fica difícil para os policiais realizarem seu trabalho sem efetivo, meios de comunicação e deslocamento para atendimento das ocorrências. Seria interessante estruturar os atuais postos, colocando-os em condições satisfatórias para atender a comunidade e somente depois dar continuidade a construção dos demais.
Com base nesse estudo podemos afirmar que a cultura policial que envolve a população e os integrantes das corporações deve ser revisada de forma que atenda as bases do Estado Democrático de Direito, tendo o cidadão como o principal ator nesse processo. Deve-se rever prioritariamente a formação policial, as causas da violência cometida pelos agentes de segurança pública, os direitos humanos dentro e fora das corporações e a influência militar em todo esse contexto, principalmente o que se refere à descentralização do comando dentro do policiamento comunitário, pois esse é o ponto mais difícil de ser atingido.
O policial também deve participar, passando a ser agente transformador, ou seja, agente de mudança. Caso contrário, as polícias permanecerão como no passado, apenas temidas, nunca respeitadas e o policiamento comunitário nunca será atingido, continuará sendo apenas um sonho distante. Em contra partida, os governantes devem dar condições para que isso ocorra. Caso contrário, os postos comunitários de segurança não passarão de mais um projeto político para ganhar votos. Ainda há tempo para rever os erros, reavaliar o projeto e colocá-lo em pleno funcionamento.
Aderivaldo Cardoso – É pós-graduado em Segurança Pública e Cidadania pela Universidade de Brasília, Especialista em Segurança Pública, autor do Livro: Policiamento Inteligente: Uma Análise dos Postos Comunitários do DF, Coordenador do Movimento Policiamento Inteligente – Em busca da eficiência, eficácia e efetividade das ações policiais, tendo como base os anseios da comunidade.
Aderivaldo Cardoso 