Balanço da segurança pública em 2013 e a “operação tartaruga”

Segundo o Jornal de Brasília do dia 01/01/2013, a Secretaria de Segurança pública divulgou balanço onde 13.137 pessoas  acusadas dos crimes de homicídio, tráfico de drogas, estupro e latrocínio (roubo seguido de morte) foram “detidas” pela Polícia Civil do DF entre 1º de Janeiro e 27 de Janeiro de 2013. O número é 12,3% maior do que as 11.694 prisões feitas no mesmo período em 2012.

Os dados acima trazem reflexões interessantes. A primeira é sobre o papel da polícia militar e da polícia civil. Vamos responder algumas perguntas: quem tem o dever constitucional de agir antes do crime, de maneira preventiva e ostensiva? A resposta óbvia é: A POLÍCIA MILITAR!  A segunda pergunta é: quem deve agir, constitucionalmente falando, após o cometimento de crimes, visando a busca da autoria e materialidade dos criminosos? A resposta também é óbvia: A POLÍCIA CIVIL NO ÂMBITO ESTADUAL. E a última pergunta é: quem deve agir durante o crime (FLAGRANTE DELITO), visando que o marginal cesse sua ação delituosa? Tal resposta parece óbvia, pois alguns rapidamente respondem: A “PM” é claro! Mas não é bem assim, QUALQUER UM DO POVO PODE AGIR, A POLÍCIA DEVE! A pergunta final é: QUAL POLÍCIA?

Ao analisar os dados acima percebo que os próprios policiais acreditam na “mentira estatal” de que somos nós, policiais militares, os responsáveis pela solução de todos os problemas de segurança pública. Estamos trabalhando para que os outros se aproveitem politicamente de nosso trabalho, exemplo o caso em tela e de nossa atuação no Trânsito e no meio ambiente. O título da reportagem foi: “Polícia Civil  realiza mais de 13 mil prisões em 2013.” O subtítulo foi: “Entre janeiro e dezembro deste ano, 13. 137 criminosos foram tirados de circulação no DF”. Afinal quem prendeu tais marginais? Quem os tirou de circulação? Segundo o jornal, “das prisões efetuadas pela Polícia Civil entre Janeiro e dezembro de 2013, 3.581 prisões foram feitas em flagrante, 307 a mais do que as realizadas no mesmo período de 2012, quando foram registradas 3.274 – aumento de 9,4%.

Outra reflexão importante rebate o discurso de algumas lideranças de nossa categoria, no quesito OPERAÇÃO TARTARUGA, pois houve um aumento significativo no número de prisões no DF (12.3%). Algumas questões podem ser levantadas: 1) A Polícia Militar parou de prender e a Polícia Civil assumiu seu lugar e começou a prender; 2) Houve um aumento significativo na criminalidade no DF no ano de 2013; 3) Não temos OPERAÇÃO TARTARUGA no DF, pois prendemos mais que em 2012; ou 4) A OPERAÇÃO TARTARUGA de 2012 funcionou melhor que a operação tartaruga de 2013. 5) Continuamos fazendo o que sempre fizemos: quem não trabalhava continua não trabalhando (“muchibas”) e quem trabalha continua trabalhando (“operacionais), ou seja, “tudo como antes no quartel de Abrantes.”

Ao comparar os anos de 2012 e 2013, somente as apreensões de menores infratores aumentaram 74,2% saltando de 790 ocorrências no ano passado para 1.376 neste ano. Tal fato reforça a tese que devemos discutir efetivamente a questão da redução da maioridade penal. Esse ponto também interfere diretamente no trabalho policial, precisamos nos posicionar com relação a esses temas, incluindo também a descriminalização ou não das drogas.

Para concluir os dados, entre os mandados de prisão expedidos pelo Poder Judiciário e efetivamente cumpridos pela Polícia Civil em 2013, 3.598 referem-se a prisões condenatórias, ou seja, quando já existe o trânsito em julgado do processo, contra 2.280 no ano passado, aumento de 24,9%.

Apesar de serem criticados e chamados de “balconistas” os dados revelam que houve um aumento significativo das prisões realizadas pela polícia civil, enquanto o flagrante em grande parte é realizado pela polícia militar, as prisões por ordem judicial são feitas quase que exclusivamente pela polícia civil, a não ser que os policiais militares tenham aumentado a quantidade de abordagens e consequentemente as prisões após averiguação no sistema CIADE. O que, se estiver ocorrendo, reforça a tese de que não há operação tartaruga atualmente no DF. Talvez por isso o governo esteja tranquilo, negando-se a negociar com a categoria.

Das prisões condenatórias efetuadas, as de homicídios consumados respondem por 145 registros em 2013 contra 109 em 2012, crescimento de 33,0%. Condenatórias por tráfico de drogas respondem por 522 em 2013 contra 508 no ano passado, aumento de 2.8%.

Neste caso faltou saber o quantitativo de registro de Termo Circunstanciado para termos uma ideia melhor do trabalho da Polícia Militar em comparação com a Polícia Civil, levando em consideração que a maior parte das ocorrências atendidas pela Polícia Militar terminam apenas no Termo Circunstanciado.

Cada vez que acompanhamos os dados apresentados nos Estados e no DF, sobre a segurança pública, chegamos a conclusão de que o sistema precisa mudar. Precisamos discutir a criação de um modelo brasileiro de polícia, que passa por um modelo civil de polícia e pela implementação do ciclo completo de policiamento. Precisamos buscar constantemente a eficiência, eficácia e efetividade das ações policiais, nunca nos esquecendo de nos aproximar das comunidades para descobrir seus verdadeiros anseios.

Aderivaldo Cardoso – Coordenador do Movimento Policiamento Inteligente – Em busca da eficiência, eficácia e efetividade das ações policiais, tendo como base os anseios da comunidade.

Fonte: Agência Brasil e Secretaria de Segurança Pública do DF. (http://www.jornaldebrasilia.com.br/noticias/cidades/520823/policia-civil-realiza-mais-de-13-mil-prisoes-em-2013/)