É preciso desmilitarizar a polícia? A polícia que temos ou polícia que queremos?

DEPRECIAR, DESMERECER, DESMILITARIZAR

O desconhecimento do que é a Polícia Militar no Brasil leva as pessoas a pensarem, erroneamente, em treinamento de guerra e inimigos. Segundo esse pensamento, a desmilitarização seria a solução para eventuais deslizes e ações violentas.

Só neste ano, em São Paulo, mais de 55 policiais militares perderam a vida defendendo o cidadão e cerca de 400 ficaram feridos, alguns com sequelas para o resto da vida. Isso aconteceu porque eles internalizaram valores que lhes foram transmitidos no consistente e demorado curso de formação, reiterados pelos comandos diuturnamente.

O militarismo nas polícias é a forma de internalizar valores éticos, morais, de ordem e respeito às pessoas. Essa conduta é responsável por tornar os policiais militares homens e mulheres diferenciados por seu comprometimento com a defesa da vida e da dignidade, morrendo por seu ideal, se necessário for. Pelos indicadores apontados, isso não é apenas retórica.

A polícia de hoje é uma polícia cidadã, focada na prestação de serviço. O policial militar não tem inimigo a ser eliminado. Tem um infrator da lei que deve ser preso e entregue à Justiça (Giraldi, 1999).

Todo treinamento nas escolas da Polícia Militar –todas de nível superior– tem esse foco. Há uma disciplina específica de direitos humanos e seus conceitos, junto com a filosofia de polícia comunitária e de gestão pela qualidade, norteiam as ações policiais. Lá se ensina que a razão de ser da polícia é o cidadão.

Os erros e desvios, quando acontecem –e acontecem, como em qualquer profissão–, são rigorosamente punidos por meio de uma corregedoria forte e atuante, que não sobresta procedimentos, que não transfere policial como solução, que não prescreve aposentadoria com salário integral como punição, que não se intimida e expulsa os policiais que não honram seu “compromisso com o cidadão” (slogan da PM de São Paulo em 2010).

Agora que os indicadores não estão tão bons, fala-se muito em mudanças. Mas se ignora que a Polícia de São Paulo foi o fator fundamental no maior exemplo de combate à criminalidade no mundo ao fazer cair os homicídios nas 645 cidades do Estado consecutivamente por 12 anos em 72%.

Destaque-se: a queda não se efetivou em apenas uma cidade, como Bogotá ou Nova York.

Erra quem compara os indicadores de letalidade policial com aqueles existentes nos Estados Unidos e demais países com legislação forte e poucos confrontos. Não considerar essas premissas é o mesmo que comparar banana com laranja.

Caro leitor, a Polícia Militar exerce papel principal nessa conquista, pois o indicador cai quando o crime não acontece. Para isso, é fundamental a prevenção feita pela PM, com planejamento e inteligência, de forma competente.

Cada país tem a sua peculiaridade, o seu arcabouço legal, a sua herança cultural, e no Brasil não é diferente. As Polícias Militar, Civil e Federal têm missões definidas e se completam, na medida de sua competência constitucional. Precisamos aperfeiçoá-las, com melhor treinamento e salários dignos, e exigir que cada vez mais prestem melhores serviços aos cidadãos, aprimorando os seus processos demissórios para banir de seus quadros aqueles que não se enquadrarem na nova ordem.

A Polícia Militar é o sustentáculo da democracia, a garantidora do Estado democrático de Direito, o último anteparo do cidadão contra a criminalidade e, em muitos locais, o único. Devemos trabalhar para que ela melhore sempre, a cada dia, dentro do princípio da melhoria contínua que também a norteia. Depreciá-la, desmerecê-la, desmilitarizá-la é um grande erro.

ALVARO BATISTA CAMILO, 52, administrador de empresas, é vereador de São Paulo pelo PSD. Foi comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo (de 2009 a 2012)

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2013/12/1390875-e-preciso-desmilitarizar-a-policia-militar-nao.shtml

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1 comentário

Arquivado em desmilitarização das polícias

Uma resposta para “É preciso desmilitarizar a polícia? A polícia que temos ou polícia que queremos?

  1. Prezado Aderivaldo, embora a argumentação do articulista pudesse ser mais precisa e robusta, eu acompanho a pergunta dele, algo que já tenho feito muitas vezes aqui e acolá. Não tenho dúvidas que mudanças devam haver, nas estruturas, nos processos, nos resultados e, principalmente, no modo de interação dos integrantes dessas instituições. Acredito mesmo que tais mudanças estão por acontecer em prazo muito breve. Todavia, continuo perguntando a todos quantos queiram discutir racional e inteligentemente o tema: o que é desmilitarizar a polícia militar? Será somente mudar o nome? Mudar o modo de relacionamento entre seus integrantes? Acabar com hierarquia e disciplina? Acabar com a continência? Enfim, não tenho resposta para nenhuma dessas questões, embora tenha minhas convicções a respeito. Penso, entretanto, que tais respostas precisam ser buscadas para que se tenha uma clara percepção do que se quer e de onde se quer chegar.
    Lutar por melhores salários, melhor estrutura de carreira, melhores condições de trabalho não só é direito como, ao meu ver, dever de cada trabalhador, seja ele de que categoria for. Com os policiais militares não pode ser diferente. Temos, por outro lado, que saber exatamente pelo que estamos lutando para não virmos, em futuro breve, a tomar decisões erradas ainda que pelas razões certas ou, pior que isso, tomar decisões certas e bem intencionadas pelas razões erradas. Esse é, talvez, o maior perigo que corremos quando estamos dispersos e buscando, cada indivíduo e cada grupo, estabelecer de forma hegemônica a nossa vontade, sem considerar as diferentes outras vontades e anseios dos demais. Somente nos organizando é que teremos força para reagir de forma adequada contra aqueles que, conhecendo nossas fraquezas, aproveitam-se delas para nos manter exatamente onde sempre nos quiseram. Entre nossas principais fraquezas está nossa incapacidade histórica de nos unirmos e reunirmos em torno de questões que verdadeiramente importam a todos e não apenas a alguns.
    Então, pergunto novamente: o que significa, objetivamente, desmilitarizar as polícias militares? Quem ganhará com isso e o que ganhará? Estamos em busca apenas de salários (por mais importante que isso seja), ou de algo mais? Como já disse em postagem anterior, não sou contra mudanças, ao contrário. Mas temos que tomar cuidado com onde elas poderão nos levar e planejá-las de forma que efetivamente nos favoreçam. Por isso alertei anteriormente, aqui mesmo, sobre o cuidado que devemos ter em analisar com responsabilidade as propostas de mudança que estão por aí, entre elas a PEC-51. Há que se ler nas entrelinhas com muito cuidado. Uma vez mais me parece que nossas associações sejam o foro adequado para nos conduzir com a força necessária nessa caminhada. Agora, se elas mesmas continuarem com a disputa ferrenha por espaço que tenho visto nos diversos veículos de informação que venho acessando, muito pouco avançaremos e nosso futuro poderá ser um arremedo ainda pior de nossa realidade atual. Deus queira que eu esteja errado!

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