PMs recebem ordem para não esperar perícia em locais de crime no DF

Policiais do 21° Batalhão da PM em São Sebastião, a 26 quilômetros do centro de Brasília, receberam ordem para não aguardarem mais a chegada da perícia em locais de crimes cometidos na região. A medida, segundo a PM, não atinge outros batalhões.

Militares de São Sebastião ouvidos pelo G1 dizem que é comum eles terem que aguardar a perícia por até três horas nos locais dos crimes. Um oficial, que não quis se identificar, afirma que já teve que esperar oito horas.

A decisão do 21° Batalhão da PM foi comunicada no fim do mês passado pelo comandante da unidade, tenente-coronel Alexandre Sérgio Vicente Pereira, ao delegado-chefe da 30ª DP de São Sebastião, Érito Cunha.

O tenente-coronel diz que tomou a decisão com base em instruções normativas da própria Polícia Civil e artigos do Código de Processo Penal. No artigo 6°, o código determina que assim que tiver conhecimento dos crimes, a “autoridade policial deverá dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado de conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais”.

O comandante do batalhão alega ainda “escassez de efetivo” para presevação dos locais de crimes e problemas no relacionamento entre PMs e agentes da 30ª DP. Diz que a medida foi tomada considerando o “tratamento dispensado por alguns profissionais” da 30ª DP, que, segundo o tenente-coronel, “não estão alinhados à política de cooperação e integração” adotada pelo comando do batalhão.

Cópia do ofício encaminhado pela PM à 30ª DP, em São Sebastião (Foto: G1 / Reprodução)Cópia do ofício encaminhado pela PM à 30ª DP, em São Sebastião (Foto: G1 / Reprodução)

A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal não se pronunciou sobre o caso. O diretor da Polícia Civil do DF, Jorge Xavier, disse ao G1 que vai analisar a decisão tomada pelo comando do 21° Batalhão. Ele disse que, em tese, o abandono do local do crime por parte de equipes da PM pode resultar num ato de violação administrativa ou mesmo um crime de transgressão.

Em resposta à declaração de Xavier, a PM informou que a ordem do tenente-coronel de São Sebastião está mantida. Disse ainda que “as decisões do Comando Geral da Polícia Militar se pautam na legalidade e na integração existentes entre as instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública”.

O oficial do 21° batalhão ouvido pelo G1 diz não temer processo judicial. “Se for dessa forma, o agente e o delegado também vão responder na Justiça, por omissão. A PM sempre fez isso [ficar esperando pela chegada da perícia] por ‘camaradagem’. A Polícia Civil é quem deve preservar o local do crime e ela quem tem que acionar a perícia”, disse o militar.

Para o especialista em segurança pública e comentarista da TV Globo Daniel Lorenz, a falta de integração entre as forças de segurança pode prejudicar a população. “Imagine uma situação de crime onde o autor quer se evadir do local? Quem é que vai manter vítimas e autores no lugar? O que a população quer é que a PM prenda o meliante, o conduza para a delegacia e retorne o mais rapidamente para a rua”, afirma Lorenz.

Termo de cooperação ténica
A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ) firmou um termo de cooperação técnica com todas as secretarias de segurança pública dos estados e do Distrito Federal que tem como objetivo aprimorar as atividades de perícia criminal no país.

O acordo prevê uma série de obrigações por parte do Governo Federal como doação de equipamentos necessários à realização de perícia nos estados, capacitação de profissionais e repasse de recursos.

As secretarias de segurança pública terão que manter um número de profissionais suficiente para a realização das perícias, encaminhar, anualmente à Senasp, um relatório informando o número de servidores que atuam na área (por cargo, sexo, formação acadêmica e tempo de serviço), informar o orçamento destinado às atividades de perícia criminal (valor previsto, liberado e efetivamente executado), e repassar ao MJ a quantidade de exames de perícia requisitados, concluídos e laudos expedidos.

Fonte: http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2013/12/pms-recebem-ordem-para-nao-esperar-pericia-em-locais-de-crime-no-df.html

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3 Comentários

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3 Respostas para “PMs recebem ordem para não esperar perícia em locais de crime no DF

  1. Luciano

    Até hoje ainda esta rendendo frutos a parte que fiz sobre preservação de local de crime, entregue uma cópia para o 21º BPM, já a muito tempo o 9º BPM esta nessa luta.

    Parabéns Aderivaldo
    por mais essa notícia.

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  2. Sergio Santos

    Certíssimo, é obrigação da polícia civil fazer este trabalho, depois que o crime aconteceu já não cabe a polícia militar atuar; A Polícia Militar tem que deixar de fazer o trabalho dos outros, espero que ela também deixe de realizar ações no trânsito, pois o Detran esta ai pra isso.
    alguns segundos atrás ·

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