Os questionamentos voltados para a suspensão do atendimento hospitalar da família policial militar continuam. Aprendemos na bíblia que a “verdade liberta”, mas infelizmente o atual governo parece não ter conhecimento bíblico, mesmo assim, não é por acaso que sacrificaram um “cordeiro” para expiar os próprios pecados.
A Rádio CBN, com exclusividade, afirma ter documentos que compravam que o ex-diretor da área de saúde informou a seus superiores sobre os problemas que seriam causados por um contingenciamento de recursos de área tão importante. Pelo jeito não foi ouvido.
A polícia militar é um órgão da administração direta do governo do Distrito Federal, um órgão como outro qualquer, sem competências para “remanejar” por meio de “vontade própria” um recurso de 47 (quarenta e sete) milhões de reais. Tal contingenciamento já era previsto desde que o orçamento foi votado. Isso é fato!
Ficou feio para o governo do Distrito Federal vir a público declarar que toda a responsabilidade da “ação” mal sucedida foi de um coronel da Polícia Militar que não tinha poderes para isso. Nenhum militar é louco o suficiente para tomar atitudes isoladas sem informar seus superiores. Como órgão da administração direta, o comandante supremo da corporação é o governador, que delega poderes ao secretário de segurança pública. É preciso abrir a caixa preta da pasta, como já dizia o “capitão Nascimento” no Filme Tropa de Elite!
Para uma instituição que prega o espírito de corpo é complicado ver uma nota do comando responsabilizando totalmente um subordinado:
O comando geral da PM esclareceu por meio de nota que “os convênios foram suspensos por iniciativa isolada do chefe do departamento de saúde. Visando o restabelecimento do atendimento aos policiais militares e seus dependentes, o comando solicitou que as unidades de saúde adequem seus sistemas para atender a demanda da corporação, normalizando o atendimento” (Fonte: Site G1)
Fato semelhante já ocorreu na corporação quando acusaram um comandante de má gestão por uma licitação que ainda seria realizada para comprar capas de chuva para os policiais. O comportamento dele no episódio foi totalmente diferente. Ele afirmou que se seu subordinado errou, o erro era dele, pois era o responsável pela Corporação! Um ato digno de respeito!
Já o governador tem por hábito tirar o corpo fora todas as vezes que a situação aperta, mesmo sendo o comandante supremo das polícias no DF, basta analisar sua fala sobre o episódio das capas, bem parecida com a última declaração onde sacrificou o “cordeiro” para expiar seus pecados:
“O governador considerou um ato desmedido a inclusão da compra de 17 mil capas de chuva na licitação de aquisição de equipamentos policiais para os eventos esportivos, realizados em período de seca em Brasília.” (Fonte: Site G1)
O Correio Braziliense traz trechos da entrevista de ontem do Comando da Corporação e do Secretário de Segurança Pública do DF:
“A intenção é cobrir os gastos médico-hospitalares da polícia e reestabelecer os atendimentos nas unidades conveniadas com recurso da própria corporação. O plano da PM é remanejar R$ 35 milhões do setor de logística para o Fundo de Saúde. O problema é que o órgão não tem autoridade para remanejar recurso.”
No trecho acima fica evidente que o recurso de 47 (quarenta e sete) milhões fora remanejado e que o órgão, PMDF, não tem autoridade para remanejar tal recurso. Quem teria tal competência? A resposta a pergunta desvendará o culpado!
Em outro trecho da entrevista temos a seguinte afirmação:
“Será preciso uma medida provisória, alternativa complicada para o fim do ano, já que depende de aval do governo federal. Para agilizar, o Executivo local teria que enviar projeto de lei à Câmara Legislativa e obter a aprovação da retirada de verba de uma área para outra. E esse processo pode demorar. Mesmo que o pedido do governo seja em caráter de urgência, a Câmara Legislativa acumula mais de 40 projetos de autoria do Executivo para serem votados até o fim do ano.”
Ora, se sabiam o caminho por que deixaram para última hora. Qualquer um que tenha noção de Direito Constitucional e Administrativo sabe como funciona o processo legislativo! A legislativo entrará em recesso no próximo dia 15 de dezembro voltando somente em fevereiro. Como ficará nossas famílias até lá?
“A situação poderia ter sido evitada se o comando da PM tivesse remanejado, com antecedência, recursos previamente alocados para outros fins. Hoje, em caixa, a PM tem R$ 44 milhões que correm o risco de voltarem aos cofres da União por falta de utilização. O comandante-geral admitiu que o dinheiro existe e que poderia ter sido alterado antes da atitude de suspender os planos de saúde.”
O grande ponto aqui demonstra que nosso problema é uma questão de prioridades. O dinheiro existe, mas se a dotação é para outro fim é como se não existisse. Se não houver remanejamento, não existe dinheiro. Caso o ordenador de despesas, coronel Cordeiro, desse continuidade ao plano de saúde sem a devida dotação orçamentária, aí sim, toda responsabilidade cairia sobre ele, após análise do Tribunal de Contas. Alguém arriscaria toda uma carreira por um erro do governo?
“Estávamos gerindo isso em nível de governo para que pudéssemos arcar com os compromissos dos planos de saúde. Para tirar dinheiro de um canto para outro, precisamos de autorização e estávamos trabalhando para prover isso”
Para encerrar, a fala acima deixa claro que ao gerir em nível de governo os chefes superiores tinham conhecimento. Quem são eles? O secretário de segurança, o Secretário de Planejamento e o próprio governador. Documentos trocados entre os órgão confirmam as tratativas. Basta procurá-los que acharão os verdadeiros culpados. Estamos de olho!
Ficou muito feio, perante a opinião pública, o governo mentir por dias consecutivos, nos meios de comunicação afirmando que os serviços haviam voltado, mas desde as 13 (treze) promessas não cumpridas com a categoria que sabemos que o atual governo não é confiável!
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Aderivaldo Cardoso 