Polícia cobra mais autonomia em debate sobre segurança pública

Da Redação


Falta de integração das polícias e ‘bacharelismo’ foram criticados na audiência

Mais autonomia orçamentária, administrativa e para o trabalho de investigação foi a principal mudança defendida pelos participantes do debate sobre a estrutura da polícia brasileira durante a tarde desta quarta-feira (20) na Comissão Especial de Segurança Pública.

A autonomia na gestão financeira foi cobrada pelo presidente dos Chefes de Polícia do Centro-Oeste, Anderson Garcia. Ele apontou a necessidade de políticas públicas com vistas à estabilidade da instituição e investimentos que melhorem o atendimento à população.

– Um Estado Democrático de Direito não existe sem uma polícia independente, autônoma ou forte – afirmou.

Investigação

A presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, Martha Mesquita da Rocha, destacou que a custódia do preso consome um terço das atividades da delegacia, ocupando o policial que deveria estar na atividade da investigação.

A tomada de depoimentos dentro da delegacia foi igualmente objeto de crítica por parte do professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Michel Misse, que considera o procedimento parte da instrução criminal. Para ele, a obrigatoriedade de o delegado ser um bacharel em Direito é “um vício” típico da polícia do Brasil.

O vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Luis Antônio de Araújo, também condenou a burocracia envolvida no trabalho de investigação. Em casos de homicídio, por exemplo, policiais militares cuidam do boletim de ocorrência, que é seguido de um laudo do perito. Depois, o material é encaminhado a um delegado, e somente a partir daí é que a polícia judiciária entra no caso para investigá-lo, sem ter estado no local do crime.

– Primeiro, a sequência vai ser toda no papel; a investigação mesmo vem por último – lamentou.

Controle

Como reduzir a cifra oculta de crimes mantendo-se uma estrutura burocrática, formada por bacharéis, e de forma cartorial? E qual seria o limite para quem usa a força como “violência legítima”? As dúvidas do relator da comissão, senador Pedro Taques (PDT-MT), durante a audiência pública, revelaram a preocupação com a atuação autônoma da polícia, que chamou de “braço armado do Estado”.

Em resposta, os delegados presentes se mostraram favoráveis às ferramentas de controle. Martha Mesquita sugeriu a criação de uma corregedoria especial unificada. O professor Misse recomendou uma ouvidoria externa, “sem contaminação”.

Já o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, Jânio Bosco Gandra, apontou os problemas na carreira, como os baixos salários e a pressão emocional que levam ao abuso do álcool e ao suicídio.

– Quem consegue sobreviver usando uma [pistola] ponto quarenta e recebendo R$ 2 mil? – questionou.

Gandra ainda apontou o desafio do combate ao crack na maioria das cidades brasileiras e lamentou que a polícia tenha que pagar pelas deficiências na segurança pública.

– Não podemos onerar os aparatos policias por isto. Não somos responsáveis por este caos que assola o nosso país – advertiu.

Mudanças

Para Gandra, as mudanças poderiam começar pela regulamentação da Polícia Civil, prevista na Constituição.

Na opinião de Martha Mesquita, a solução seria uma lei geral das polícias, com o aperfeiçoamento da instituição. O professor Misse ressaltou a necessidade de modernização do aparato policial e o estabelecimento de um ciclo completo que contemple a prevenção, o policiamento (repressão e socorro) e a investigação. embora tenha mencionado a desmilitarização da PM, o professor prefere que a unificação entre as polícias militar e civil seja deixada para decisão de cada estado, de acordo com suas condições e características. Luis Antonio de Araújo informou que mais de 80% dos policiais federais querem reformas nas relações internas no departamento. Todos querem mais independência para a escolha dos seus chefes e delegados.

– A mudança que nós buscamos é diretamente proporcional ao problemas que nós temos – resumiu Araújo.

Crítica

Voz discordante, o diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal, Jorge Luiz Xavier, criticou o “corporativismo” que influencia as decisões do setor. Para ele, o principal problema da Segurança Pública está ligado à incapacidade do sistema para lidar com a reincidência. Na visão dele, mais polícia não adianta, pois a única solução a curto prazo é encarcerar.

– Discutir o modelo das polícias sem discutir a nossa legislação processual penal e sem discutir o sistema prisional, que é abertura de vagas e encarceramento pelo tempo da condenação, não vai mudar nada – afirmou.

O senador Pedro Taques lembrou a Xavier que os dois temas apontados são tratados por outras comissões do Senado na discussão sobre a reforma do Código Penal. O parlamentar censurou o “jogo de empurra” entre a polícia e o Ministério Público e defendeu a convergência no interesse da Segurança Pública.

– A sociedade brasileira entende que a Segurança Pública está falida. Cabe a nós, independente das instituições, buscarmos uma solução para isso – concluiu Taques.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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2 Comentários

Arquivado em desmilitarização das polícias

2 Respostas para “Polícia cobra mais autonomia em debate sobre segurança pública

  1. EITA BLOGZINHO ENCHEDOR DE LINGUIÇA O CAMARADA FALA COISA COM COISA E QUANDO ESTÁ EM ENTRE-BOSTA A MERDA É COMPLETA..

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  2. MV

    Vou postar aqui meus comentário em relação ao novo vídeo do pato, pois o Tenente Poliglota está com a mania de moderar meus questionamentos.

    Uma análise do vídeo…Se o TP não moderar como virou costume.

    O próprio pato admite que não foi sinalizado nada favorável para nossa categoria, o que foi combinado é que se retirasse alguns itens das 13 promessas e colocasse outros. A mobilização toda não era para cumprimento das 13 promessas? E agora vão ser outras 13, 12, 11 ou 10? O que vai ser da mobilização? Quais são essas outras promessa que vão se apresentadas? Acataram o pedido de desistência das 13 promessas para serem apresentadas outras? Não é a assembleia que decide os rumos a serem tomados?

    Querem 20.000 na rodoviária, mas não botam “todas” as cartas nas mesas. Todo o que passa em relação ao movimento deve ser posto em assembleia, como esse “acordo” das 13 promessas. Querer mostrar mobilização de massa sem objetivo concreto fica difícil. Ficar se auto promovendo em cima da desmotivação dos praças não vale. Tem que mostrar a “pauta” antes da assembleia. Tem que debater na assembleia se aceitam ou não a modificação das promessas ou continuar a mobilização para cumprimento da mesma, isso sim é uma pauta.

    Em relação ao acampamento cobrado pelo pato. Que adianta acampar baseado numa pauta sendo que os que estão à frente negociam outra. Já que fala que o foco é outro, apresente então suas propostas de recuperação salaria. Ponha em assembleia o que deve ser pedido. Outra coisa… tem que parar com esse mania de PT nunca mais, nossa briga NÃO é com partido e sim com o governador.

    Aí estão meus questionamentos TP, depende de você para ver até onde vai a lisura do processo.

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