Arquivo do dia: novembro 12, 2013

Prisões de administradores regionais e compra de jatinhos pelo GDF

Lendo a reportagem do Correio Braziliense de hoje sobre a “operação átrio” de título: “Ex-administradores ainda longe da prisão”, não compreendi duas coisas: 1) Por que um deles ficou preso em um quartel da PM (19º BPM) e não foi para a DPE? e 2) Como um dos ex-administradores regionais conseguiu deixar o apartamento as 4h da manhã, duas horas antes da operação em sua residência para ir para um hospital, com crise de hipertensão e não ser preso? Algumas coisas não batem. Nem entrarei no mérito da viagem de autoridades ligadas aos dois indivíduos, em uma comitiva, no mesmo período! Tem algo muito estranho em Brasília! Nem precisa ser polícia para ver!

Mais uma ao abrir o Jornal Correio Braziliense: “O Governo do Distrito Federal reabriu ontem edital para contratação dos serviços de táxi aéreo de um JATINHO a fim de atender o gabinete do Governador Agnelo. A previsão máxima de gastos anuais com o serviço é de UM MILHÃO E TREZENTOS E SETENTA E UM MIL REAIS para até 60 mil KM.” A justificativa é que a prática é comum em outros estados. Qual a maior distância entre as cidades do DF? E os helicópteros, além de aeronaves da PM e BM, que temos à disposição do governador? Outra justificativa é “atender missões oficiais do governo em cidades que hoje não são contempladas pela aviação comercial” e “Auxiliar no serviço de transplantes.” Sobre missões oficiais em outras cidades ficou uma dúvida: “o governador do DF também despacha com prefeitos?” Sobre auxiliar em transplantes, não foi a justificativa para a compra da aeronaves dos Bombeiros? A PM também não possui aeronaves capazes de fazer tal serviço? Sei não…
Sobre a pergunta referente a justificativa para a compra das aeronaves do Corpo de Bombeiros, recebi a seguinte justificativa:
Aderivaldo Cardoso as novas aeronaves dos Bombeiros são exclusivas para combate a Incêndio Florestal, as outras não são propícias ao transporte de órgãos pois se tratam de aeronaves de motor convencional que as tornam lentas para esse tipo de serviço, seria necessário o uso de turbinas pois o tempo é crucial para aproveitamento do órgão a ser transplantado…Temos no CBMDF duas aeronaves homologadas para o serviço aeromédico, um helicóptero EC 135 para curtas distâncias e um Bimotor “Navajo” que mesmo percorrendo grandes distância é uma aeronave lenta para certas atividades.
GDF abre edital para alugar jatinho para Agnelo por R$ 1,3 milhãoEntre as exigências, a aeronave deve ter capacidade para pelo menos seis passageiros e ser capaz de desenvolver velocidade mínima de cruzeiro de 800 quilômetros por hora.

Almiro Marcos

Publicação: 11/11/2013 18:58 Atualização: 11/11/2013 19:01

Governador Agnelo Queiroz, durante Abertura do Ano Letivo 2013 (Roberto Barroso/GDF)
Governador Agnelo Queiroz, durante Abertura do Ano Letivo 2013

O Governo do Distrito Federal (GDF) abriu um edital para contratação dos serviços de uma empresa de táxi aéreo para atender o gabinete do governador Agnelo Queiroz (PT). O contrato é estimado em mais de R$ 1,3 milhão por ano para até 60 mil quilômetros voados.

Entre as exigências estão a de que a aeronave disponibilizada deve ser bimotor e de uso executivo, com capacidade para pelo menos seis passageiros, capaz de desenvolver velocidade mínima de cruzeiro de 800 quilômetros por hora. O jatinho deve ter, obrigatoriamente, no máximo 35 anos de uso. A data do pregão eletrônico é 21 de novembro. O serviço será coordenado pela Casa Militar.

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A Secretaria de Comunicação do GDF justificou que, apesar do teto de pagamento do contrato ser de R$ 1,3 milhão por ano, o valor gasto será apenas pelo serviço utilizado. A explicação do Executivo é que a locação do jatinho é precisa para atender as necessidades do governador nos seus deslocamentos internacionais e regionais, já que nem todas as cidades onde Agnelo cumpre agenda são contempladas pela aviação comercial.

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Outra explicação dada pela Secom é que o serviço também será utilizado para o transporte de órgãos captados pela central de transplantes do GDF. Essa destinação, no entanto, não está prevista no edital.

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Policiais civis são condenados por desobediência

A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Território (TJDFT) confirmou decisão do Juizado Criminal de Ceilândia proferida em dois processos distintos, condenando três policiais civis que descumpriram ordem judicial de acautelar arma durante audiência de instrução. Nos dois casos a decisão foi unânime.

 Os autos noticiam que os réus foram arrolados como testemunha em ações penais que tramitavam na 1ª Vara Criminal de Ceilândia. Considerando tratarem-se de policiais civis, foram expedidos ofícios ao Corregedor da Polícia Civil do DF, requisitando a apresentação dos mesmos. Dos documentos constava expressamente a advertência de ser vedada a entrada na sala de audiência de policial civil ou militar portando arma de fogo, determinação esta que lhes foi reiterada antes de a oitiva ter início.

 A ordem, no entanto, não foi obedecida pelos policiais, que se negaram a assim proceder, baseados em orientação de seus superiores. Diante disso, restou evidenciado ao julgador originário que “os réus se recusaram, livre e voluntariamente, a cumprir a ordem judicial de acautelamento prévio de suas armas para adentrarem na sala de audiência. E, ainda, que se sofreram algum tipo de intimidação, fato não comprovado nos autos, preferiram buscar orientação com seus superiores hierárquicos, sem qualquer ingerência para tratarem da questão, ao invés de procederem conforme o esperado, ou seja, procurarem o Serviço de Segurança do Fórum, conduta esperada e que se presume fosse do seu conhecimento, por ser inerente aos cargos que ocupam. A conduta dos réus foi, portanto, ilegítima e injustificável e sendo eles policiais civis esperava-se justamente o contrário, vale dizer, que tivessem maior respeito e obediência às normas legais e administrativas advindas do Poder Público”.

 Tal entendimento foi seguido pelos membros do Colegiado, que negou o recurso dos réus, mantendo a pena imposta de 1 mês de detenção em regime aberto e pagamento de 20 dias-multa. Os magistrados reiteraram, ainda, que os réus fazem jus à substituição da pena privativa de liberdade por outra restritiva de direitos, visto que preenchem os requisitos exigidos pelo art. 44, do Código Penal. Ratificada também a condenação dos réus ao pagamento das custas processuais.

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Fonte: TJDFT

http://www.clicabrasilia.com.br/site/noticia.php?policiais-sao-condenados-por-desobediencia&id=510757

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PMs se sentem escravizados no trabalho, aponta pesquisa de doutorado

Tese de doutorado revela que estrutura militarizada é propícia para problemas nas relações com superiores

Policiais que se consideram tratados como escravos ou prisioneiros, trabalhando sob constante pressão e a base de calmantes. É esse o cenário a que muitos PMs estão submetidos em seu dia a dia e que aparece retratado na tese de doutorado da socióloga e pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP (Universidade de São Paulo) Viviane de Oliveira Cubas.
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Para o trabalho, apresentado na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), ela entrevistou 15 policiais e analisou as queixas registradas na Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo entre 2006 e 2011. Neste período, foram 1.716 denúncias feitas somente por policiais, sendo que 95,7% do total são reclamações de integrantes da Polícia Militar e apenas 4,1% da Polícia Civil.
A explicação para a diferença no número de queixas de seus integrantes pode estar no fato de uma corporação ser militarizada, e a outra não. “Os números mostram o quanto essa estrutura acaba propiciando relações bastante tensas entre os policiais”, explica Viviane.
O resultado da análise comprova o problema de tratamento que existe entre subordinados e chefes na Polícia Militar. Cerca de 80% das queixas tratam de “problemas nas relações de trabalho” e quase metade (39,5%) se refere apenas a assédio moral ou escalas de trabalho.
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Nas denúncias de abuso, por exemplo, a maior parte é contra oficiais superiores hierarquicamente. “O que dá pra dizer é que todo superior, a partir do momento que tem um pouco mais de poder, abre brecha para exercer força sobre subordinados”, argumenta.
Os abusos
Dentre as queixas as quais a socióloga teve acesso, há uma, por exemplo, que relata as metas para prisões em flagrante estabelecidas por um comandante que, quando não cumpridas, resultavam na transferência de policiais ou em banhos com água fria e fardados. A denúncia informa ainda que quatro policiais contraíram pneumonia por conta do castigo. Em outra, um oficial relata que, como forma de punição, um major teria obrigado os policiais a pular em uma lagoa com barro e excrementos de animais.
Sobre as escalas, as reclamações normalmente são de sobrecarga nos horários de trabalho. Por várias vezes, os policiais enfatizam cansaço físico e mental após várias horas ininterruptas em serviço, o que aumenta as possibilidades de erros ou agressividade contra cidadãos.
Há denúncias em que policiais alertam para a possibilidade de colegas serem violentos com seus superiores. Em dois casos extremos, um policial teria disparado um tiro dentro de uma base da Polícia, devido ao excesso de trabalho, e, em outro, oficiais teriam presenciado um colega apontar a arma para a própria cabeça.
Muitas vezes, o estresse é provocado pelos próprios superiores. A pesquisadora cita uma denúncia na qual um major e um capitão tinham escalado a tropa para trabalhar na segurança das estações do metrô, entre 9h e 22h, sem meios de comunicação, sem autorização para almoçar, beber água ou ir ao banheiro, além de terem colocado um oficial para vigiar, com a possibilidade de puni-los caso desobedecessem às ordens.
Questões emocionais
Na fase em que entrevistou policiais, a pesquisadora abordou a questão dos desvios de conduta, como uso excessivo da força e corrupção. Apesar de os PMs condenarem veemente este tipo de comportamento, a maioria dos que aceitaram participar do estudo viu problemas emocionais – não de caráter ou treinamento.
“Eles entendem que neste tipo de situação o policial saiu do seu controle por questões emocionais. Isso foi um pouco surpresa para mim. Achei que eles tivessem outra percepção disso. Qual a estrutura que os policias recebem para manter o controle emocional? Isso não aparece na fala dos PMs. Parece que a instituição cumpre seu papel. Acho que eles não se dão conta disso”, opina Viviane.
A pesquisa não abordou como os abusos, a carga de trabalho e a infraestrutura influenciam na conduta do PMs durante o policiamento ostensivo, mas, na opinião da acadêmica, os números e os depoimentos podem ser sinais disso. “Isso é uma coisa que surgiu e que tenho vontade de estudar. O quanto esse modelo de tratamento, muitas vezes desumano, desigual e autoritário vai refletir do batalhão para fora? Se internamente eles trabalham numa ótica em que não são iguais, sempre alguém vai estar acima de alguém, como isso vai refletir depois na rua para a garantia de direitos de igualdade? Como desse jeito eles toleram quem questiona a atitude deles? Não é uma coisa que explorei, não estou afirmando, mas é muito provável que isso vá para fora dos batalhões”, conclui.
PM no Brasil - Escravos

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Policial militar desafia GDF e acusa governo de descaso

“Não, não somos o lixo da segurança pública, mas o governo do Distrito Federal nos trata como se fôssemos.”

 

 O policial militar Ricardo Pato em vídeo postado na internet, acusa o GDF de usar fakes para desmotivar a tropa, e conclama policiais e bombeiros militares para mais uma manifestação na Praça do Relógio. A reivindicação por melhores salários continua. …

REVISTA ELETRÔNICA 74, OFICIAIS E PRAÇAS VAMOS JUNTOS A PRAÇA DO RELÓGIO, CHEGA DE HUMILHAÇÃO.

Esta revista eletrônica é para mexer com você, não podemos mais aceitar tanto descaso desse governo, não somos o lixo da segurança pública, mas, o governo do Distrito Federal nos trata como se fôssemos , quando o nome de nossa instituição está em jogo, não nos resta outra coisa a não ser lutarmos contra o descaso do governo para conosco, portanto, vamos juntos oficiais e praças, esta luta não é minha ela é nossa, afinal somos uma família, conto com a presença de todos dia 13 de novembro às 20:00 horas na praça do relógio.

Por que está postado este texto?
Para que todos vejam que o governo recebe e concede benefícios a todas as categorias, menos aos policiais e bombeiros militares do DF que confiaram em suas promessas de campanha e votaram nele maciçamente. É de doer na alma tanto descaso.

NÃO DEIXEM DE ASSISTIR A REVISTA ELETRÔNICA ABAIXO, CLIQUE NA FOTO PARA VER.

REVISTA ELETRÔNICA 74

 

 

 VAMOS LOTAR A PRAÇA DO RELÓGIO DIA 13 DE NOVEMBRO.

 

 ESSES ABAIXO ESTÃO RINDO ATOA.

O Sinpol foi convidado pelo Governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz a participar de solenidade, em sua residência oficial, na noite desta terça-feira (6). O encontro marcou o fim das negociações que tratam do pagamento das licenças-prêmio convertidas em pecúnia a policiais civis que se aposentaram antes de 2000.

 Enquanto fecham os olhos para a PM e o BM…

 GDF vai pagar licenças a aposentados e pensionistas da PCDF

 

 Os aposentados e pensionistas da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) receberão, a partir de janeiro de 2014, todos os pagamentos referentes a licenças não efetuados em gestões anteriores. A dívida existe há mais de 15 anos, está acumulada em aproximadamente R$ 40 milhões e beneficiará 546 pessoas.

O governador Agnelo Queiroz afirma que o governo se debruçou para resolver mais essa pauta de reivindicação da categoria, que existe há anos e nunca foi atendida. “Essa medida faz parte do nosso esforço para a valorização do servidor, que trabalha na ponta e merece ser reconhecido”, afirmou durante encontro com representante da categoria na Residência Oficial de Águas Claras.

 

 O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, também esteve presente no encontro e destacou que as polícias Militar e Civil, Detran, Corpo de Bombeiros e agentes penitenciários têm sido modelo de compromisso com o serviço.

“Essas categorias estão sendo valorizadas e aperfeiçoando o trabalho, que tem aumentado substancialmente a qualidade do serviço oferecido à sociedade”, destacou Avelar. Continuar lendo

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