A reestruturação da PMDF e os riscos de mudanças em nossa previdência

Recentemente estou muito preocupado com algumas movimentações de bastidores que preciso compartilhar com os leitores. Como nossas “lideranças” preocupam-se apenas com o “agora” tento analisar riscos e consequências futuras. Toda escolha implica em consequências. Estive no Congresso Nacional conversando com autoridades sobre o assunto e me preocupei. A política de bastidores nesse momento deve funcionar mais do que a de trio elétrico.

Praticamente em todas as modificações de nossa legislação tivemos algumas perdas. Em 2005, por exemplo, perdemos o posto acima na aposentaria, perdemos o “anuênio”, perdemos a aposentaria com dois postos acima em caso de acidentes, dentre outras.

Desde 2003 está sendo analisando no Ministério do Planejamento alterações voltadas para nossa “previdência”, não é difícil mudanças sensíveis, inclusive no que se refere ao nosso tempo de serviço.

Um ponto interessante a ser observado comparando-nos com outras categorias policiais é que em dez anos praticamente todos os servidores estão no “topo” da carreira, classe especial, e contribuem para aposentaria com base na maior remuneração por pelo menos vinte anos. E nós?

Nós policiais militares permanecemos a maior parte do tempo, contribuindo com base nas graduações mais baixas e no final nos aproximamos do topo. O que isso tem a ver com tudo isso? Tem a ver que estão percebendo que contribuímos pouco tempo no “topo” e que aposentamos com nosso salário integral. Ponto.

O discurso de que devemos chegar aos “postos” mais altos no menor tempo possível não é apenas uma questão de justiça, é uma questão de NECESSIDADE DO ESTADO. Precisam aumentar a arrecadação para pagar nossa aposentadoria. Ponto!

Outra questão é que a maioria dos servidores públicos contribuem para fundos de aposentaria. E nós? Qual é o nosso fundo? Com certeza não é a pensão militar…

Vamos ficar atentos!

No DODF do dia 28 de agosto de 2013, página 85, nos deparamos com um ponto interessante sobre questões afetas ao endividamento do DF e a nossa categoria:

Os principais riscos fiscais enfrentados pelo Distrito Federal são relacionados ao entendimento que a União vem envidando esforços no sentido de avocar os recursos da retenção do Imposto de Renda e das Contribuições dos Servidores das áreas de saúde, educação, Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, cuja folha de pagamentos é custeada pelo Fundo Constitucional do DF:

1. A União questiona, desde 2003, a retenção pelo Distrito Federal do imposto de renda descontado na folha dos servidores dos órgãos acima citados. O assunto aguarda pronunciamento do Tribunalde Contas da União sobre a matéria. Esta questão, se resolvida em definitivo desfavoravelmente ao Distrito Federal, implica uma perda de receita da ordem de R$ 452 milhões ao ano.

2. A União questiona também o recolhimento ao Tesouro do DF das contribuições previdenciárias e a respectiva cota patronal desses servidores. Esta questão, assim como a primeira listada, está sendo julgada no Tribunal de Contas da União. A perda do litígio, se ocorrer, impactará a receita anual com contribuições em cerca de R$ 302 milhões, piorando as projeções atuariais do Instituto de Previdência do Distrito Federal – IPREV.

http://www.buriti.df.gov.br/ftp/diariooficial/2013/08_Agosto/DODF%20N%C2%BA%20179%2028-08-2013%20-%20SUPLEMENTO/Suplemento%20ao%20Dodf%20n%C2%BA%20179.pdf

1 a profissoes

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4 Comentários

Arquivado em Tira dúvidas

4 Respostas para “A reestruturação da PMDF e os riscos de mudanças em nossa previdência

  1. Airton

    Boa tarde! Já tinha falado isso a muito tempo. Mais ninguém deu ideia.

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  2. Evandro

    Outra questão é que os servidores que recebem pelo Fundo Constitucional está custeando as carreiras que recebem pelo GDF. Já que essa recolhimento para fundo de previdencia do GDF não nos beneficia.

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  3. Aderivaldo Cardoso

    Mensagem que recebi no facebook:
    Seu texto, Aderivaldo Cardoso, está totalmente equivocado. Primeiro não temos previdência, pois ativos, inativos e pensionistas entram na rubrica de pagamento de pessoal. E não precisamos dela, pois se insistirem nesse ponto, o regime de previdência vai ser instituído e aí sim a coisa vai ficar pior. Digo isso porque todo sistema previdenciário requer-se equilíbrio de finanças e isso nunca iremos conseguir com aposentadoria pelo último vencimento vigente. Então, far-se-á necessário adotar um teto, o que já funciona atualmente para os novos funcionários públicos, ou aplicar-se-á o fator previdenciário, onde também nunca conseguiremos nos aposentar pelo último vencimento. Vale lembrar que não temos aposentadoria, mas passagem para a reserva, mobilizável a qualquer momento e/ou reforma, conforme o caso.
    Mais uma vez alerto para o canto da sereia da promoção automática, que, pelo aspecto do cálculo atuarial, jamais será alcançado. A equipe técnica da SEPLAG descartou essa proposta já na 12.086 e acredito que não será diferente agora. E já na época falaram: ou aposentadoria integral ou promoção automática e fator previdenciário.
    Ainda, a promoção ao posto acima, anuênio, quinquênio e as outras vantagens citadas foram retiradas da nossa lei de vencimentos não em 2005, mas na lei 10.486, se não me engano em 2001. Você esqueceu, ou não sabia, que todas as categorias que tinham esse benefício perderam, inclusive as FA. Mas nós mantivemos a LE, coisa que, inclusive as FA perderam.
    Sendo assim, mais uma vez peço prudência quanto à abordagem em temas sensíveis, como este, e principalmente não se levar para discussão pública, fora de grupos reservados, pois assim se fazendo, pode-se chamar a atenção sobre o tema e o que é benefício pode se transformar em mordomia. Boca fechada, principalmente de leigos, não entra mosca, principalmente porque não estamos autorizados a tratar deste tema em público.

    Tirem suas conclusões!

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  4. FILIPPI

    Muito importante o assunto e o comentário.
    Entendi a sensibilidade e que pode se transformar em uma outra coisa nas mãos de uma mídia suja ventilada ao povo!
    Mas não concordo que não estamos autorizados a tratar deste tema em público, pois até onde sei não há impedimento legal discuti-lo e publicá-lo, já que nos diz respeito, porém, se houve esse alerta quanto a fragilidade do assunto, vamos analisar primeiro nos bastidores.
    Sou leigo neste assunto e agora quero saber mais e solicito ao colega Airton (acima), que envie ao email do Aderivaldo, que repassará a outros membros, o que tinha escrito há algum tempo e Aderivaldo, se for possível, solicite ao colega que explanou no face mais informações e nos repasse.

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