Perfil dos policiais militares dos últimos dois cursos de formação de soldados (CFP I e II)

Um artigo publicado na Revista de Ciências Sociais da PUC/Rio analisou o perfil dos policiais militares dos últimos dois cursos de formação de soldados (CFP I e II) que ingressaram na corporação sob a exigência do nível superior. Em entrevista concedida ao Centro de Comunicação Social (CCS), os pesquisadores, capitães Silva Mattos, Layla Santos, e o professor Arthur Costa (UnB), falam do perfil desse novo policial, das relações de hierarquia entre o mais “novo” e o “antigo” e das mudanças institucionais possíveis com essas novas relações. Esse estudo traçou parte do perfil do novo policial: quem é ele? como se relacionam com os mais antigos e o que a instituição ganha com isso? Confira na íntegra:

Novos policiais e mudanças institucionais

 J Roberto/CCS – A maioria dos policiais do último concurso, que foi exigido nível superior, já tem experiência profissional, é negra, com menos de 30 anos, solteira, sem filhos, mora com os pais e participa do sustento da família. Isso é positivo ou negativo para os interesses da instituição?

 Capitão Silva Mattos – Cerca de 70,5% dos novos policiais estão concentrados na faixa etária de 25 a 30 anos. E isso está associado à exigência de nível superior para o ingresso na instituição. Em grande medida, esses dados indicam que a Polícia Militar representa para os novos policiais militares um contexto de socialização secundária, para o qual trazem consigo experiências de vivências anteriores, tanto em sentido profissional quanto nas atitudes.

Isso equivale a dizer que os profissionais selecionados são mais experientes, por terem sido submetidos a contextos de disciplina prévia, em especial, aqueles referentes ao campo do trabalho. Com efeito, outras variáveis devem ser levadas em consideração nessa análise, como o fato de a principal motivação para o ingresso ser a estabilidade financeira e não a vocação para o trabalho policial, como poderia se supor.

Assim, existem aspectos positivos que podem ser ressaltados na adesão à estabilidade da carreira policial, contudo, esse processo é dinâmico e, cabe lembrar, que a mesma pesquisa indicou que a maioria dos novos policiais demonstrou, ainda no curso de formação, a intenção de sair da Polícia Militar.

  J Roberto/CCS – Por muito tempo foi comum associarem a predominância dos negros na PMDF à baixa escolaridade exigida para o ingresso. De acordo com o trabalho de vocês, isso não passa de um mito, talvez baseado no preconceito. O que isso significa?

  Capitão Silva Mattos – Na verdade, os resultados encontrados são consistentes com a distribuição por cor da população do Distrito Federal e com o próprio perfil racial das praças das polícias militares brasileiras, construído em pesquisa do Ministério da Justiça de 2009. A estigmatização da carreira policial já foi associada a critérios de perfil racial, mas não parece ser o principal ponto que orienta o reconhecimento social dos policiais. Não mais.

Por outro lado, a escolaridade foi ressaltada como o fator central de identificação positiva dos novos policiais, contrastando com o mito do policial “jagunço”, que o associa a atividades de pouca complexidade intelectual. Essa parece ser uma importante discussão na formação identitária da PMDF, tendo em vista as cisões que podem ocorrer entre os novos e os antigos em suas relações cotidianas.

 J Roberto/CCS – Na opinião de vocês, qual foi a principal razão para a mudança do grau de escolaridade para ingresso na PMDF? Isso pode trazer de benefício para a instituição?

 Prof. Arthur Costa – Há pelo menos duas razões. Primeiro, há tempos existe um anseio de aumentar o nível de escolaridade dos policiais na expectativa que isso melhore o desempenho da polícia e a sua relação com a comunidade. Segundo, essa medida pode ser entendida como uma estratégia de luta salarial. A expectativa de alguns é equiparar o perfil dos policiais militares com o dos policiais civis para, em seguida, equiparar os salários.

 J Roberto/CCS – Antes mesmo do requisito do terceiro grau para entrar na PMDF, muitos candidatos com curso superior já ingressavam quando a exigência era o segundo grau. Isso significa que essas relações internas possivelmente já estavam em processo de mudança?

 Capitão Silva Mattos – Certamente, esse processo vem se desenvolvendo há algum tempo. Não se pode acreditar num movimento repentino. Em alguma medida, a própria aceitação em torno dessa exigência para ingresso é fruto de uma construção que a antecedeu e, além disso, tem a ver com a remuneração paga aos policiais militares no Distrito Federal.

 J Roberto/CCS – A exigência do último concurso foi o nível superior em qualquer disciplina reconhecida pelo Ministério da Educação. Houve predominância de alguma área do conhecimento? Essa predominância de certa forma influencia as relações internas e também a da relação Polícia-Comunidade?

 Capitão Silva Mattos – Cerca de 45% dos novos policiais possuíam ao menos formação em nível superior no campo das Ciências Sociais Aplicadas, o qual inclui o curso de Direito. A despeito de não haver um recorte específico (uma análise por curso), os dados parecem indicar a valorização do campo jurídico em detrimento do campo militar, repercutindo as lutas concorrenciais entre as próprias instituições de segurança pública. De toda forma, a pesquisa não permite avaliar em detalhe tais aspectos.

 Relações de Hierarquia

 J Roberto/CCS – Antiguidade, para o militar, é posto. Isso significa que muitos policiais antigos estão em posições de comando e supervisão desses novos policiais. Essa relação, podemos dizer, entre teoria e experiência, tem gerado tensão?

 Capitã Layla Santos – Os antigos sabem que a formação dos novatos foi mais técnica e eficaz, por outro lado os novatos sabem que a experiência é muito importante para a atividade policial, e essas habilidades complementares tem contribuído para certo equilíbrio nas relações de hierarquia.

Os novatos precisam dos antigos e reconhecem isso, percebem que a técnica precisa estar associada à prática, valorizam a experiência de quem tem mais tempo de serviço, até porque apesar de portarem um diploma de nível superior, muitos possuem uma graduação genérica que não os habilitaria formalmente a exercerem suas funções policiais: são biólogos, geógrafos, educadores físicos, nutricionistas…

Caso o conhecimento acerca da atividade policial na PMDF pudesse ser adquirido em manuais técnicos e normas de conduta claras, ou ainda por meio de um curso de formação que destinasse parte substancial da carga horária a atividades de estágio e/ou oficinas, os conflitos poderiam ser maiores, pois o valor atribuído à experiência dos antigos provavelmente seria menor.

 J Roberto/CCS – Depois do projeto policial do futuro, praticamente todos os policiais da PMDF tiveram a oportunidade de fazer um curso superior.Formar quem não era formado diminuiu o preconceito dos que tinham com os que não tinham curso superior e vice-versa?

 Capitã Layla Santos – Esse curso constitui uma válvula de escape para as pressões oriundas do ingresso de novos policiais com perfil socioeconômico e padrões de educação formal distintos da maioria dos sargentos. Durante as entrevistas, relatos de melhora na autoestima e maior autoconfiança eram comuns aos sargentos que fizeram o Tecsop, não só pelo diploma de graduação, mas por terem agregado teoria ao conhecimento empírico adquirido no decorrer de anos de serviço.

 J Roberto/CCS – Como um policial que é mestre, ou doutor, por exemplo, administra hoje o fato de ser comandado por alguém com menor nível de escolaridade, principalmente no serviço de rua?

 Capitã Layla Santos – É exatamente no serviço de rua que o policial militar percebe a importância de conciliar experiência e técnica. Ser doutor em direito pode facilitar a condução de uma ocorrência na delegacia, por exemplo, mas o tirocínio torna o policial mais efetivo principalmente ao executar patrulhamento preventivo. A atividade policial é muito dinâmica, exige habilidades subjetivas e não pode ser exercida meramente pela reprodução de comportamentos ensinados e treinados. A capacidade de adaptar a teoria às situações reais e cotidianas é desenvolvida no dia a dia do serviço.

Fonte: http://www.pm.df.gov.br/site/index.php/noticias/noticias-institucionais-2/1051-quem-somos-nos

Podemos atuar no trânsito de estacionamentos privados?

Recentemente, juntamente com outro amigo policial, vimos uma discussão dentro do estacionamento de um hipermercado próximo ao setor policial por causa de um estacionamento irregular em uma vaga de portadores de necessidades especiais. Observarmos a discussão entre um homem e uma mulher e ouvimos um dos motoristas dizendo para chamar a polícia, pois tratava-se de um estacionamento particular e não daria nada.

Aí surgiu uma dúvida:

1) Como é nossa atuação no trânsito em estacionamentos “particulares”? Podemos notificar nesses locais?

2) As placas de sinalização horizontais e verticais são válidas, já que não foram colocadas pelo órgão de trânsito? E em condomínios? Vale a mesma regra?

Levantei o tema no Facebook e recebi várias respostas interessantes:

1) “O artigo 1 do CTB trata da sua aplicabilidade, limitando a área de incidência da Lei, pode-se dizer grosseiramente que o código de trânsito rege a utilização de qualquer forma das vias públicas, embora o legislador não tenha utilizado “vias públicas” no texto da Lei, preferindo o termo “vias terrestres abertas a circulação” é certo entender que se equivalem. Desta forma entendo que o CTB não se Aplica a vias particulares ou áreas internas, como propriedades privadas, estacionamentos de supermercados, shoppings e coisas do tipo.”

2) “Nunca fui de notificar. NUNCA! Mas quando estava no PO era uma coisa que eu não negociava. Vagas reservadas aos portadores de necessidades e idosos são reservadas a eles e PONTO. O bom senso, caso não seja possível confeccionar a notificação, é o mínimo que essa cambada de sem noção deveria ter. Hoje são os outros que utilizam essas vagas. Amanhã poderão ser eles esses usuários. Enfim, é algo que não se resolve somente na “canetada”, mas, sim, com a conscientização dessa rapaziada.”

3) “Eu acho que sendo particular mas como a entrada é franqueada a qualquer pessoa cabe aplicar o CTB! Diferente de condomínios, ao qual a entrada somente é permitida com a autorização dos moradores. Tanto é que se um carro começar a dar cavalo de pau no estacionamento desse hipermercado colocando em risco a vida de terceiros, logicamente que a autoridade de trânsito será chamada para tomar as devidas providências.”

4) “Assim diz o CTB no artigo 51:“Nas vias internas pertencentes a condomínios constituídos por unidades autônomas, a sinalização de regulamentação da via será implantada e mantida às expensas do condomínio, após aprovação dos projetos pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.” Pois, para os efeitos do CTB, são consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública e as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas.

Assim sendo, basta que os condomínios, proprietários de postos de gasolinas, shopping e outros, tenham a aprovação dos seus projetos pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, para que órgão executivo de trânsito local passe a fiscalizar e autuar os que gostam de cometer infração nestes locais – aquelas como som alto, uso indevido da buzina, manobras perigosas, entre outras.”

5) “Pode sim, mas pouquíssimos condutores e até mesmo policiais sabem algo a respeito.

O artigo 51 do CTB diz: “Nas vias internas pertencentes a condomínios constituídos por unidades autônomas, a sinalização de regulamentação da via será implantada e mantida às expensas do condomínio, após aprovação dos projetos pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.” Pois, para os efeitos do CTB, são consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública e as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas.
Basta que os condomínios, proprietários de postos de gasolinas, shopping e outros, tenham a aprovação dos seus projetos pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, para que o Detran/PMDF passem a fiscalizar e autuar os que gostam de cometer infração nestes locais – aquelas como som alto, uso indevido da buzina, manobras perigosas, entre outras.”

Boas reflexões, mas um tema interessante para estudo e busca de possíveis soluções para o problema. Vejo que existem algumas dúvidas sobre o tema. Creio que caberia um posicionamento do comando a título de orientação e até mesmo alguma normatização do tema para não pairar dúvidas.