Portal EBC promove debate sobre desmilitarização da polícia

Portal EBC31.07.2013 – 14h49 | Atualizado em 01.08.2013 – 15h18

Assim como diversas outras reivindicações populares, a desmilitarização da polícia brasileira foi um dos assuntos que veio à tona após manifestações ganharem as ruas do país em junho.  Episódios de violência na atuação da Polícia Militar são apresentados como motivadores para mobilização a respeito do tema, principalmente nas redes sociais.

Para entender melhor o que é a desmilitarização, os prós e contras de se adotar a proposta, o Portal EBC realiza nesta quinta-feira (1º) um hangout  sobre o tema, a partir das 15h. Os convidados são Alexandre Ciconello, advogado especialista em direitos humanos, Nelson Gonçalves de Souza, militar da reserva, especialista em segurança pública e professor da Universidade Católica de Brasília e Carlos Weis, coordenador do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública de São Paulo.

Leia mais:

Entenda o que é a desmilitarização da polícia

A discussão não é nova. Duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC 102 e PEC 430) tramitam no Congresso Nacional sobre o assunto. Além de desmilitarizar a PM, as propostas tratam, também, da unificação das policias Militares e Civis. De acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe à Polícia Militar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública.

Fonte: http://www.ebc.com.br/cidadania/2013/07/portal-ebc-promove-debate-sobre-desmilitarizacao-da-policia-nesta-quinta-feira

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1 comentário

Arquivado em desmilitarização das polícias

Uma resposta para “Portal EBC promove debate sobre desmilitarização da polícia

  1. Aderivaldo Cardoso

    Para entender melhor o que é a desmilitarização, os prós e contras de se adotar a proposta, o Portal EBC realizou nesta quinta-feira (1º) um bate-papo sobre o tema. Especialistas debateram o modelo de polícia no Brasil, a questão do corporativismo e da impunidade policial, a violência nas manifestações e apresentaram propostas para uma política de segurança pública eficiente. Para os participates, desmilitarização não é só “tirar a farda” de militar.

    Confira a íntegra do debate sobre desmilitarização com Alexandre Ciconello, advogado especialista em direitos humanos, Nelson Gonçalves de Souza, militar da reserva, especialista em segurança pública e professor da Universidade Católica de Brasília e Carlos Weis, coordenador do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública de São Paulo.

    Entenda o que é a desmilitarização da polícia

    Para Nelson Gonçalves o significado da desmilitarização não está na denominação e sim no método. Ela deve ser entendia como uma mudança de valores e princípios que norteiam a polícia brasileira.
    Hoje no Brasil há uma bipartição da polícia, dividida entre civil e militar. Polícias regidas por normas, regimes e filosofias diferentes e que por vezes competem entre si. O defensor público Carlos Weis cita como exemplo a rigidez do regimento interno da PM de São Paulo, que proíbe o qualquer militar, seja aposentado ou da ativa, de fazer crítica a corporação. Os crimes cometidos por militares também são julgados em uma instância própria o Tribunal de Justiça Militar.
    Entre os motivos para acabar com a polícia militar estão o corporativismo, o exacerbado cultivo a símbolos e valores da corporação, o treinamento de combate e cultura de enfrentamento. Weis citou como exemplo a declaração de um dos réus do julgamento do Massacre do Carandiru, quando o policial declarou que “a Rota é um sacerdócio”. Para Ciconello, ‘uma polícia que tem a lógica do revide não pode existir dentro do ambiente democrático’. Já o Gonçalves acredita que “as polícias brasileiras são resultados de uma construção social desde a chegada da Coroa portuguesa” e que uma mudança nos cursos de formação da PM já passam por mudanças.
    Alexandre Ciconello destacou a violência da polícia brasileira. ‘Polícia norte-americana, registrou 900 casos de homicídios por policiais a do PM do Rio de Janeiro mata em média 1,2 mil pessoas por ano”, afirma o advogado especialista em direitos humanos.
    Como primeiro passo para a desmilitarização passa pelo debate das propostas de emenda à constituição sobre tema que estão sendo discutidas no Congresso, diz Wies. Mas, para além do fim da polícia militar, os debatedores apontam para a importância da unificação das policias, a reformulação no treinamento, voltado para uma prática cidadã, e o fortalecimento do controle externo e transparência nas ações. Para Nelson Gonçalves, hoje há uma tentativa séria de mudança no discurso formativo desses policiais e se dará na renovação dessas corporações. ‘Estamos falando de um processo que precisa ser educacional e que levará bastante tempo’, diz o professor.

    Participação
    O bate-papo contou a participação dos internautas. Questionado sobre o abuso de poder e a impunidade policial, Alexandre Ciconello, falou da dificuldade de punir maus policiais. “A cada 100 crimes cometidos por policiais menos de oito são investigados”, disse o advogado. O representante da Defensoria Pública de São Paulo informou que o órgão está entrado com 300 pedidos de indenização de famílias que tiveram parentes mortos por policiais.

    Perguntados sobre quem poderia fazer a mediação com os manifestantes, Weis sugeriu que as recomendações da ONU sejam seguidas, e que o diálogo seja feito como controle compartilhado, com um representante do Estado e outro indicado pelos manifestantes.

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