Patrulhamento Aéreo Preventivo Inteligente como fator de diminuição da criminalidade

Por: Eduardo Beni |

NIVALDO DOS SANTOS FURLAN

Resumo

 Pretende-se demonstrar, com o presente trabalho, que o patrulhamento aéreo preventivo realizado com os helicópteros da Polícia Militar do Estado de São Paulo pode ser incrementado utilizando-se as ferramentas de inteligência policial, com o objetivo de reduzir os índices criminais, bem como proporcionar o aumento da sensação de segurança. O custo operacional de um helicóptero policial é significativo, e em razão disso, ainda não é possível manter a frota da PMESP voando diuturnamente, como ocorre, por exemplo, nas polícias de alguns distritos dos Estados Unidos. Se o tempo disponível para o vôo preventivo é reduzido, é necessário que ele seja o mais proveitoso possível, e para que isso aconteça, o emprego dos helicópteros necessita ser cuidadosamente racionalizado. A metodologia de pesquisa empregada neste trabalho foi a diagnóstica, calcada na coleta de dados criminais em base informatizada de dados, voltada a demonstrar que o patrulhamento aéreo preventivo inteligente deve ser realizado com a qualidade que a Instituição almeja, com o planejamento adequado do vôo, antes da aeronave deixar o solo.

Palavras-chave: Polícia Militar. Patrulhamento Aéreo Preventivo. Inteligência Policial. Base de Dados Criminais. Sensação de Segurança.

Abstract We intend to show with this work that the air patrols preventive treatment with helicopters from the Military Police of Sao Paulo, can be increased using the tools of police intelligence in order to reduce crime rates and to provide the increased sense of security. A helicopter policeman’s operational cost is significant and in reason of that is not still possible to maintain the fleet of the Military police of the State of São Paulo flying day and night as it happens, for instance, in the police of some districts of the United States. If the time available for preventive flight is low, it needs to be as helpful as possible, and for that to happen, the use of helicopters needs to be carefully rationalized. The research methodology used in this study was the diagnostic basis for collecting crime data in computerized database, aimed to show that the air patrols preventive intelligent should be done with the quality that the institution wants, with proper planning before the flight the aircraft leaves the ground.

Keywords: Military Police. Preventive Aerial Patrolling. Intelligence Policeman. Base of Criminal Data. Sensation of Safety.

INTRODUÇÃO

Em 1984, a Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), colocou em operação um helicóptero modelo Esquilo[1], intitulado “Águia Uno[2]”, para apoio no combate ao crime, bem como à preservação da vida. Nasceu nessa data o Grupamento de Radiopatrulha Aérea “João Negrão” (GRpAe), com a finalidade de prestar apoio aéreo a todas as modalidades de policiamento executados pela Instituição, em toda a área territorial do Estado de São Paulo.

Seguindo a norma constitucional[3], que determina à PMESP a execução da polícia ostensiva e preservação da ordem pública, bem como aos objetivos governamentais no tocante à Segurança Pública, o helicóptero exerce um papel essencial, pois atuando junto às outras modalidades de policiamento, oferece grande contribuição para o cumprimento dos objetivos fundamentais: o combate à criminalidade e o aumento da sensação de segurança.

Logo após o início das operações aéreas em 1984, verificada a eficiência do helicóptero no policiamento, chegou-se a conclusão que mais aeronaves deveriam ser adquiridas para satisfazer a demanda operacional da PMESP, o que vem ocorrendo gradativamente até a atualidade. Hoje, o GRpAe administra uma frota de dezesseis helicópteros e seis aviões, com perspectiva de aquisição de mais aeronaves a curto e médio prazo.

Por questões estratégicas, a PMESP realizou a descentralização do GRpAe com a criação de cinco Bases de Radiopatrulha Aérea (BRpAe), com a previsão de aumentar para nove até 2011, cada uma delas instalada em uma região administrativa do Estado, coincidindo com as áreas geográficas dos Comandos de Policiamento do Interior (CPI).

Dentre as BRpAe instaladas no interior do Estado, foi utilizada, como exemplo no presente trabalho, a de São José dos Campos (BRpAe-SJC), subordinada operacionalmente ao Comando de Policiamento do Interior-Um (CPI-1), Organização Policial-Militar responsável pelo policiamento no Vale do Paraíba, Serra da Mantiqueira e Litoral Norte do Estado.

A PMESP utiliza um Plano de Policiamento Inteligente, baseado em ferramentas informatizadas de análise criminal, para distribuir seus Policiais nos pontos onde ocorrem os maiores índices criminais, e com isso vem obtendo grande sucesso em seu intento. Em razão desse sucesso, surgiu a idéia de estender essa experiência para o policiamento aéreo, o que motivou a realização deste trabalho.

Tabulando-se os dados criminais de uma determinada área, criou-se uma programação para o policiamento aéreo, visando colocar o helicóptero exatamente nos locais onde os índices estão mais evidentes.

O helicóptero policial inibe o cometimento do delito devido a sua ampla ostensividade, rapidez no deslocamento, manobrabilidade e visão privilegiada, fazendo com que o marginal perceba que a chance de seu ato delituoso ser concretizado com êxito, assim como sua posterior fuga, diminua substancialmente.

O autor aplicou o programa de patrulhamento aéreo preventivo inteligente em São José dos Campos, área da 2ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Militar do Interior, obtendo resultados positivos na redução dos índices criminais, o que vem provar que o uso do helicóptero é eficiente e deve ser incrementado, tal qual vem ocorrendo nas polícias de todo o mundo.

1. O policiamento Ostensivo Preventivo

Policiamento ostensivo é uma modalidade de exercício típica da atividade policial, desenvolvida propositalmente de maneira visível, à mostra, pública. É um policiamento caracterizado pela sua notada evidência de trabalho de polícia, utilizando-se para tal, de viaturas e equipamentos devidamente caracterizados, bem como uniformes, distintivos e demais acessórios, cuja função é tornar seus agentes identificáveis com facilidade. Consiste em fiscalizar atividades e comportamentos, reprimir contravenções, crimes, infrações de trânsito, bem como regular e manter a ordem pública, zelando pelo respeito à legislação pertinente a que está sujeita uma comunidade. Tem por objetivo desestimular as infrações às leis, proporcionar de maneira visível a sensação de segurança à população a fim de demonstrar a presença do Estado, inclusive utilizando a força necessária para manter a ordem pública e a repressão ao crime, além de garantir a segurança necessária aos seus próprios agentes.

Dentre as modalidades de policiamento ostensivo, podemos destacar, por exemplo: a pé, motorizado utilizando veículos de duas ou quatro rodas, de bicicleta, com cães, em áreas urbanas ou rurais, marítimo e aéreo, sendo esta última modalidade o foco do presente artigo.

A Polícia Militar é a instituição pública que tem como missão constitucional a preservação da ordem pública e a realização da polícia ostensiva. Ela tem passado, ao longo de sua existência, por inúmeras mudanças decorrentes da modernização, evoluindo junto com sociedade. Justamente pela sua natureza ostensiva, tem sido cada vez mais observada, fiscalizada e cobrada pela própria sociedade, pelas autoridades e os órgãos de imprensa, assumindo para si uma enorme carga de responsabilidade, chegando inclusive a agir em esferas que deveriam ser de responsabilidade de outros órgãos públicos.

Assim sendo, para contribuir com a preservação da ordem pública, é fundamental que a Polícia Militar planeje o emprego de sua força policial, administrando com qualidade os fatores humanos e materiais. Isso é essencial para que sua atividade fim seja devidamente executada, indo sempre de encontro aos anseios da sociedade para qual presta serviço, devendo a esta servir e proteger, observando fielmente o cumprimento das normas e leis vigentes.

2. Análise criminal e inteligência policial

Conforme o comandante da Divisão de Investigação Científica, da Polícia de Los Angeles, Capitão DeLadurantey, a expressão Inteligência pode ser definida da seguinte maneira:

É o conhecimento das condições passadas, presentes e projetadas para o futuro de uma comunidade, em relação aos seus problemas potenciais e atividades criminais. Assim como a Inteligência pode não ser nada mais que uma informação confiável que alerta para um perigo potencial, também pode ser o produto de um processo envolvendo um julgamento bem informado, um estado de coisas, ou um fato singular. O “processo de Inteligência” descreve o tratamento dado a uma informação para que ela passe a seu útil para a atividade policial.[4]

Análise criminal, conforme o policial Steven Gottlieb, referindo-se ao Integrated Criminal Aprehension Program – Programa Integrado de Prisão de Criminosos, tem a seguinte definição:

É um conjunto de processos sistemáticos direcionados para o provimento de informação oportuna e pertinente sobre os padrões do crime e suas correlações de tendências, de modo a apoiar as áreas operacionais e administrativas no planejamento e distribuição de recursos para a prevenção e supressão de atividades criminais, auxiliando o processo investigativo e aumentando o número de prisões e esclarecimento de casos. Em tal contexto, a análise criminal tem várias funções setoriais na organização policial, incluindo a distribuição do patrulhamento, operações especiais e de unidades táticas, investigações, planejamento e pesquisa, prevenção criminal e serviços administrativos como orçamento e planejamento de programas.[5]

Na análise criminal, uma expressão padronizada corresponde a uma determinada característica da prática de um delito, sendo que, ao menos uma variável desse delito, acaba sendo repetida em outros, ao longo do tempo. A variável pode ser o mês, o dia da semana, a hora do fato, o tipo de vítima, o local, as características do autor, bem como o seu Modus operandi, ou então qualquer outra variável do delito a ser analisado. Em contrapartida, a tendência indica uma propensão quantitativa, ou seja, aumento, diminuição ou estabilização dos índices criminais. Essa propensão deve ser suficientemente estudada ao longo de uma área geográfica, bem como os seus precedentes, visando saber qual é a sua tendência, e aplicar aí a ação legal para evitar que os delitos continuem a acontecer.

Para as instituições policiais, a inteligência e a análise criminal são dois instrumentos de suma importância, fundamentais para o conhecimento das causas dos delitos, bem como a obtenção de resultados positivos no combate à criminalidade. Sem esses fatores não há como obter resultados de excelência, com base científica, no controle das questões de segurança pública.

3. Análise de informações

Na Segurança Pública, análise de informações são políticas e ações objetivando um direcionamento tático e estratégico da atividade de polícia ostensiva para preservar a ordem pública. Existem dois tipos de análise de informações, a quantitativa e a qualitativa. Analisar significa somar os dados quantitativos com os dados qualitativos.

Na análise quantitativa evidencia-se a sustentação numérica da análise criminal. É o fato criminal medido através da quantidade de ocorrências.

Na análise qualitativa evidencia-se o fato criminoso descrito. Ela mostra a essência dos fatos, os pontos mais comuns onde os crimes estão ocorrendo.

Para a realização da análise de informações é necessário buscar dados sobre os fatos que se quer acompanhar, delimitar a área que se quer pesquisar podendo ocorrer, por exemplo, na área geográfica de um determinado batalhão de Polícia Militar. É fundamental para o pesquisador estar munido das ferramentas ou dos sistemas inteligentes, e tenha o devido conhecimento para mensurar os dados criminais que se quer combater.

4. Ferramentas para a idealização do plano de policiamento inteligente

Os sistemas informatizados permitem a organização digital das bases de dados criminais, promovendo a identificação dos focos mais críticos e suas tendências. São importantes mecanismos para uso no planejamento estratégico e operacional de uma organização policial, devendo ser amplamente utilizados em todos os programas de policiamento, com o objetivo de potencializar os serviços prestados à sociedade.

Dentre os sistemas utilizados pela Polícia Militar do Estado de São Paulo destaca-se:

  • FOTOCRIM: Base de dados informatizados com a finalidade de reunir fotos e informações de criminosos. Atualmente tem armazenado mais de 330.000 cadastros e é disponibilizado em parceria com a Secretaria das Administrações Penitenciárias (SAP).
  • COPOM ONLINE: Sistema operacional em uso na Polícia Militar que permite o acompanhamento de todo o processo de atendimento de uma ocorrência, do início até a sua finalização.
  • INFOCRIM: Sistema informatizado que disponibiliza dados para auxiliar o planejamento das atividades de policiamento ostensivo preventivo com vistas a subsidiar o desencadeamento de ações e operações policiais. É a ferramenta que foi utilizada na coleta de dados deste trabalho. Engloba apenas o Estado de São Paulo e está disponível nos municípios onde são registrados automaticamente os Boletins de Ocorrência feitos nas Delegacias de Polícia. A confecção automatizada desses Boletins é que alimenta o INFOCRIM.
  • GOOGLE EARTH: Ferramenta não padronizada na Polícia Militar, mas que permite a visualização mapas e fotos de áreas invadidas, terrenos, referências, rodovias, avenidas, ruas, favelas, rotas de fuga, etc. Desenvolvido e distribuído pelo site Google, sua função é apresentar um modelo tridimensional do globo terrestre, construído a partir de fotografias de satélite obtidas de fontes diversas, imagens aéreas em três dimensões.
  • INFOSEG: Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização. Tem por objetivo a integração das informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização, como dados de inquéritos, processos, de armas de fogo, de veículos, de condutores, de mandados de prisão, dentre outros. Engloba todas as Unidades da Federação e Órgãos Federais.
  • TERRAVIEW: Aplicativo construído a partir de uma biblioteca de geoprocessamento para visualização e exploração de dados com o objetivo de produzir análises e interpretações espaciais a respeito da realidade social de áreas urbanas. Desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o programa é apresentado na forma de mapas onde se podem selecionar quaisquer áreas físicas, como, por exemplo, a área de uma Cia/PM, e nela verificar a quantidade de ocorrências, os tipos, os locais exatos onde ocorreram e a partir daí criar mecanismos para o planejamento de policiamento preventivo e combate à criminalidade. Na PMESP, está em fase de implantação e testes, estando disponível por enquanto apenas na cidade de São Paulo.

5. Emprego do helicóptero no combate à criminalidade

O então Maj PM Otacílio Soares de Lima, em sua monografia para o Curso Superior de Polícia realizado em 1997, afirmou:

A eficiência do helicóptero no policiamento começou a ser demonstrada nas décadas de 60 e 70, nos Estados Unidos e, desde então, este vem sendo utilizado em inúmeros países, sendo que o seu valor tem se mostrado indiscutível, quer como apoio aos recursos de terra, quer como emprego autônomo em missões próprias. Os primeiros helicópteros usados em missões policiais desempenhavam missões de busca e salvamento, vigilância de tráfego, transporte, além de combate a incêndios em áreas montanhosas. Dois anos após ter sido homologado para operação comercial, o helicóptero começa a ser empregado como recurso de polícia […]
Estudos realizados pela NASA (National Aeronautics And Space Administration) e o Departamento de Polícia de Los Angeles concluíram que a “adição de um helicóptero ao patrulhamento aumenta em seis vezes as possibilidades normais de prender um criminoso. Em área urbana um helicóptero pode patrulhar efetivamente uma área geográfica 15 vezes maior do que a patrulhada por uma viatura”.
Durante o desenvolvimento do Projeto Radiopatrulhamento Padrão chegou-se a conclusão de que “[…] 10 policiais a pé, em uma localidade, cobrem um setor de área equivalente a 1/37 do que cobririam se possuíssem um carro […]”. O mesmo estudo concluiu que a agregação de tal veículo, baseado nos custos de um auto VW modelo Gol, oneraria em menos de 1/3 que a adição de mais um policial a pé. Verifica-se assim quão eficiente é o somatório de meios ao efetivo policial quando se quer potencializar o seu resultado.[6]

Relação entre efetivo e área de atuação:

patrulhaape

Fonte: GRpAe

Relação entre efetivo + viatura e área de atuação:

patrulhavtr

Fonte: GRpAe

O helicóptero patrulha uma área equivalente a 15 viaturas, 150 policiais, cobrindo uma área de 555 maior que apenas um policial.

patrulhaanv

Fonte: GRpAe

6. Legislação aeronáutica que regula a Aviação de Segurança Pública

A PMESP, assim como as demais organizações policiais brasileiras, sejam elas federais, estaduais, militares ou não, estão sujeitas às regras impostas para a aviação civil como um todo, cujas diretrizes e normas são emitidas pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC. As atividades de aviação de segurança pública e defesa civil estão previstas no Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica – 91 (RBHA-91), de 25 de outubro de 1999, que fala, em suas Subpartes “A” e “K”, sobre as regras gerais de operação para aeronaves civis:

SUBPARTE A – GERAL
91.1 – APLICABILIDADE
(f) Este regulamento aplica-se, ainda, aos serviços aéreos especializados executados por aviões ou helicópteros tais como: aerofotografia, aerofotogrametria, aerocinematografia, aerotopografia, prospecção, exploração, detecção, publicidade, fomento ou proteção à agricultura e agropecuária, ensino e adestramento de vôo, experimentação técnica ou científica, inspeção em linhas de transmissão ou em dutos transportando fluídos e gases, policiais, de busca e salvamento, etc. Os serviços de transporte de cargas externas, realizados com helicópteros, e os serviços de fomento e proteção à agricultura e pecuária devem obedecer, também, aos RBHA 133 e 137, respectivamente. […]
SUBPARTE K – OPERAÇÕES AÉREAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E/OU DE DEFESA CIVIL
91.951 APLICABILIDADE
Face às peculiaridades das atividades aéreas de segurança pública e/ou de defesa civil, esta subparte estabelece normas e procedimentos aplicáveis a tais atividades, incluindo formação de tripulações e manutenção das aeronaves.[7] […]

7 Patrulhamento Aéreo Preventivo Inteligente (PAPI)

Dentro da proposta institucional e estratégica da PMESP, e da doutrina de segurança e emprego operacional do GRpAe, a Base de Radiopatrulha Aérea de São José dos Campos, no cumprimento de suas missões, deve perseguir a economicidade e qualidade na prestação de seus serviços em prol da comunidade, em sua região administrativa.

Quanto ao fator econômico, é sabido que tudo o que se refere à aviação tem custo elevado. Esse alto custo se dá em razão da qualidade e nobreza dos materiais utilizados na construção das aeronaves, do combustível de alta pureza utilizado em seus motores, do alto custo referente ao seguro e à mão de obra para a operação das aeronaves, seja no serviço de pilotagem ou de manutenção. Desta maneira, quanto melhor for a qualidade do vôo, maior será a economia e efetividade.

Em razão disso, o patrulhamento aéreo preventivo deve ser feito com planejamento, estudo, observando-se as necessidades do policiamento territorial, focado no combate à criminalidade, desestimulando o acontecimento dos ilícitos, e ao mesmo tempo estando presente, à mostra, ostensivamente junto à população, promovendo assim o aumento da sensação de segurança. Efetuar o patrulhamento aéreo preventivo, sem ter conhecimento dos índices criminais do local sobrevoado, significa voar empiricamente, podendo estar no local errado e na hora errada.

Diante da experiência do autor na realização de vôos preventivos diários, realizados na área territorial do CPI-1, analisou-se a viabilidade da realização do Patrulhamento Aéreo Preventivo Inteligente tendo como base o INFOCRIM, ferramenta de análise de dados criminais amplamente utilizado pela PMESP.

De acordo com os estudos realizados no INFOCRIM, foi realizado um diagnóstico dos principais crimes contra o patrimônio: furtos e roubos em geral, furtos e roubos de veículos, obtido com referência à área de interesse do patrulhamento aéreo. Esses crimes foram escolhidos em razão da maior eficiência do helicóptero no combate a essas modalidades delituosas.

A partir daí criou-se um Cartão de Prioridade de Patrulhamento Aéreo (CPPA), com o objetivo de orientar a tripulação do helicóptero, direcionando-o aos locais mais críticos com relação à criminalidade, levando-se em consideração também os dias e horários em que mais eles ocorrem.

8. Estudo de caso na área do CPI-1,  1º BPMI

Foi realizado um planejamento de vôo baseado no Plano de Policiamento Inteligente (PPI), para atestar a eficiência desta modalidade de policiamento na área da 2ª Cia/PM do 1º BPMI, em São José dos Campos.

O 1º BPMI, em conjunto com a BRpAe-SJC, realizou o Plano de Policiamento Inteligente (PPI) onde ficou estipulado as datas, locais e horários em que o helicóptero deveria realizar seu sobrevôo. Os patrulhamentos aéreos experimentais ocorreram nos seguintes dias: 22, 23, 24, 25, 29 e 30 de junho e no dia 01 de julho de 2009.

9. Resultados obtidos

Depois de realizados os vôos, a fim de atestar os resultados, colheram-se no INFOCRIM os dados sobre os índices criminais. Foram levados em consideração os dados das duas semanas anteriores e das duas semanas posteriores ao período em que o helicóptero realizou seus vôos experimentais. Ressalta-se que os dados registrados abaixo, entre os dias 22 de junho e 02 de julho de 2009, levam em consideração apenas os horários em que o helicóptero efetivamente estava em vôo.

Com base na coleta de dados observa-se que, durante o período em que o helicóptero efetuou o patrulhamento, houve no dia 30 de junho, às 15:40h, apenas uma única ocorrência, coincidindo exatamente com o horário em que a aeronave estava voando. Verificou-se que o crime ocorrido foi “furto no interior de estabelecimento comercial”, onde teoricamente subentende-se que o mesmo tenha ocorrido em local fechado, onde o criminoso que o praticou possivelmente não tenha notado a presença do helicóptero.

Comparativo de incidência criminal por período de sobrevôo:

grafico

Nas duas semanas anteriores ao período experimental não houve vôo do helicóptero na área da 2ª Cia do 1º BPMI. Foram registradas 8 ocorrências, sendo 5 roubos e 3 furtos, todos dentro do período compreendido entre 15:30 e 16:30h.

Nas duas semanas posteriores também não houve vôo do helicóptero na mesma área. Foram registradas 10 ocorrências, sendo 3 roubos, 6 furtos gerais e 1 furto de veículo, todos dentro do período compreendido entre 15:30 e 16:30h.

Em razão do exposto, ficou claro que a presença do helicóptero inibe o criminoso de cometer o delito, além de causar uma situação de alerta para todos os cidadãos que estão na região sobrevoada. Ficou claro que o helicóptero é uma ferramenta eficiente e versátil no combate à criminalidade e que, quanto melhor for o planejamento de seu emprego, melhores serão os resultados obtidos no combate à criminalidade e o aumento da sensação de segurança.

10. Proposta para aquisição de helicóptero para as BRpAe

Em face da crescente demanda operacional na área da segurança pública, fato que vem ocorrendo ao longo dos anos, será necessário o aumentar progressivamente o aparato policial, tanto na formação de mais policiais como no investimento de mais tecnologia e equipamentos.

Uma pesquisa realizada entre os departamentos de polícia do mundo, pela revista especializada em aviação Rotor & Wing, foi justificado que o número de helicópteros necessários para suprir a demanda de segurança pública deve ocorrer proporcionalmente ao número de habitantes de uma determinada região, conforme descrito abaixo:

Nº DE HELICÓPTEROS POR DEPARTAMENTO DE   POLÍCIA

Nº DE HABITANTES

01   helicóptero 139.000
02   helicópteros 666.000
03   helicópteros 2.500.000
04   a 10 helicópteros 5.300.000
Mais   de 11 helicópteros 10.000.000

Fonte: Rotor Wing International – Special Supplement 1992

A região administrativa de São José dos Campos tem atualmente uma população estimada de 2.258.956 habitantes, o que por si só justifica com folga a aquisição de mais uma aeronave. Em razão disso, tomando como exemplo a BRpAe-SJC, foram voadas em média, 397 horas de vôo ao ano, e como o custo operacional do Esquilo[8], somando-se os valores de seguro, combustível e manutenção, é de aproximadamente US$ 600,00 (seiscentos dólares) por hora de vôo, após um ano de operações, o valor gasto seria de US$ 238.200,00 (duzentos e trinta e oito mil e duzentos dólares). Após três anos, o valor acumulado seria de US$ 714,600,00 (setecentos e quatorze mil e seiscentos dólares).

Considerando como exemplo, a proposta de aquisição de um helicóptero modelo Schweizer[9], igual ao recentemente incorporado à frota do GRpAe (este exemplo foi utilizado tendo em vista o princípio da padronização e seus reflexos na redução de custos), custa aproximadamente US$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil dólares), e o custo de sua hora de vôo é de aproximadamente US$ 80,00 (oitenta dólares), após um ano de operação o valor gasto seria de US$ 15.880,00 (quinze mil, oitocentos e oitenta dólares). Após três anos, o valor acumulado seria de US$ 47.640,00 (quarenta e sete mil, seiscentos e quarenta dólares).

Considerando hipoteticamente que o Schweizer divida em 50% as missões com o Esquilo, teríamos as 397 horas de vôo/ano divididas paras as duas aeronaves, ou seja, 198,5 horas de vôo/ano para cada uma. Assim sendo, operando-se as duas aeronaves simultaneamente, voando cada uma 198,5 horas/ano, teríamos o valor gasto acumulado, ao final de três anos, em US$ 404.940,00.

A diferença entre as duas propostas, a de operar apenas o Esquilo e a de operar o Esquilo e o Schweizer simultaneamente, acumuladas após três anos, geraria uma economia de US$ 309.660,00, ou seja, valor suficiente para pagar por completo o Schweizer, e com sobra de US$ 59.660,00 para ser investido, por exemplo, em mais horas de vôo, o que viria de encontro às propostas governamentais em vigor (PPA 2008-2011), assim com o Planejamento Estratégico da PMESP.

O helicóptero Schweizer seria utilizado para executar missões de patrulhamento preventivo, observação de rodovias, observação ambiental, instrução, fotografia e apoio às ocorrências policiais de menor complexidade quando estas ocorressem durante o seu patrulhamento aéreo  preventivo. A cargo do Esquilo ficaria o atendimento emergencial das ocorrências policiais, do salvamento terrestre e aquático, bem como o atendimento pré-hospitalar a ser implantado futuramente.

CONCLUSÃO

Consolidado como ferramenta indispensável no combate à criminalidade, no aumento da sensação de segurança e no apoio a todas as modalidades de policiamento, o helicóptero tem demonstrado o seu indiscutível valor, porém é necessário potencializar constantemente esse recurso para fazer frente ao ímpeto dos agressores da sociedade. O Grupamento de Radiopatrulha Aérea “João Negrão”, ao completar seu 25º aniversário em 2009, comemora seu Jubileu de Prata e está feliz pelo reconhecimento de seu trabalho ao longo desses anos, porém está olhando à frente com a confiança e determinação necessárias para lançar-se no futuro, consciente do desafio de evoluir a cada dia.

Ainda há muito a ser explorado no campo da Aviação de Segurança Pública, e a história nos prova que isso é apenas uma questão de tempo. A atividade de polícia ostensiva e a preservação da ordem pública necessitam estar calcadas nas análises científicas dos indicadores criminais, visando à melhoria do desempenho operacional, bem como a rapidez das ações assertivas por parte da Polícia Militar, voltada aos anseios dos cidadãos.

No âmbito policial, a informação é fundamental, pois denota conhecimento, legalidade e segurança nas atitudes. Quanto mais consistentes e completas forem essas informações, melhores serão os resultados obtidos. Isso se traduz em economicidade e qualidade na prestação do serviço, seja qual for sua natureza ou o ramo de atividade.

Por isso, a proposta do trabalho foi apresentar a eficácia do policiamento aéreo no combate à criminalidade, assim como conscientizar as tripulações que o vôo, independente de sua durabilidade ou do tipo de missão, deve ser realizado com a máxima qualidade possível, obedecendo aos preceitos regulamentares e focados na doutrina operacional da Polícia Militar do Estado de São Paulo, executando dessa maneira o Patrulhamento Aéreo Preventivo Inteligente (PAPI), trabalhando pela preservação da vida, no combate à criminalidade e pelo aumento da sensação de segurança da sociedade paulista.


REFERÊNCIAS

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. LIMA, Otacílio Soares de. Implantação de um Sistema de Policiamento Aéreo Preventivo. Monografia (Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais). Centro de Aperfeiçoamento e Estudos Superiores, Polícia Militar do Estado de São Paulo, 1994. LIMA, Otacílio Soares. Policiamento Aéreo – “Parceria: Estado, Município e Iniciativa Privada – Um Passo na conquista de mais Segurança.” Monografia  (Curso Superior de Polícia). Centro de Aperfeiçoamento e Estudos Superiores, Polícia Militar do Estado de São Paulo. 1997. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO.  Descentralização do Grupamento de Radiopatrulha Aérea da Polícia Militar “João Negrão” – GRPAe. Nota de Instrução N° PM3-001/02/08, de 10JUN08. São Paulo: 2008. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO.  Emprego Operacional do Grupamento de Radiopatrulha Aérea da Polícia Militar “João Negrão” (GRPAe) e das Bases de Radiopatrulha Aérea (BRPAe). Diretriz N° PM3-001/02/08, de 17JUN08. São Paulo: 2008. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. Planejamento Estratégico. 2008-2011. 2008. SÃO PAULO (Estado). Plano Plurianual 2008-2011. 2008


NOTAS:

[1] Esquilo: modelo de helicóptero de origem francesa, montado no Brasil, adotado pela PMESP. [2] Águia: designativo operacional dos helicópteros da PMESP. [3] Constituição Federativa do Brasil em seu artigo 144 e o Decreto-Lei n.º 667, de 2 de julho de 1969. [4] DELADURANTEY, Joseph C. Intelligence. In The  Enciclopedia of Police Science. New York & London: Garland Publishing, 1995, p. 383. [5] GOTTLIEB, S.L., Arenberg, S., e Singh, R. 2002. Crime Analysis: From First Report to Final Arrest: Study Guide and Workbook. Montclair, CA: Alpha Publishing, 1994, p. 5. [6]LIMA, Otacílio Soares de. Policiamento Aéreo – “Parceria: Estado, Município & Iniciativa Privada – Um passo na conquista de mais segurança”. Monografia (Curso Superior de Polícia) – Centro de Aperfeiçoamento e Estudos Superiores, Polícia Militar do Estado de São Paulo, 1997, c. 5, p. 103. [7] Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica – 91, de 25out1999. Disponível em <http://www.anac.gov.br/biblioteca/rbha/rbha091.pdf>, acesso em 01ago2009. [8] Esquilo: Modelo de helicóptero de seis lugares fabricado na França e montado no Brasil. [9] Schweizer: Modelo de helicóptero de dois lugares fabricado nos Estados Unidos, revendido no Brasil.


AUTOR: Nivaldo dos Santos Furlan é Capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo, graduado no Curso de Formação de Oficiais pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco – APMBB e Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais – CAES, lotado no Grupamento de Radiopatrulha Aérea “João Negrão”, Base de Radiopatrulha de São José dos Campos, exercendo a função de Piloto Policial de helicóptero desde 1993.

Fonte: http://www.pilotopolicial.com.br/patrulhamento-aereo-preventivo-inteligente-como-fator-de-diminuicao-da-criminalidade/

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