O sucateamento da segurança pública no Distrito Federal

Por: Aderivaldo Cardoso

Segurança pública de qualidade se faz com a redução dos espaços de atuação dos criminosos, por meio de um bom trabalho de inteligência “repressivo” e “preventivo”, com investimentos na base e definições de prioridades. O projeto ação pela vida, do governo do Distrito Federal, ao tratar os dados de maneira “científica”, definindo a “mancha criminal”, dividindo os territórios, responsabilizando os comandantes de regiões e as comunidades, tem por objetivo a busca da eficiência, eficácia e efetividade das ações policiais tendo como base os anseios da comunidade. Tudo isso está alicerçado na filosofia de policiamento inteligente, aliado a filosofia de polícia comunitária, que visa uma aproximação entre a polícia e a comunidade.

Mapa da Criminalidade

Mesmo diante de todo esforço para atingir o objetivo não há dúvidas de que ainda estamos distantes de tudo isso. É notório que o projeto de postos comunitários de segurança, iniciado pelo governo anterior, sofre boicotes dos comandantes e comandados. Está havendo um grande “sucateamento” de grande parte dos postos existentes objetivando o fim do projeto. Com a compra e entrega de várias viaturas percebe-se que a nossa tendência é sempre repetir os mesmos erros e fazer sempre mais do mesmo. Desde os anos oitenta vivemos o dilema postos x viaturas. Tivemos o auge desse embate com o “programa tolerância zero”. Não é somente no DF, isso ocorre em vários estados brasileiros. Aqui em Brasília é preciso definir urgentemente para que servem tais postos policiais. É preciso definir se são lugares de referência para comunidade ou de permanência para os policiais. É preciso uma normatização clara sobre a saída dos policiais para atendimento de ocorrências nas imediações desses espaços. Em resumo é preciso torná-los úteis.

Viatura Pm

É clássico em Brasília vivermos a alternância entre postos policiais e policiamento motorizado. Quando o posto policial demonstra suas deficiências sugerem-se a troca pelas viaturas e quando o serviço motorizado não resolve os problemas de segurança pública sugerem-se postos fixos. Fazendo uma analogia com outros Estados da Federação, é possível que em breve façam semelhante a São Paulo, onde fazem um mix dos dois. Não será surpresa se colocarem “postos móveis” como a solução de nossos problemas. Resta ver se solucionará os nossos dilemas. Não focamos em descobrir as causas de nossos problemas, por meio de diagnósticos confiáveis, e as possíveis soluções. Isso exige estudos, exige tempo, exige trabalho, acima de tudo exige qualificação profissional, exige profissionalismo.

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Com o Projeto “Ação pela Vida” poderíamos retornar o debate de transformar os “postos” em “minidelegacias” voltadas para o atendimento de ocorrências de crimes de menor potencial ofensivo, mas isso também dá trabalho. Exige uma resposta efetiva à sociedade. Exige qualificação, exige comprometimento, exige quebrar paradigmas, mexer em culturas, em tabus, mais uma vez exige profissionalismo. Com base nisso, creio que esteja fora de cogitação, pois estamos falando em “termos circunstanciado” feito pela Polícia Militar. O que agilizaria o trabalho preventivo, pois a maioria dos atendimentos, da PMDF, evolvem crimes de menor potencial ofensivo.

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Um ponto importante a ressaltar é que ninguém nunca se pergunta: o que uma pessoa espera quando vai a um posto policial? Ninguém se perguntou: o que os policiais fazem nos postos? Muito menos: o que eles deveriam fazer? Um cidadão quando vai a um posto ele busca simplesmente uma resposta do Estado aos seus anseios. Ele está preocupado em ser ouvido. Em ser bem atendido, pelo menos tratado de forma diferente do que ele foi tratado pelos bandidos. E o que ele encontra quando vai a um posto comunitário de segurança? O que ele encontra quando vai a uma delegacia? O que ele encontra quando é abordado por uma viatura? O que ele encontra quando procura um policial na rua? Precisamos responder tais perguntas.

Posto-panoramico

Quando falamos em redução da criminalidade estamos falando em redução do espaço de atuação dos criminosos. Por que não falarmos em minidelegacias? Vamos fazer uma analogia. Os operadores da segurança pública ainda têm muito a aprender. Segurança pública e Saúde no Brasil estão muito mais interligadas do que imaginamos. Se a Saúde está caótica no país fico imaginando a Segurança Pública. Sabe por quê? Digo isso porque a maioria não sabe que a referência para a segurança pública no país vem dos modelos da saúde. O SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) foi inspirado no SUS (Sistema Único de Saúde).

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Sendo assim, por que não seguir alguns modelos interessantes da saúde?  Não focarei no modelo de gestão, nem no modelo de atendimento, mas no modelo de “espalhamento” de suas unidades no território. Na maioria das cidades temos um Hospital Regional, alguns Hospitais Especializados, Postos de Saúde e UPAs, no caso da Polícia Civil temos as Delegacias Circunscrionais e as e Delegacias Especializadas, no caso da Polícia Militar, temos os Batalhões, as Companhias e os Postos Comunitários de Segurança Pública, que atualmente são confundidos com “postos policiais”. Precisamos operacionalizar tudo isso de forma que atenda aos anseios da comunidade. Não tenho dúvida que entre ser destratado por qualquer operador da lei e ter o bandido preso, a população optará sempre pelo respeito, sempre pelo tratamento digno. Precisamos focar no melhor atendimento a vitima, antes mesmo de pensarmos em prender o bandido. Quando predemos o bandido e destratamos o cidadão o trabalho da polícia vai todo para o lixo.

Policiamento-inteligente-face

Para concluir, seguindo o princípio do espalhamento dos postos de saúde no território, que tratam dos problemas menos graves, deixando os mais graves para os hospitais regionais e especializados, sugiro que cada posto comunitário de segurança cumpra seu papel. Qual? Atender os anseios da comunidade. Torná-los minidelegacias onde possam ser feitos os registros das ocorrências menos graves, por meio do termo circunstanciado. Não podemos esquecer que alguns registros “menos graves” já são feitos até mesmo pela internet. O objetivo principal aqui é dar um dinamismo maior aos postos e uma sensação de utilidade para aqueles que lá atuam, assim como para aqueles que lá buscam socorro. Precisamos definir urgentemente o papel da polícia em nossa sociedade e consequentemente o papel dos postos comunitários de segurança, principalmente quanto a sua “utilidade” para as comunidades onde eles estão inseridos. Caso contrário, continuaremos com mais do mesmo.

Aderivaldo Cardoso atualmente é assessor parlamentar, Especialista em Segurança Pública e Cidadania, pós-graduado pela Universidade de Brasília (UNB) – Departamento de Sociologia.

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11 Comentários

Arquivado em Reflexão

11 Respostas para “O sucateamento da segurança pública no Distrito Federal

  1. silva sa

    Aderiva, bom dia, ótima colocação.
    -Era uma vez os postos comunitários.
    -Mas me responda algumas perguntas;
    Projeto ”AÇÃO PELA VIDA”, vida de quem? só dá segurança quem tém segurança.
    -Quem dá a resposta efetiva à sociedade?
    -Qualificação, COMPROMETIMENTO,de quem?
    -Exigir PROFISSIONALISMO de quem?
    -Ele está preocupado em ser ouvido, mas nos quarteis ou companhia eles, as vítimas ou cidadão, não passa da guarda ”É PROIBIDO À ENTRADA DE CIVIL”.
    A quebra de paradigma é exatamente o cerne da questão, quem faz segurança púbrica? ou somos respeitados como profissionais de segurança púbrica ou é o mesmo do mesmo sempre.Postos, viaturas, cavalos, cachorro e aeronave NÃO FAZ SEGURANÇA PÚBRICA, nem aqui nem na china.

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  2. Elton Santana

    Bom Dia Aderivaldo.

    O problema é a semente, pois cada um da o fruto conforme a semente, a nossa semente é podre e estragada, e a nossa semente fica no congresso nacional e câmara dos deputados e de lá que saem esse tipo de decisão que se alastra pelo pais através dos governadores deputados estaduais e vereadores.
    Os que estão lá em cima não se importam com nada disso pois estão lá para ficar ricos e roubar o povo, e são os ladrões maiores os chefes de quadrilha e chefes de milícias estão todos lá, os maiores traficantes, contrabandistas de armas e assassinos estão lá, eles são os “assassinos sociais” como disse GOG em sua musica.
    Matam milhões nas filas dos hospitais com sua corrução, matam milhões com as leis que beneficiam a bandidagem.
    Assim como nos brilhantes filmes Tropa de Elite e no documentário Noticias de uma Guerra particular, o Padilha chega no cerne da questão o problema está no sistema político corrupto e assassino, e do povo inerte e que compactua com tudo isso de alguma forma, que gera a máquina da desigualdade e da matança de pobres e inocentes, que são descartáveis, a segurança publica a saúde e educação falidas em nosso pais é somente o reflexo desse sistema e nós que estamos aqui em baixo somos apenas marionetes desse sistema perverso e corrupto.

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  3. Adolf Stauffenberg

    Caro Aderivaldo, as ideias são excelentes. Mas convenhamos: uma instituição que priva seus componentes de acesso às mídias sociais nos postos policiais e que preza por regulamentos e “tradições” arcaicas e anacrônicas, poderá algum dia evoluir para uma Corporação eficiente em seu mister? nossos famigerados postos não possuem estrutura física adequada para a simples permanência de policiais, imagine então como prestar atendimento ao público externo? e a lavratura de TCs? esse item então, considerando a fraqueza institucional, nunca será atribuído à PMDF. Nossa geração passará e não veremos mudanças significativas acontecerem na nossa polícia. Não é pessimismo! é realismo, infelizmente!

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    • Aderivaldo Cardoso

      Concordo contigo meu amigo. Tanto é que digo no texto que tais questões não serão levadas em consideração. Aqui é mais fácil termos mais do mesmo. O sistema é feito para isso. Falar de policiamento comunitário é falar em descentralização de poder e comando. Isso existe em nosso meio? Aqui aponto caminhos, infelizmente não temos o poder de solucionar tais problemas.

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  4. Sgt Alberto Oliveira

    Boa tarde meu amigo Aderivaldo, é com muito prazer que volto a comentar nesse espaço que a cada dia como vejo vem crescendo e abrindo espaço para discussões inerentes ao sistema de segurança publica. Concordo plenamente com suas colocações, mas infelizmente a maioria dos comandantes e também dos praças, que na verdade são quem estão à frente do contato polícia comunidade, não dão a minima para a importância do assunto. Realmente concordo, temos que sermos tratados e pagos como profissionais que somos, porém muitos de nós estamos a quem desse profissionalismo, comentam-se “os políticos não fazem suas obrigações, os governantes não nós abrem as mãos, os comandantes não nos ouvem e nos tratam como objetos” e nós que estamos na ponta o Iceberg, estamos fazendo o que? Será que muitos de nós somos dignos do que recebemos?
    Segurança pública é muito mais além do que se fala, é um conjunto de normas e medidas para a coletividade, infelizmente quando nos referimos a sociedade esquecemos que também fazemos parte dela. Os postos policiais têm sido um grande elefante branco, porém fácil de ser domado e domesticado, não são tirando as TVs ou o acesso a internet que vai fazer melhorar o policiamento, é como você mesmo menciona em seu texto é definindo as diretrizes, os porquês e os para quês, assim pode-se designar o que cada um fazer, vejo que a inter-relação posto x viatura é muito importante, um não se sobre-põe ao outro, vazem parte de uma engrenagem que que precisa de cada peça bem ajustada e alinhada para que seu funcionamento tenha sucesso. Paro por aquí, até porque sei que serei incompreendido por alguns, espero poder te encontrar e trocarmos umas idéias, é muito bom conversarmos com alguém que tem uma mente inovadora como a sua. Um forte abraço do seu amigo Alberto Oliveira.

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  5. Louzeiro

    Amigo Aderivaldo,

    Sonho um dia ver quem efetivamente faz segurança pública poder (compartilhar), também, dos planejamentos estratégicos feito na polícia; enquanto isso não acontecer desafio a qualquer gestor público minorar os autos índice criminológico de maneira (sustentável) no país. Hodiernamente, ainda somos apenas elementos de execução, embora temos a nobre missão de está em contato no dia a dia com o cidadão, somos mais que meros policiais. É bem verdade que as relações interpessoais melhoraram de maneira exponencial, na caserna. Todavia isso não é o bastante. É necessário que as praças sejam protagonistas e acima de tudo não ver as estratégias com desconfiança e ceticismo como acontece hoje, pois ainda carregamos conosco a velha filosofia das FFA’s que o CB e o SD são apenas figuras coadjuvantes e que suas ideias são sempre desprezíveis, pois são proibidos de pensarem; assim sendo, não deixando margem para a participação efetiva do agente que está na linha de frente na parte e inteligência-Software-. Confundem-nos com militares das forças armadas até hoje, ainda estamos sob a “proteção” do guarda-chuva de leis anacrônicas e sem sentido. Daí percebe-se claramente a alternância de estratégias do poder público que quase nunca dão certas.

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