Em 1º de fevereiro de 2008, o denunciado, Marcos Aurélio Caetano Martins, compareceu ao Fórum de Taguatinga para ser interrogado nos autos do processo-crime de nº 1332-6/2008, em trâmite na 2ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, que veiculavam ação penal condenatória contra si movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, como incurso, conforme autuação, nos preceitos do art. 155, parágrafo quarto, inciso I, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. Marcos tinha em mão uma folha de papel branco, noticiando-se tratar do mandado de intimação.

A audiência de interrogatório foi adiada. Em decorrência disso, a serventuária do juízo Valéria Teixeira Ferraz da Mota convocou o denunciado à Secretaria da Vara para ser intimado da próxima data designada para o interrogatório. No balcão de atendimento ao público, enquanto se procediam aos atos necessários à sua ciência e intimação, Marcos Aurélio solicitou os autos do mencionado processo (nº 1332-6/2008), que lhe foram entregues. Ali, o denunciado ficou a manusear citados autos. Logo depois, o denunciado pediu uma folha de papel em branco, dizendo que iria fazer algumas anotações, no que foi atendido.

Em dado momento, aproveitando-se da ocupação dos funcionários da Vara, Marcos Aurélio apoderou-se dos autos do processo-crime, camuflou-os entre duas folhas de papel branco, do tipo A4, e saiu da Secretaria da Vara, deixando, em seguida, as dependências do Fórum, levando com e para ele sobreditos autos, confiados à custódia de servidora pública, Marciléa Guimarães Corrêa, ou, em sua ausência, o(a) substituto(a) legal, em razão do ofício de Diretora de Secretaria da 2ª Vara Criminal.

Ao procurar os autos para juntada de documentos, a serventuária Valéria Mota não os encontrou; telefonou, então, ao denunciado, indagando-lhe acerca do processo, respondendo Marcos que o havia devolvido ao estagiário Oséias.

A ação delitiva foi registrada pelo circuito interno de televisão do prédio do Fórum, sendo as imagens copiadas em CD entregue à autoridade policial.

O Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal determinou, por portaria, a restauração dos autos do citado processo penal…”.

Fonte: http://tjdf19.tjdft.jus.br/cgi-bin/tjcgi1?MGWLPN=SERVIDOR1&NXTPGM=tjhtml122&ORIGEM=INTER&CIRCUN=7&SEQAND=52&CDNUPROC=20080710111014

Fonte: http://tjdf19.tjdft.jus.br/cgi-bin/tjcgi1?MGWLPN=SERVIDOR1&NXTPGM=tjhtml122&ORIGEM=INTER&CIRCUN=7&SEQAND=24&CDNUPROC=20080710111014

Autos: 2008.07.1.001332-6
Réu: Marcos …..
Incidência Penal: Art. 155, §4º, I, c/c art. 14, II, ambos do CP

DECISÃO

Vistos etc.

Acolho o parecer do Ministério Público e concedo o benefício da Liberdade Provisória ao acusado em tela, nos termos do art. 310, parágrafo único, do CPP.
Recebo, outrossim, a denúncia, eis que presentes os seus requisitos de admissibilidade.
Designo o dia 01 de fevereiro de 2008, às 16h45, para a realização de interrogatório, oportunidade em se poderá ofertar benefício da suspensão condicional do processo.
Cite-se e intime-se o acusado.
Expeça-se Alvará de Soltura, lavrando-se o respectivo termo de compromisso.
Notifique-se o RMP.

Taguatinga – DF, sexta-feira, 18/01/2008 às 12h07