Tenho um amigo que sempre me envia novidades, o que me ajuda a manter o blog atualizado.
Hoje ele me mandou algo que gostaria de compartilhar com os amigos.
Recentemente em minha seção ocorreu uma discussão sobre como promover os policiais que se encontram em restrição médica temporária.
Para minha surpresa recebi um decreto que dispõe sobre promoções na Marinha que aborda o tema de forma semelhante.
Estou vendo que as polícias e as forças armadas estão “antenadas”, tentando recuperar o tempo perdido!

DECRETO Nº 7.002, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2009.

Altera o art. 15 do Decreto no 4.034, de 26 de novembro de 2001, que dispõe sobre as promoções de praças da Marinha.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e na Lei no 9.519, de 26 de novembro de 1997,

DECRETA:

Art. 1º O art. 15 do Decreto no 4.034, de 26 de novembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 15. ……………………………………………………………..

………………………………………………………………………….

§ 3º A aptidão física da praça será avaliada por intermédio de inspeção de saúde e teste de avaliação física, realizados de acordo com normas específicas.

………………………………………………………………………….

§ 9º A incapacidade física temporária, verificada em inspeção de saúde, assim como a impossibilidade de se submeter ao teste de avaliação física, em decorrência dessa incapacidade, não impedem o ingresso em Quadro de Acesso, nem a consequente promoção à graduação imediata.

§ 10. A exigência e os requisitos do teste de avaliação física serão estabelecidos em função das especificidades dos diferentes Corpos, Quadros e atividades militares, pelo Comandante da Marinha.” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de novembro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Julio Soares de Moura Neto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.11.2009

Hoje apresento o segundo capítulo da pesquisa realizada no DF, durante aproximadamente um ano. Nele abordou-se a necessidade de quebra de paradigma no que se refere a ver o cidadão como “inimigo” ou “paisano folgado”. Tal resistência é em decorrência de nossa história de repressão política durante nosso curto período pós independência. Ainda estamos nos adaptando a um Estado Democrático de direito e a uma democracia que ainda possui muitos resquícios de outrora.

CAPÍTULO II
Surgimento do policiamento comunitário

O policiamento comunitário surgiu da necessidade de uma aproximação entre a polícia e a comunidade e “cresceu a partir da concepção de que a polícia poderia responder de modo sensível e apropriado aos cidadãos e às comunidades” (SKOLNICK, 2003:57). Esse pensamento surgiu entre 1914 e 1919, em Nova Iorque, com o objetivo de mostrar às camadas mais baixas do policiamento “uma percepção de importância social, da dignidade e do valor do trabalho do policial (SKOLNICK, 2003). O pensamento inicial era o de que um público esclarecido beneficia a polícia de duas maneiras: se o público entendesse a complexidade do trabalho policial passaria a respeitá-lo e se entendesse as dificuldades e o significado dos deveres do policial, ele poderia promover recompensas pelo desempenho policial consciente e eficaz.
O primeiro passo foi atrair os jovens, que eram “presenteados” com distintivos de policial júnior, treinados e convidados a ajudar a polícia relatando violações da ordem em seus bairros, policiais “mais fluentes” visitavam escolas e explicavam aos alunos que “o verdadeiro trabalho policial era mais do que apenas prender pessoas, que também significava melhorar o bairro, torná-lo mais seguro, melhor e um lugar onde se pudesse viver mais feliz”. (SKOLNICK, 2003). Nessa mesma época, a polícia criou “ruas de lazer” onde colocavam barreiras durante várias horas do dia, em cada quarteirão, barrando o tráfego. Os jovens então podiam brincar fora de casa sem o perigo do trânsito. Os locais escolhidos normalmente eram aqueles onde as mães trabalhavam fora e não tinham tempo para cuidar dos filhos. Cada policial era responsável pelas condições sociais de uma rua ou de um bairro. Devido à alta taxa de desemprego nessa época e a possibilidade dos desempregados entrarem para o crime, as delegacias eram utilizadas como lugares para distribuir informações sobre vagas industriais e sociais e os moradores desempregados podiam pedir ajuda a polícia para conseguir emprego.
Em uma segunda fase, a filosofia do policiamento comunitário ganha força, o que ocorreu nas décadas de 70 e 80. Isso se deu quando as organizações policiais em diversos países da América do Norte e da Europa Ocidental começaram a promover uma série de inovações na sua estrutura e funcionamento, principalmente na forma de lidar com o problema da criminalidade. As polícias, em vários países, promoveram alterações significativas, cada uma com suas características. Para alguns estudiosos, as experiências e inovações são geralmente reconhecidas como a base de um “novo modelo de polícia”, orientado para uma nova visão de policiamento, mais voltado para a comunidade. Esse tipo de policiamento difere-se dos demais, pois seu objetivo principal é a aproximação entre a polícia e a comunidade. Uma polícia mais humana e mais legítima que busca uma ligação entre anseios e objetivos por meio de ações práticas e efetivas que possam amenizar os problemas causados pela criminalidade.

2.1 Policiamento comunitário: uma quebra de paradigma no Brasil

É em um cenário pós-ditadura, em início de redemocratização, sob um discurso de um Estado Democrático de Direito que surgem as primeiras tentativas de aproximar a polícia da sociedade. Nas duas últimas décadas a sociedade brasileira vem sofrendo grandes transformações. A democracia tem se fortalecido a cada dia, deixando para traz os arroubos ditatoriais do regime militar e buscando alternativas viáveis para uma melhor execução dos serviços prestados à comunidade.
Está aí o grande desafio. Aproximar uma polícia com uma forte formação repressiva, que até pouco tempo tinha o cidadão como inimigo, de uma sociedade assustada, amedrontada que sempre viu na polícia a repressão, o braço forte do Estado.
Para entendermos os desafios do policiamento comunitário em nosso país é importante analisarmos o passado de nossas instituições policiais e a “evolução” histórica de nosso país, pois muitas das dificuldades encontradas na implantação desse tipo de policiamento são reflexos de nossa história. O Brasil encerra uma ditadura em 1985, mas somente sentimos os efeitos dessa transformação nos anos noventa. É nessa década que se iniciam as tentativas de aproximação entre a polícia e a comunidade.
A proximidade entre o aparato policial e os militares tem influenciado a política de segurança pública até os dias atuais. Em sua maioria, as secretarias de segurança, quando existem, são ocupadas por Generais ou Coronéis reformados do Exército, tal prática foi fortalecida no governo Vargas e persiste mesmo após a redemocratização. Esse fato pode ser explicado conforme explanação de Benevides (1976) que diz que “o sistema político brasileiro para funcionar necessita da colaboração castrense”. Segundo Mathias:

Fazem parte do processo político mecanismos de cooptação desses atores para que haja alguma estabilidade do sistema. E assim que os períodos críticos da história brasileira correspondem também à união militar em torno de determinadas idéias. As fases de estabilidade, ao contrário, implicam a manutenção de algum grau de divisão interna às Forças Armadas, ao mesmo tempo em que se assegura a participação de militares em cargos governamentais – parece uma medida compensatória para as Forças Armadas -, de forma a preservar a normalidade no processo político pela garantia de ‘fiéis da balança’ dada ao ator fardado. (MATHIAS, 2004:14)

A influência militar na segurança pública e a militarização do Estado ocorreram durante um longo período da nossa história. E mesmo com a redemocratização do país em meados da década de 1980 ainda falta muito para a desmilitarização do aparato criado em tempos de ditadura. Não se pode deixar de recordar que as polícias estaduais se tornaram militares no início do século XIX. E que se tornaram reserva do exército por meio da Constituição de 1934, com o objetivo de centralização política de Vargas, que passava pelo desmantelamento da capacidade militar dos estados, permanecendo nessa condição por muitos anos, durante a ditadura militar, sendo esse feito ratificado na Constituição Federal de 1988 em vigor até hoje.
As lições de 1932, quando a Força Pública de São Paulo enfrentou o Exército, foram logo assimiladas. A Constituição Federal de 1934 em seu art. 167 declarou que as polícias militares eram forças de reserva do Exército e assegurou a competência privativa da União para legislar sobre a organização, instrução, justiça e garantias das forças policiais dos estados. Tais medidas vieram atender a um velho anseio dos militares do Exército de se consolidarem como força militar hegemônica no plano nacional. (COSTA, 2004:96)

A segurança pública tem sido dominada pelos militares do exército desde seus primórdios. Os limites impostos de modo exacerbado aos praças, que muitas vezes são tratados como jovens recrutas do exército, obrigados a servir a pátria, e não como profissionais de segurança pública, concursados, geram um estresse que será refletido na sociedade de várias maneiras. Os mais visíveis são: a violência policial, a falta de estímulo profissional e a formação deficitária. Eles refletem um militarismo arraigado, que limita cabos e soldados à condição de meros elementos de execução, o que faz com que muitos policiais não busquem o aperfeiçoamento necessário à carreira, gerando graves problemas na execução dos serviços de segurança pública.
Etimologicamente, o termo militar, do latim militare, significa: soldado, militar, homem da guerra, guerreiro, combatente de guerra, refere-se àquele que guerreia, ou seja, os militares são totalmente voltados para a guerra (AMARAL, 2003). Quando utilizamos o termo militar, muitas vezes, nos recordamos também da palavra bélico, do latim bellicum (de guerra, guerreiro).
A formação do policial é antítese da formação do militar, uma vez que o militar é treinado para matar e o policial deve ser formado para educar, para civilizar, como agente do direito que é. Segundo Amaral (2003), o policial é um profissional do Direito, tanto quanto o juiz, o advogado, o promotor de justiça, jamais um profissional da guerra (AMARAL, 2003:47). O dever do policial é prevenir e reprimir, não o cidadão, mas sim o crime. O militar tem a arma e a força como recurso primordial, enquanto o policial tem a arma e o uso da força como o último recurso a ser utilizado.
Usualmente a atividade policial é descrita como uma guerra contra o crime. Mais recentemente esta guerra vem ganhando outras dimensões: guerra contra as drogas, guerra contra a delinqüência juvenil e mesmo guerra contra a corrupção. A analogia entre polícia e Exército é inadequada. Diferentemente dos soldados num campo de batalha, os policiais não têm a clara definição de quais são os seus inimigos; afinal, são todos cidadãos, mesmo os que infringem a lei. Tampouco esses policiais estão autorizados a usar o máximo de força para aniquilá-los. Essa analogia permite que as polícias elejam seus inimigos normalmente entre os segmentos política e economicamente desprivilegiada, além de também incentivar o uso da violência. (COSTA, 2004:55)

Para Costa (2004), o problema gerado por essa analogia é que ela impõe às polícias uma guerra perdida, inesgotável. Isso gera um sentimento de frustração e desmoralização entre os quadros da polícia, pois o controle social é função do Estado como um todo, e não uma tarefa exclusiva das polícias. Ao Estado cabe, portanto, como um todo, impor as normas, as crenças e os padrões de condutas desejados pelos grupos dominantes. É impossível realizar esse controle social exclusivamente por meio da repressão policial. Portanto, não se pode combater ou eliminar o crime. Por outro lado, os mecanismos de controle social podem ser aperfeiçoados e estendidos a uma porção maior da sociedade.
A polícia reflete a ideologia do governo que ela tem, pois, afinal, os governadores são os verdadeiros comandantes. Um governo autoritário terá uma polícia autoritária e violenta, um governo que não respeita os direitos humanos terá uma polícia que mata, tortura e se corrompe facilmente.
Um olhar sobre a história da polícia revela uma faceta da organização das políticas públicas e do gerenciamento do espaço público no Brasil. A questão da segurança e o discurso armamentista que o Estado prega hoje em dia nada mais é que uma artimanha para o controle da massa. Uma vez que a prevenção ao crime é secundária, investe-se no confronto “armado” contra os marginais; mantém-se a população amedrontada quer por parte da força policial, quer por parte dos bandidos, também armados. (PEDROSO, 2005:49)

Como aproximar esse policial, com uma visão “diferenciada” da sociedade, de uma comunidade que também não se interessa por essa aproximação? O Governo do Distrito Federal buscou essa proximidade por meio de um projeto que tem por base a implantação de Postos Comunitários de Segurança nas comunidades espalhadas pelo Distrito Federal, mas esse projeto se “encaixa” na filosofia de policiamento comunitário? Os policiais que atuam nesses postos estão satisfeitos com essa quebra de paradigma?
Entre as democracias mundiais, o policiamento orientado para a comunidade representa o lado progressista e avançado do policiamento. Em vários países, dentre eles, alguns da Europa ocidental, América do Norte, Austrália, Nova Zelândia e no Oriente o policiamento comunitário tem sido citado como a solução para problemas de segurança pública e os trabalhos explorando o tema têm “proliferado” (Bayley e Skolnick, 2006).
Apesar da quantidade de palestras sobre o policiamento comunitário nos círculos profissionais em todo mundo, esse tipo de filosofia ainda não é reconhecida pela maioria. A realidade é que ao mesmo tempo em que todo mundo fala sobre ele, o consenso acerca de seu significado ainda é pequeno. Em alguns lugares, houve mudanças genuínas nas práticas policiais, mas em outros o policiamento comunitário é utilizado para rotular programas tradicionais, um caso de colocar vinho velho em garrafas novas.
Para Bayley e Skolnick (2006), causa enorme confusão a grande variedade de programas descritos como policiamento comunitário, pois ele ainda não é um programa aceito e nem mesmo, um conjunto de programas, o que causa preocupação. Em decorrência dele ser tão popular, mas tão vago, muitos vão concluir que se trata de um movimento somente retórico, isto é, uma frase de efeito a mais, criada para tornar o policiamento mais palatável. Na opinião deles “há mais do que retórica no policiamento comunitário”, mas que devemos “ter mais cuidado” ao utilizar essa expressão.
É importante ressaltar que as discussões sobre policiamento comunitário confundem, com freqüência, práticas operacionais com intenções, filosofia, motivação, estilo de gerenciamento, requisitos administrativos e estrutura organizacional. O policiamento torna-se significativo para a sociedade nas ações que levam em conta o mundo a seu redor. Percebe-se, nessa afirmação que as ações implementadas na Asa Sul e Asa Norte, talvez não tenham a mesma aceitação na Ceilândia, Samambaia ou em outras cidades com uma cultura diferenciada das primeiras no âmbito do Distrito Federal. Sendo assim, o policiamento em Brasília tem que ser mais específico, adaptando-se a realidade de cada cidade. Esse, certamente, será um desafio para os comandantes, pois uma das principais afirmativas do policiamento comunitário é que as comunidades têm prioridades e problemas diferentes de policiamento, ou seja, ele deve ser adaptável.
Para Bayley e Skolnick (2006), se quisermos fazer algum progresso em relação ao policiamento comunitário, ou em relação a qualquer outra forma de policiamento, devemos atribuir um conteúdo programático a esse esforço, mas ele deve refletir a filosofia no nível de táticas e estratégias de operação. Pois se deixarmos de insistir neste aspecto, o policiamento comunitário será puro teatro, que talvez até possa ser interessante às próprias forças policiais, mas que terá pouca importância para as comunidades que essas forças se propõem servir.
A polícia é vulnerável e não consegue arcar sozinha com a responsabilidade, sendo assim, a comunidade deve ser vista como “co-produtora” da segurança e da ordem, juntamente com a polícia. Por isso, a premissa central do policiamento comunitário é que a população deve exercer um papel mais ativo e coordenado na obtenção da segurança. O que impõe uma nova responsabilidade para a polícia, ou seja, criar maneiras de associar a população ao policiamento e à manutenção da lei e da ordem. Sendo assim, práticas passadas não deveriam ser tratadas como “policiamento comunitário” simplesmente porque sua intenção era levar a um envolvimento maior da população, ele merece ser celebrado apenas se estiver ligado a um distanciamento das práticas operacionais passadas, e somente se ele refletir uma nova realidade tática e estratégica.
Ao examinar a experiência nessa área nos quatro continentes, Bayley e Skolnick (2006) observaram mudanças significativas nos departamentos de polícia, que “ao invés de apenas falar em policiamento comunitário” implementaram e seguiram basicamente quatro normas:
1. Organizar a prevenção do crime tendo como base a comunidade;
2. Reorientar as atividades de patrulhamento para enfatizar os serviços não-emergenciais;
3. Aumentar a responsabilização das comunidades locais; e
4. Descentralizar o comando.

O policiamento comunitário não questiona o objetivo do policiamento, mas os meios utilizados. Segundo estudo sobre o tema, várias espécies de reorientações do patrulhamento têm sido praticadas em nome dele. A mudança mais dramática é o deslocamento dos policiais das viaturas para pequenos postos descentralizados de policiamento. Na Austrália e Detroit (EUA), por exemplo, esses postos (minidelegacias) não executam o trabalho policial em geral, normalmente são responsáveis apenas pela prevenção do crime na comunidade (Bayley e Skolnick,2006). No Brasil nos deparamos com esses postos na maioria das capitais brasileiras.
Um fato, em particular, chama a atenção nesse estudo, pois se observa que em outros países, principalmente nos Koban (Japoneses), além do patrulhamento e promoção da prevenção do crime a polícia também realiza pesquisas sobre segurança como forma de encontrar maneiras de serem úteis às suas comunidades (Bayley e Skolnick, 2006).
Outra questão que chama a atenção é o fato de que: tanto as rondas a pé como as montadas, estratégias tradicionais de policiamento, estão voltando a ser realizadas em todos os lugares. Mas na maior parte dos países as rondas a pé são utilizadas de modo seletivo, principalmente para as áreas de alto trânsito de pedestres, como praças, shopping centers, “corredores” de entretenimento, e locais onde estão as estações de transporte público. Esse ponto é bem perceptível em nossa cidade.
Além disso, algumas forças policiais têm ordenado a seu pessoal motorizado para estacionar seus veículos regularmente e fazer rondas a pé em certos lugares e outras têm colocado os policiais de rondas a pé em carros com instruções de cobrir várias áreas dispersas durante um único turno de trabalho. Deve-se reforçar que as rondas a pé constituem uma estratégia para desligar os policiais do sistema de emergência, permitindo que se mesclem com o público fora de um contexto de reivindicações.
As rondas a pé, não podem, naturalmente, diminuir o volume de reivindicações de serviço, mas elas estendem, aprofundam e personalizam a interação. É muito interessante essa argumentação utilizada por especialistas no assunto, mas um fato poderia ser objeto de estudo em nosso país, especialmente em Brasília, por que os policiais odeiam tanto essa modalidade de policiamento? Existe algum estudo sobre quanto tempo e qual o percurso diário o policial suporta? São pontos que merecem atenção.
Uma coisa é fato sobre o policiamento comunitário: nem patrulhas móveis nem rondas a pé feitas ao acaso evitam crime. Para outros autores, uma ronda a pé pode reduzir o medo de crime, em especial a onda de medo que paira em locais que parecem não seguir as normas e estar fora de controle. Esse tipo de policiamento se for realizado de modo autoritário, de forma impositiva, sem a participação da sociedade e sem responsabilização em relação à comunidade local, poderá vir a ser apenas mais uma reciclagem do policiamento “da pancadaria”. Por outro lado, se for uma resposta inteligente para os problemas que perturbam o bairro, e refletir os desejos da maioria, então a manutenção da ordem poderá ser considerada como capaz de proporcionar um serviço relevante da polícia, embora seja um serviço realizado sob ameaça explícita da lei.
Quando se fala nesse tipo de policiamento, não podemos nos esquecer das particularidades de cada cidade, como mencionado anteriormente, a descentralização do comando é necessária para ser aproveitada a vantagem que traz o conhecimento particular, obtido e alimentado pelo maior envolvimento da polícia na comunidade. É interessante atentar-se para afirmação de Bayley e Skolnick (2006): a descentralização do comando é mais do que um exercício de demarcação no mapa. No policiamento comunitário, a descentralização é importante, pois a responsabilidade na tomada de decisão vai além dos comandantes subordinados, pois envolve também a tropa.
Além de suas tarefas tradicionais, os policiais do patrulhamento devem ser capazes de organizar grupos comunitários, sugerir soluções para os problemas do bairro, ouvir comentários críticos sem perder a calma, registrar a cooperação das pessoas que estiverem amedrontadas ou ressentidas, participarem de maneira inteligente nas conferências do comando e falar com equilíbrio nos encontros com o público. Tais deveres requerem novas atitudes. Os policiais devem ter capacidade de pensar por si só e de traduzir as ordens gerais em palavras e ações apropriadas. É necessária uma nova espécie de policial, bem como um novo tipo de comando. O policiamento comunitário transforma as responsabilidades em todos os níveis: no nível dos subordinados aumenta à autogestão; no dos superiores, encorajam-se as iniciativas disciplinadas, ao mesmo tempo em que se desenvolvem planos coerentes que correspondam às condições locais. (2006:.34 – grifo nosso)

O policiamento comunitário não funcionará se a polícia insistir na comunicação em mão única. Ela deve tolerar o que o público tem a dizer sobre as operações, caso contrário será visto apenas como “relações públicas” e o distanciamento entre a polícia e o público somente aumentará a cada dia. É de suma importância ressaltar que sob o policiamento comunitário, o público pode falar sobre prioridades estratégicas, enfoques táticos, e mesmo sobre o comportamento dos policiais enquanto indivíduos, e também ser informado sobre tudo isso.
Um ponto deve ser levado em consideração, quando se fala em policiamento comunitário, é importante observar: quem faz o controle social é a sociedade, portanto, cabe à sociedade dizer o que é reprovável ou não em seu meio, mas a estrutura policial do Distrito Federal está preparada para essa mudança de paradigma? Os policiais que trabalham nos postos policiais conhecem essa filosofia? Como o policial que está na base lida com a figura do “abandono de posto”, típica das instituições militares e desculpa freqüente para o não-atendimento de ocorrências nas proximidades dos postos policiais? Como a chefia entende o afastamento do policial do PCS para atendimento de ocorrências próximas aos postos? Qual o papel dos Conselhos Comunitários de Segurança? Existe descentralização de comando? É importante respondermos a essas perguntas para entendermos como está o policiamento comunitário no Distrito Federal.

CARDOSO, Aderivaldo Martins. Policiamento Comunitário no Distrito Federal: Uma análise dos Postos Comunitários de Segurança / Aderivaldo Martins Cardoso – Brasília, 2009.
67 fl: il.

Trabalho de Conclusão de Curso – (Monografia – Especialização) – Universidade de Brasília, Departamento de Sociologia, 2009.
Orientador: Prof. Dr. Dijaci Oliveira

Sempre leio os textos do Jornal Tribuna, principalmente os da Irene e da Polyana, hoje lendo SOBRE O AUMENTO DA VIOLÊNCIA NO ENTORNO alguns pontos me chamaram a atenção…os quais comentarei abaixo:

Violência cresce 10% no Entorno
Autor: Cleber Augusto

Entorno de Brasília registra aumento da violência mesmo com investimentos
Um relatório anual, publicado pela Organização Não Governamental (ONG) Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revela que a violência no Entorno de Brasília cresce ao ritmo de 10% ao ano, mesmo com o crescimento dos investimentos do Governo do Distrito Federal (GDF) e do Governo Federal em segurança pública. A taxa de homicídios, principal indicador da violência no estado, cresceu 9,8% em um ano, e a taxa de latrocínio cresceu 16,6% no mesmo período.
O levantamento aponta que, entre os anos de 2007 e 2008, os investimentos do governo do DF em policiamento ostensivo cresceram 132,69 %, passando de R$ 35.569.379,68 para R$ 82.766.493,14 no período de um ano. Os gastos em defesa civil também cresceram, passando de R$ 1.749.719,84 para R$ 1.836.791,44 no mesmo período, uma alta de 4,98%. Por outro lado, o número de homicídios dolosos registrados, quando existe a intenção de matar, subiu de 567 casos para 654 no mesmo período, e o crime de latrocínio, assalto seguido de morte, passou de 49 casos para 60, no mesmo intervalo de tempo.
Para o secretário de Segurança Publica do DF, Valmir Lemos, o combate à criminalidade deve ser realizado de forma integrada entre os governos estaduais e o governo federal, e em parceria com a comunidade. “Entendemos que a violência e a criminalidade envolvem outras ações além do policiamento ostensivo e repressivo qualificado. Citamos, como exemplo, a questão dos usuários de substâncias entorpecentes, que embora considerados pessoas merecedoras de tratamento, diariamente tem apresentado envolvimento em pequenos furtos, roubos, homicídios e latrocínios”, disse Valmir Lemos. Segundo ele, os investimentos em segurança pública têm aumentado em função dos programas realizados pelo Governo Federal, como o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), desenvolvido pelo Ministério da Justiça.

Prevenção
“Os recursos, excetuados aqueles destinados à folha de pagamento e manutenção das estruturas físicas, estão sendo canalizados para as áreas de prevenção e capacitação técnica, como por exemplo, redução da criminalidade por meio do esporte, palestras e atividades artística. Outro ponto importante é a convocação de candidatos aprovados em concurso público, como forma de ampliar a capacidade operacional das instituições de Segurança Pública”, explica Valmir Lemos, informando que o valor dos investimentos apontado pelo relatório, em relação ao DF, não corresponde ao valor repassado pelo Governo Federal ao estado, no mesmo período. “O montante indicado pelo relatório, em relação ao DF, não corresponde ao valor dos recursos repassados pelo Governo Federal, que foi de aproximadamente R$ 47 milhões. Temos investido na área técnica, como forma de se prevenir e reduzir a criminalidade por meio de consultas a banco de dados, instalação de câmeras de vídeo para monitoramento nas áreas de maior risco, e compra de equipamentos de segurança pessoal. No mesmo sentido, foram adquiridos novas viaturas e armamento letais e não letais”, informou Valmir Lemos, destacando a importância das ações de incentivo aos policiais militares para que trabalhem nos períodos de folga, como forma de reforçar o policiamento em áreas críticas do DF.
A comerciante Conceição Mendes de Oliveira, 36 anos, moradora da cidade Estrutural, acredita que o reforço do policiamento na região e a implementação de políticas de segurança pública diferenciada têm apresentado resultados positivos. “Nos sentimos um pouco mais seguros com a instalação do posto policial aqui na Estrutural, e com o policiamento que tem sido desenvolvido aqui ultimamente. Eu moro na cidade há oito anos e nunca fui assaltada, e não presenciei nenhum tipo de crime violento. Mas a gente ouve muitas histórias, e a situação mais crítica é onde não há a presença do governo”, disse a comerciante.

Fonte : Tribuna do Brasil
Data : 14 de setembro de 2009

Sempre que observo dados estatísticos fico atento aos detalhes:
A QUEM INTERESSA A INFORMAÇÃO?
DE QUE FORMA ELA FOI EXPOSTA?

Nesse caso três pontos me chamaram a atenção:

1) Como podemos previnir um homicídio DOLOSO?
2) Como evitar um latrocínio?
3) A estrutural faz parte do ENTORNO DE BRASÍLIA?

Policial civil é afastado da função por abuso de autoridade

Gabriela Lima

Publicação: 03/09/2009 11:18

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou, em segunda instância, o policial civil Marco Cruz Vaz por abuso de autoridade. Ele fica impedido de exercer a função, por um ano, na cidade de Ceilândia. o agente também foi condenado a um mês de detenção, mas poderá cumprir a pena, inicialmente, em regime aberto.

De acordo com a ação, Marco Cruz teria levado um homem a um corredor escondido dentro da 15ª Delegacia de Polícia (Ceilândia). Acusada de desacato à autoridade, a vítima teria sido agredida com uma rasteira, chute, joelhada no estômago e tapas no rosto. Outros dois policiais teriam auxiliado na agressão.

Segundo testemunhas, o conflito começou depois que o homem desrespeitou o oficial de justiça federal Sebastião da Cruz Vaz, irmão do policial denunciado. O fato aconteceu quando o oficial de justiça tentava intimar o irmão da vítima. Os dois discutiram e o oficial abandonou o local, retornando depois com os agentes da Polícia Civil.

Marco Cruz chegou a ser absolvido em primeria instância, sob alegação do juiz de que não havia indícios sufientes. Mas o Ministério Público do DF recorreu da sentença e a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais decidiu, por maioria, pela condenação.

A decisão dos desembargadores ampara-se na idéia de que “nos crimes de abuso de autoridade, assim como em todos os delitos que ocorrem normalmente em locais escondidos, longe dos olhares alheios e sob completo domínio dos agressores, a palavra da vítima se reveste de grande valor”. Também levou-se em consideração o depoimento de testemunhas, como o de um advogado que estava na delegacia no momento da confusão e ouviu a vítima gritar por socorro.

Fonte: Correio Brazilienze

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2009/09/03/cidades,i=139747/POLICIAL+CIVIL+E+AFASTADO+DA+FUNCAO+POR+ABUSO+DE+AUTORIDADE.shtml

É necessário rever nossos conceitos!
A polícia precisa mudar!
Falta muuuuuuuuito!
Gostaria de dizer que isso é uma exceção, mas infelizmente…

Tenho observado a evolução do Site da PMDF a cada dia. Ele está mais educativo e mais atual.
Aqui no Blog tenho defendido algumas posições há mais de um ano, dentre elas a NORMATIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DAS ABORDAGENS, USO DE ALGEMAS, USO PROGRESSIVO ou REGRESSIVO DA FORÇA (Maj. Santana), MELHOR CAPACITAÇÃO DOS POLICIAIS, dentre outras…
Uma grande alegria foi a portaria conjunta da Secretaria de Segurança Pública, de março de 2009, que se adequada a súmula vinculante nº 11 do STF, sobre o uso de algemas, fazendo com que essa secretaria se torne EFETIVAMENTE órgão gestor do sistema de segurança pública do DF.
A outra alegria está sendo o cunho educativo do site da PM. Achei interessantíssimo o tema: Por que estou sendo abordado?

Abordagem
26/8/2009 14:27:00

Conceição Muniz
da Comunicação Social
Por que estou sendo abordado?

A abordagem é sempre um momento crítico, tanto para a pessoa abordada quanto para o policial, pois este nunca sabe ao certo o que irá encontrar. Não sendo raros registros de agressões e mortes de policiais no momento da abordagem. Quanto a pessoa abordada, esta pode sentir medo diante da ação da polícia.

No entanto, em toda abordagem policial, o principal aspecto a ser observado por todos é a compreensão, o equilíbrio e muita calma.

Quando um policial militar aborda um cidadão ele está agindo para prevenir a prática de crimes e proteger a sociedade.

A abordagem também pode ser realizada com base em suspeitas ou denúncias de que a aquela pessoa tenha as características de alguém que tenha praticado ou esteja na iminência de praticar algum tipo de delito. Entretanto, isto não queira dizer que a pessoa abordada seja criminosa, a ação visa antes de mais nada a prevenção.

Por isso, colabore quando for abordado por um policial militar e lembre-se que a ação é para sua própria segurança:

Obedeça prontamente a solicitação de pare do policial quando estiver em veículo ou andando a pé;

Se estiver em veículo, pare, desligue o veículo e espere a ordem do policial;

Responda claramente às perguntas feitas pelo policial;

Tenha sempre em mãos documentos pessoais e do veículo, caso seja solicitado;

Procure deixar as mãos em lugar visível o tempo todo e não realize movimentos bruscos;

Saia do veículo, caso o policial solicite. A busca no interior do automóvel objetiva verificar se há existência de armas, drogas ou objetos roubados ou mesmo observar se o condutor ou outro ocupante do carro está sob a condição de refém;

Se estiver a pé, é provável que seja solicitado colocar as mãos na cabeça ou na parede. Este procedimento é uma técnica convencional de prevenção do policial, caso o abordado tenha intenção de reagir ou mesmo agredir a autoridade policial.

Permaneça na posição determinada, até que o policial termine a ação de busca ou revista pessoal;

Se desejar algum esclarecimento por parte do policial, espere até o término da ação.

As técnicas policias preconizam que a bordagem deve ser vigorosa a fim de neutralizar qualquer esboço ou reação por parte do abordado e para segurança de ambos, por isso, mantenha-se calmo e obedeça as ordens emitidas pelo policial.

Lembre-se: a abordagem policial é necessária para a sua segurança e de sua família.

Caso verifique algum procedimento inadequado por parte do policial militar durante a abordagem, entre em contato com a Ouvidoria Geral da Corporação por meio do telefone: 3445-2596, por meio do ícone “Fale conosco” no site da Instituição(http://www.pmdf.df.gov.br/) ou procure uma unidade da Polícia Militar .

Fonte: Site PMDF

http://www.pmdf.df.gov.br/?pag=noticia&txtCodigo=3470

Seria interessante também um novo foco:
POR QUE ESTOU ABORDANDO?
COMO DEVO ABORDAR?
QUANDO E ONDE DEVO ABORDAR?
QUEM DEVO ABORDAR?
Após isso, criar uma PORTARIA CONJUNTA sobre a normatização de abordagens no Distrito Federal…
NÃO PRECISO NEM FALAR DA NECESSIDADE DE TREINAMENTO DEPOIS…

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – Audiência Pública

Hoje pela manhã ocorreu uma audiência pública para discutir o projeto de lei que estabelece critérios para acesso as promoções de Policiais Militares e Bombeiros do DF e cria a Gratificação do risco de vida que irá de R$ 250,00 a R$ 1.000,00 no período de 06 anos. O impacto financeiro será de 3% a 4% na folha de pagamento. Cria ainda a possibilidade da exigência de nível superior para ingresso na Polícia Militar do DF.

Algumas personalidades foram ouvidas e explanaram as dificuldades do projeto. Infelizmente cheguei ao final da fala do Cabo Patrício e não posso fazer juízo dela, mas registro que fiquei satisfeito com o final ouvido. Apresento aos leitores um resumo das falas e explanações, as quais ouvi.

Luiz Alberto dos Santos, Presidência da República – Explanou sobre a dificuldade em se debater um assunto como esse, além da dificuldade em se votar o tema em decorrência dos ritos exigidos nas casas do Congresso. Outro fato mencionado foi a grande quantidade de emendas e as dificuldades geradas por isso. Foi levantada a dificuldade e a possível demora em se votar o requerimento de urgência em decorrência das 81 emendas propostas. “Quanto menos tempo e falas houver sobre o assunto mais fácil será sua aprovação”.
Elogiou a colaboração dos parlamentares: Laerte Bessa, Geraldo Magela, Cabo Patrício e Ailton Gomes. Criticou a legislação ARCAICA que rege a Polícia Militar e a dificuldade em se trabalhar com ela.

Valmir Lemos de Oliveira – Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal
Destacou que o projeto foi discutido e abriu-se mão de muitas coisas para chegar aonde chegamos. Nesse sentido foi priorizada a “oxigenação dos quadros”. Outra preocupação foi o impacto financeiro, “não se podia onerar o governo federal”. Criticou o representante da presidência no que se refere a “servir a União”. O senhor Luiz afirmou que a PMDF serve apenas ao Distrito Federal e não a União.

Coronel Martins – Representante da PMDF – Chefe da Assessoria Militar
Discorreu de forma inteligente sobre o tema, demonstrando conhecimento de causa, não nos envergonhando – como já ocorrera em outrora com outros comandantes. Apontou sua preocupação com o excesso de emendas e afirmou que essa proposta não resolverá os problemas de segurança pública no DF, mas poderá ser o primeiro passo.

Laerte Bessa – O Deputado apontou seu descontentamento com o projeto e sua pré-disposição em melhorá-lo, aumentando o valor inicial do “risco de morte” de R$ 250,00 para R$ 500,00 e a possibilidade de votar até o mais tardar na semana que vem o projeto. Explanou sobre como ele conseguiu o risco de morte para os Policiais Civis e Detran e a injustiça dessa diferenciação.

Com relação ao nível superior ficou claro que o Governo Federal está se eximindo para evitar transtornos com “outras categorias”, deixando, assim, à critério do edital, ou seja, do Governador. Segundo o Relator ele analisará se é viável ou não brigar por esse tema e correr o risco do veto presidencial.

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