Policiamento comunitário e Policiamento orientado para a solução de problemas!

Hoje retorno ao objetivo principal do policiamento inteligente, que é a busca da eficiência e eficácia da polícia tendo como base a comunidade, para isso, abordarei o tema: policiamento comunitário e o policiamento orientado para a solução do problema.

O policiamento comunitário e o policiamento orientado para a solução do problema são conceitos estratégicos que procuram redefinir os fins e os meios do policiamento. O primeiro enfatiza o estabelecimento de parcerias de trabalho entre a polícia e as comunidades, para reduzir o crime e aumentar a segurança. O segundo dirige a atenção da polícia mais para os problemas que estão por trás dos incidentes, do que para os incidentes em si. Eu diria que um mobiliza e outro planeja utilizando um determinado método.

Atualmente enfatiza-se a aplicação da lei de forma profissional, mas ela além de falhar no controle, na prevenção do crime e em fazer do policiamento uma profissão, também tem promovido uma separação pouco saudável entre a polícia e as comunidades “servidas” por ela.

Sei dos riscos dessas novas estratégias de policiamento, mas acredito que valha a pena. O maior deles é o risco da politização, o que para alguns é o fim do mundo. Outro risco é a diminuição da eficácia na luta contra o crime e de aumento do poder da polícia, mas os ganhos possíveis em fortalecer as comunidades e torná-las mais saudáveis fazem o risco valer a pena. Não só para elas, mas para nós também!

Pena que a maioria não entenda o lado progressista desse pensamento. Ele passa por descentralização de comando e de ações. Isso é uma desmilitarização cultural dentro do nosso sistema. É a revolução individual que tanto prego. Muda-se o homem e suas ações, para depois mudar as instituições! Essa é a maior revolução.

Esse é o caminho…

Precisamos encontrar a luz do conhecimento para podermos entender isso, ainda há muita ignorância em nosso meio.

A construção é diária…

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1 Comentário

Arquivado em desmilitarização das polícias, polícia comunitária, polícia militar, policiamento comunitário, policiamento inteligente, reestruturação das polícias

Uma resposta para “Policiamento comunitário e Policiamento orientado para a solução de problemas!

  1. Aderivaldo Cardoso

    BOLETIM DO COMANDO GERAL Nº 106 11/06/10 Pág. 02

    B – Postos Comunitários de Segurança/Funcionamento
    DPC Nº 002/2010

    I – Finalidade

    Regular o funcionamento dos Postos Comunitários de Segurança – PCS instalados no

    Distrito Federal (inclusive os postos policiais antigos – de alvenaria) e todos os aspectos que possam

    influenciar diretamente na realização do policiamento comunitário pelo efetivo dos Postos.

    II – Objetivo

    Facilitar a adoção de rotinas de trabalho para o Policiamento Comunitário – PC por meio

    do efetivo dos PCS em consonância com a doutrina de polícia comunitária prevista na DPC nº

    001/2009.

    III – Desenvolvimento

    a. Considerações Gerais sobre os PCS

    O projeto de implantação dos Postos Comunitários de Segurança (PCS) integra o

    Programa de Governo do Distrito Federal para a segurança pública e é uma das estratégias para

    melhorar o oferecimento dos serviços de segurança pública e possibilitar a aproximação da Polícia

    com o cidadão, priorizando a prevenção do crime com base na integração com a comunidade.

    O programa prevê que cada PCS atenda aproximadamente 2.000 residências e/ou até

    10.000 moradores. Estes postos serão guarnecidos por policiais militares que se revezarão em escalas

    de serviço de acordo com a demanda da região a ser patrulhada. Basicamente utilizarão para o

    patrulhamento do setor, uma viatura e duas motocicletas, sendo que deverão permanecer no Posto

    para o atendimento das ocorrências ali encaminhadas e atendimento de outras necessidades, um ou

    dois policiais militares.

    b. Finalidade dos PCS

    Se integrar à comunidade local, tendo por base o posicionamento em locais estratégicos e

    táticos bem definidos, de maneira compatível com a realidade social e geográfica do DF e de acordo

    com a capacidade operativa da UPM a que estiver inserido.

    c. Características

    Os PCS se caracterizam por possibilitar a interação da Polícia Militar com a comunidade

    permitindo angariar junto à população local uma maior confiança às suas ações e o consequente

    resgate da sensação de segurança.

    d. Objetivos dos Policiais Militares Comunitários nos PCS

    Devem ser objetivos, por parte dos policiais militares dos PCS, as ações que estejam

    inseridas no programa de segurança cidadã, assim como àquelas que estejam relacionadas à forma de

    atuação do policial militar integrado no Posto ou nas modalidades de policiamento complementares

    àquele, tais como:

    1. Prestar serviços com a maior atenção possível ao cidadão;

    2. Interagir com a comunidade, por meio do contato pessoal, no intuito de aumentar o

    grau de satisfação do cidadão com a Polícia Militar;

    3. Mapear (identificar) os pontos críticos de criminalidade usando os dados estatísticos

    disponíveis e efetuar o policiamento comunitário em tais locais visando eliminar a sensação de

    insegurança da comunidade;

    4. Manter transparência no atendimento das ocorrências;

    5. Atuar de forma integrada com os demais órgãos vinculados ao sistema de segurança

    pública visando à preservação da ordem pública;

    BOLETIM DO COMANDO GERAL Nº 106 11/06/10 Pág. 03

    6. Cumprir e fazer cumprir a lei priorizando os direitos e deveres do cidadão quando de

    sua atuação no controle do crime e contra a delinquência;

    7. Atuar com a comunidade como parceira no intuito de mapear os problemas do seu

    setor de atuação a partir de questionários, entrevistas, observações, denúncias e outros métodos de

    identificação de forma a ter um diagnóstico local e com a finalidade de antecipar-se aos fatos ilícitos,

    sempre que possível;

    8. Valorizar a informação recebida ou coletada, dando-lhe o encaminhamento imediato

    para providências;

    9. Incentivar e promover a integração comunitária, por meio dos Núcleos Comunitários

    de Segurança – NUSEG, dando conhecimento das dificuldades, das mazelas da ordem pública e da

    necessidade de políticas sociais e preventivas;

    10. Atuar dentro do planejamento concebido pela Unidade, buscando no público interno e

    na comunidade informações para atualização e padronização da excelência;

    11. Orientar aos cidadãos quanto às medidas de prevenção que devem adotar a fim de

    evitar a ocorrência de crime, de infração de trânsito e das dificuldades que possam colocá-los em

    risco;

    12. Acompanhar e participar do desenvolvimento da comunidade na contínua busca de

    melhoria da qualidade de vida.

    e. Orientações Estratégicas para o efetivo do PCS

    Para alcançar os resultados pretendidos com a implantação da polícia comunitária no

    Distrito Federal, devem ser observadas as seguintes orientações estratégicas por parte dos policiais

    militares nos PCS, seus comandantes de área e de subáreas:

    1. Prevenir e controlar o crime com base na parceria com a comunidade;

    2. Atender especialmente aos serviços não emergenciais;

    3. Atuar comprometido com a responsabilidade pela prevenção do crime;

    4. Descentralizar a atuação para que tenham mais liberdade de procedimentos nas

    localidades atendidas;

    5. Produzir relatórios para a obtenção de dados relevantes de inteligência que orientem

    todas as ações.

    6. Enfatizar os serviços de supervisão e fiscalização;

    7. Atuar de forma contínua e permanente, de modo a não sofrer solução de continuidade

    na interação entre a polícia e comunidade.

    f. Definição e atribuições dos integrantes do PCS

    1. Gestor

    Graduado com Curso de Promotor de Polícia Comunitária. Temporária e excepcionalmente

    pode ser Cabo. É o responsável pelo PCS e pelo policiamento comunitário em seu setor de atuação.

    Ao Gestor cabe as seguintes atribuições:

    a) Realizar visitas comunitárias aos moradores, comerciantes, escolas, órgãos públicos,

    associações de moradores e filantrópicas, templos religiosos, e etc, com o fim de coletar informações

    úteis ao policiamento e, sobretudo, angariar a simpatia, confiança e apoio ao policiamento comunitário;

    b) Recepcionar e atender com presteza e educação todas as pessoas que comparecerem ao

    PCS para efetuar algum registro ou solicitar informações;

    c) Controlar o material, equipamentos e viaturas distribuídos ao PCS por meio de

    inspeções constantes;

    d) Preencher relatórios, registros e outros documentos impressos eletrônicos e/ou digitais

    pertinentes ao PCS;

    e) Controlar o efetivo do PCS no que concerne à afastamentos diversos, apresentação

    individual, trato com o público, e etc;

    f) Manter o PCS em condições de funcionamento diuturnamente por meio de atendimento

    personalizado à comunidade e deixando-o em condições de asseio mínimo para recepção ao público;

    g) Cadastrar as lideranças comunitárias, comerciantes e representantes dos segmentos e

    estabelecimentos de qualquer natureza situados dentro do setor do PCS;

    BOLETIM DO COMANDO GERAL Nº 106 11/06/10 Pág. 04

    h) Estabelecer os locais com prioridade de policiamento aos policiais comunitários do

    PCS de acordo com o plano de ação estabelecido em reunião do NUSEG ou do Conselho Comunitário

    de Segurança – CONSEG, por meio de dados estatísticos fornecidos pela UPM, ou em razão de

    previsão de evento;

    i) Realizar diariamente o patrulhamento nos locais mais críticos e de incidência delituosa;

    j) Participar das atividades comunitárias no setor do PCS, durante o horário de expediente

    e sempre que houver necessidade, em horário alternativo.

    k) Participar como convidado e promover palestras, reuniões e encontros que fomentem a

    criação, constituição e o desenvolvimento dos NUSEG;

    l) Propor à comunidade a elaboração de projetos de acordo com as características e

    necessidades da população atendida;

    m) Efetuar em conjunto com a população local organizada, planejamento de ações que

    atendam as necessidades de segurança do setor do PCS. O planejamento deverá ser submetido à

    apreciação do comandante de companhia;

    n) Definir com os policiais comunitários do PCS, locais e horários para o policiamento

    comunitário, visitas comunitárias e visitas solidárias visando atingir ao planejado pelo NUSEG;

    o) Criar com o apoio do comandante de Cia, caixas lacradas e/ou questionários para o

    recebimento de críticas, elogios, sugestões, denúncias e solicitações, com a finalidade de dimensionar

    e avaliar os serviços prestados;

    p) Manter um banco de dados digital com dados históricos e relevantes do PCS, com os

    projetos desenvolvidos, as parcerias, metas atingidas, cursos realizados, reportagens envolvendo o

    Posto, entre outros;

    q) Manter mapa digital com a delimitação do setor do PCS, fazendo referência aos pontos

    relevantes ao serviço, dados referentes à criminalidade, emprego do efetivo, como forma de subsidiar

    o planejamento das atividades;

    r) Manter relação atualizada contendo endereços e telefones de órgãos públicos e de

    empresas públicas e privadas prestadoras de serviços públicos, para orientar nas informações

    solicitadas pela comunidade;

    s) Desenvolver projetos comunitários que atenda moradores e, principalmente, jovens

    entre 12 e 21 anos em razão do contexto social e das características culturais e econômicas da

    população e do setor de responsabilidade;

    t) Divulgar e registrar formalmente o cronograma de atividades do posto, em conjunto

    com a comunidade, para o acompanhamento dos programas e metas pretendidas;

    u) Encaminhar solicitações da comunidade onde exista a necessidade de envolvimento de

    outros órgãos na solução de problemas comunitários.

    2. Subgestor

    Graduado com Curso de Promotor em Polícia Comunitária. A ele cabe as seguintes atribuições:

    a) Substituir o Gestor em decorrência dos afastamentos;

    b) Recepcionar e atender com presteza e educação todas as pessoas que comparecerem ao

    PCS para efetuar algum registro ou solicitar informações;

    c) Cumprir e fazer cumprir as ordens emanadas pelo escalão superior;

    d) Acompanhar o desenvolvimento do policiamento por parte dos policiais comunitários;

    e) Auxiliar no controle da periodicidade da manutenção das viaturas;

    f) Efetuar o policiamento comunitário conforme orientação do Gestor.

    3. Motorista do PCS

    Policial Militar com Curso de promotor de Polícia Comunitária. A ele cabe as seguintes

    atribuições:

    a. Atuar como motorista, compondo dupla com o Gestor ou Subgestor;

    b. Recepcionar e atender com presteza e urbanismo todas as pessoas que comparecerem

    ao PCS para efetuar algum registro ou solicitar informações;

    c. Auxiliar nas questões e atividades inerentes ao PCS;

    d. Utilizar a viatura com responsabilidade e cuidado.

    BOLETIM DO COMANDO GERAL Nº 106 11/06/10 Pág. 05

    4. Policial de Atendimento

    Policial Militar com curso de Promotor de Polícia Comunitária que atuará no atendimento

    à comunidade no PCS. A ele cabe às seguintes atribuições:

    a. Recepcionar e atender com presteza e urbanismo todas as pessoas que comparecerem

    ao PCS para efetuar algum registro ou solicitar informações;

    b. Fazer o registro próprio dos atendimentos solicitados pela comunidade;

    c. Permanecer atento ao serviço durante a sua permanência no PCS;

    d. Manter o PCS em condições de receber o público;

    e. Informar ao Gestor ou Subgestor dos registros efetuados;

    f. Encaminhar as vítimas de delitos ou de qualquer outra natureza, se possível e quando

    for o caso, para os órgãos competentes, através da mobilização da viatura do PCS ou de outra viatura

    do policiamento ordinário;

    g. Solicitar apoio de viaturas de radiopatrulhamento, de policiamento comunitário ou de

    outros órgãos quando necessário.

    h. Intervir em ocorrência ou fato grave nas proximidades do Posto, ou mediante justificativa

    aceitável em benefício do serviço, mesmo que para isto tenha que fechar temporariamente o PCS;

    5. Policial Comunitário

    Policial Militar, preferencialmente, com Curso de Promotor de Polícia Comunitária

    responsável pelo policiamento comunitário nos subsetores de atuação do PCS. A ele cabe às seguintes

    atribuições:

    a. Cumprir as mesmas atribuições inerentes ao Policial de Atendimento, quando em

    permanência no PCS e auxiliá-lo no que for necessário;

    b. Auxiliar o Gestor ou Subgestor na desincumbência de suas tarefas no PCS;

    c. Atuar no desenvolvimento do policiamento comunitário identificando-se sempre em

    seus contatos com a comunidade assistida, permanecendo em postura inequívoca de serviço e em

    local de fácil visibilidade pela população;

    d. Zelar pelos equipamentos e viaturas utilizando-os com responsabilidade e cuidado;

    e. Efetuar o patrulhamento nos locais mais críticos e de maior incidência delituosa;

    f. Realizar as visitas comunitárias, visitas solidárias, patrulhamento, vigilância e Projetos

    de Boas Práticas desenvolvidas pelo respectivo PCS;

    g. Realizar o registro de todos os acontecimentos nos formulários eletrônicos do PCS,

    quando determinado pelo Gestor ou Subgestor;

    h. Participar e relatar o encerramento de turno e passagem do serviço.

    g. Rotinas diárias para um policiamento eficaz por parte do efetivo dos PCS

    Para que se obtenha eficácia no funcionamento dos PCS, experiências e atuações em

    outros Estados da Federação têm mostrado que o policiamento executado pelo efetivo de tais Postos

    deve ser exclusivo para uma comunidade específica e não voltado para outros tipos de missões ou

    atendimentos habituais de ocorrências. As ocorrências acionadas pelo telefone 190 e aquelas de maior

    gravidade devem ser atendidas pelo CIADE com o policiamento baseado no rádio-atendimento o que

    permitirá ao policiamento comunitário dedicação exclusiva as causas da comunidade e a interação

    comunitária, objetivo precípuo de sua existência. Assim sendo, as rotinas que se seguem devem ser

    desenvolvidas para que os resultados pela realização do policiamento comunitário sejam alcançados:

    1. Definir roteiro para o policiamento ostensivo de forma a abranger todo o setor de

    atuação do PCS, com o fim de efetuar visitas comunitárias aos moradores e comerciantes locais, de

    acordo com o planejamento do Gestor em consonância com o NUSEG ou CONSEG;

    2. Realizar Pontos de Demonstração da seguinte maneira:

    a) Em frente às escolas da rede pública – por ocasião da entrada e saída maciça dos

    alunos, quando não tiver a presença de policiais para tal;

    b) Nas principais vias de acesso de entrada e saída do setor – nos horários de maior

    circulação de veículos;

    3. Estacionar a viatura ou motocicletas em pontos estratégicos quando das visitas aos

    comércios e quadras residenciais;

    4. Utilizar as viaturas do PCS em patrulhamento somente no setor de atuação do Posto;

    BOLETIM DO COMANDO GERAL Nº 106 11/06/10 Pág. 06

    5. Executar o policiamento a pé nos locais visitados;

    6. Estar sempre bem uniformizado, com colete balístico e cobertura na cabeça quando da

    realização do policiamento ostensivo;

    7. Abordar diariamente 20 (vinte) transeuntes e 10 (dez) veículos, anotando em formulário

    próprio, os dados das pessoas e veículos abordados;

    8. Posicionar-se em local de faixas de travessia de pedestres e auxiliar as pessoas a

    atravessarem as vias;

    9. Cadastrar moradores, comerciantes, lideranças comunitárias, representantes das entidades

    religiosas e dos demais segmentos sociais e culturais existentes no setor, com o objetivo de propiciar

    uma necessária mobilização comunitária diante do surgimento de alguma nova situação ou para

    discutir os assuntos que afetam os demais moradores do bairro, bem como, articular medidas que

    visem a resolução dos problemas levantados;

    10. Planejar, em parceria com a comunidade, medidas sociais como: programas, campanhas e

    ações que visem orientar e instruir as pessoas em geral ou determinado segmento e parcela da

    população que necessite de maior atenção, face aos problemas detectados;

    11. Atender as ocorrências de urgência determinadas pelo CIADE e quando na

    impossibilidade de outra guarnição prestar o serviço;

    12. Preencher o relatório das atividades realizadas ao longo do turno de serviço;

    13. Preencher o BO Web das ocorrências atendidas.

    h. Atividades específicas ao efetivo do PCS

    São as atividades que devem ser desenvolvidas por todos os policiais comunitários de

    acordo com a orientação do comandante da companhia ou da UPM a que estiverem subordinados:

    1. Auxiliar na organização comunitária fomentando a criação do NUSEG;

    2. Identificar as lideranças do seu setor de atuação, principalmente os envolvidos nos

    CONSEG e NUSEG;

    3. Detectar e identificar problemas que possam comprometer a segurança pública, bem

    como, acionar imediatamente por meio de meios administrativos aos órgãos públicos competentes

    para a solução, sendo eles, dentre outros, por exemplo:

    a) Falta de limpeza e/ou de muros em terrenos baldios;

    b) Deficiências de iluminação pública;

    c) Necessidade de modificações no sistema viário e/ou sinalização de trânsito;

    d) Necessidade de atendimento e encaminhamento às pessoas dependentes de álcool e

    drogas;

    e) Tráfico e uso de drogas;

    f) Risco de desabamento;

    g) Vazamentos de água ou gás;

    h) Pessoas ou veículos abandonados;

    i) Animais abandonados ou que representem riscos para a comunidade;

    j) Imóveis abandonados;

    k) Problemas relacionados à questões de higiene pública;

    l) Assistência a crianças e adolescentes; e

    m) Perturbação do sossego público.

    4. Orientar e encaminhar, de forma correta e adequada a cada situação, os cidadãos para a

    resolução de seus problemas, devendo para tal, conhecer, por exemplo:

    a) Os diversos órgãos públicos sediados na Cidade;

    b) Os órgãos de comunicação e imprensa local, tais como: jornais de bairro, jornalistas,

    rádio comunitária, e etc;

    c) Igrejas e templos das diversas religiões, com suas denominações e seitas;

    d) Os clubes de serviços e associações filantrópicas, de benemerência e comunitárias;

    e) Profissionais liberais residentes ou estabelecidos no setor;

    f) Agências bancárias, caixas eletrônicos e postos de atendimentos;

    g) Industriais e empresas sediadas no setor;

    h) Estabelecimentos de ensino público e privado;

    BOLETIM DO COMANDO GERAL Nº 106 11/06/10 Pág. 07

    i) Associação de moradores, comerciais, estudantis, de Pais e Mestres, entidades nãogovernamentais,

    principalmente àquelas se dedicam à proteção de minorias, segmentos sociais

    fragilizados e proteção ao meio ambiente;

    j) Órgãos de segurança pública;

    k) Entidades sindicais e representativas de segmentos de trabalhadores;

    l) Terminais rodo e metroviários;

    m) Pontos de Táxis.

    5. Efetuar visitas comunitárias periódicas aos locais e órgãos acima com o fim de colher

    informações úteis ao policiamento comunitário;

    6. Efetuar parcerias e ensejar a participação dos seus integrantes nas questões relacionadas à

    melhoria da qualidade de vida do bairro ou da localidade onde se situam;

    7. Realizar visitas solidárias a morador e comerciante vítima de crime;

    8. Participar de reuniões comunitárias e incentivar os moradores a realizá-las;

    9. Motivar a organização comunitária por meio dos NUSEG, orientando aos residentes

    locais como proceder para a sua criação e desenvolvimento;

    10. Identificar os problemas locais e vocação da comunidade atendida para a implantação

    de projetos comunitários;

    11. Acompanhar os dados estatísticos e de análise criminal relacionados ao setor de

    atuação do PCS;

    12. Divulgar as ações do PCS por meio de veiculação de notícias aos jornais comunitários

    locais e informativos próprios, mediante supervisão da PM-5 e Centro de Polícia Comunitária e

    Direitos Humanos – CPCDH;

    13. Relatar ao comando da subunidade ou da UPM a qual o PCS é integrado, a fim de

    demonstrar o nível de eficiência do Posto;

    14. Atuar na mediação de conflito entre vizinhos e em razão de problemas de simples

    resolução, quando tiver conhecimento e for solicitado.

    i. Turnos e escalas de serviço

    1. Os turnos de serviço do efetivo do PCS são de 12 horas compreendendo os horários de

    07:00 às 19:00 e de 19:00 às 07:00;

    2. As escalas de serviço são de 12X36 em regime de 4X1 no período diurno e 12X60 no

    período noturno;

    3. O regime de escala de serviço do Gestor, Subgestor e Auxiliares pode ser diferenciado

    dos demais, conforme dispuser portaria específica.

    4. Nos dias de folga do efetivo do PCS a UPM pode escalar efetivo extraordinário ou

    mesmo do Serviço Voluntário Gratificado – SVG, do próprio PCS, preferencialmente, para o serviço

    de atendente no Posto. Havendo disponibilidade a UPM poderá escalar efetivo também para o

    policiamento comunitário no PCS;

    5. Havendo pessoal do SVG escalado no PCS, que não seja do efetivo do próprio Posto,

    este deverá permanecer no atendimento, enquanto os que estiverem ali escalados ordinariamente

    deverão realizar as atividades de policiamento comunitário;

    6. O serviço intermediário do PCS ordinariamente ocorrerá no horário entre 15:00h e

    23:00h ou, excepcionalmente, em período de oito horas no horário definido pelo Cmt da UPM.

    j. Características de Trabalho no PCS

    1. O funcionamento do PCS deve atender a demanda local onde se situa e o seu efetivo

    deve variar de acordo com os índices resultantes da análise criminal do setor que lhe corresponde.

    2. O período de funcionamento do PCS é ininterrupto com vistas a atender a comunidade

    em qualquer horário.

    3. O horário intermediário é para aplicação do patrulhamento nos locais de grande

    circulação de veículos e de pessoas como colégios, faculdades, comércios, estacionamentos, e etc. Os

    horários são estabelecidos pelo comandante da UPM, bem como, tem a finalidade de possibilitar a

    interação entre os policiais que trabalham a noite e a comunidade residente;

    4. O efetivo mínimo para a execução do policiamento comunitário em um PCS é de 01

    (um) Gestor ou Subgestor e mais 02 (dois) policiais comunitários no período entre 07:00h e 19:00h,

    BOLETIM DO COMANDO GERAL Nº 106 11/06/10 Pág. 08

    devendo ficar como atendentes no Posto 01(um) ou 02(dois) policiais militares. No período entre

    19:00h e 07:00h o efetivo mínimo deve ser de 02 (dois) policiais que atuarão como atendentes;

    5. O serviço de expediente ocorrerá do PCS ocorrerá nos horários previstos em portaria

    específica, podendo, excepcionalmente, ser tirado em outro horário para atender a necessidade do

    serviço, desde que não seja inferior a seis horas corridas;

    6. O serviço de atendimento nos PCS pode ser tirado por policiais do serviço de

    radiopatrulhamento, do serviço voluntário ou de outra atividade conforme designação do Comandante

    da UPM, desde que os policiais designados sejam devidamente orientados quanto ao serviço a

    executar;

    7. Cada policial de serviço do PCS terá 01 (uma) hora de almoço durante o turno de

    serviço;

    8. As visitas decorrentes do policiamento comunitário serão realizadas, preferencialmente,

    nos dias úteis, em número mínimo diário de 02 (duas) para cada policial militar que trabalhe no PCS,

    por turno de serviço;

    9. Havendo 02 (dois) policiais militares escalados no PCS no horário entre 07:00h e

    19:00h, cada um deles, a cada 02 (duas) horas no serviço de atendimento deverá realizar 01 (uma)

    hora de policiamento comunitário nas proximidades e no comércio local situado a um perímetro de no

    máximo 500 (quinhentos) metros do PCS, lançando o procedimento no devido formulário, ainda que

    esteja a pé, de bicicleta, de viatura, etc.

    k. Os níveis de PCS e a distribuição dos recursos humanos

    1. Serão atribuídos níveis de PCS em razão do conjunto de situações que demandam o

    maior ou menor emprego de efetivo, sendo elas: análise criminal e definido o desvio padrão

    correspondente relacionado a média de ocorrências registradas na Cidade; o índice de ocorrências

    atendidas no setor de atuação correspondente a cada Posto; e o número de habitantes;

    2. São os seguintes os níveis de PCS a serem considerados pelas UPM:

    a) Nível “C” (nível mínimo) – Neste setor de atuação do PCS são registradas poucas

    ocorrências e os índices de criminalidade encontram-se abaixo da faixa de normalidade;

    b) Nível “B” (nível intermediário) – No setor do PCS correspondente a esta categoria são

    registradas ocorrências dentro da faixa de normalidade;

    c) Nível “A” (nível máximo) – No PCS do setor desta categoria as ocorrências mais

    comuns verificadas encontram-se acima da faixa de normalidade, comprovadas por meio da análise

    criminal;

    3. O efetivo empregado nos PCS em razão do seu setor de atuação deve ser pertinente a

    cada categoria e a distribuição ocorrerá em razão dos recursos atualmente existentes na UPM;

    4. No caso do Posto já em funcionamento ser de nível mínimo ou máximo e apresentar

    resultado distinto para mais ou para menos quanto aos índices de criminalidade, pode o mesmo ter

    alterada a sua categoria pelo Comandante da UPM.

    5. A classificação dos setores e dos PCS quanto ao seu nível ficará a cargo do

    Comandante da Unidade, a quem caberá em conjunto com o comandante da companhia responsável

    pela subárea definir os meios mais adequados a atender à demanda do serviço;

    6. O levantamento dos dados estatísticos por setor correspondente a cada PCS deverá ser

    efetuado pelo Núcleo de Estatísticas da Secretaria de Segurança Pública e por meio do Centro de

    Análise Criminal da PMDF.

    l. Dos equipamentos e manutenção dos PCS

    1. Cada PCS terá em sua carga, sob responsabilidade do gestor os equipamentos básicos

    que se seguem:

    a) 01 (uma) viatura;

    b) 02 (duas) motocicletas;

    c) Um rádio de comunicação;

    d) Uma linha telefônica com aparelho;

    e) Um microcomputador com acesso à Internet;

    f) Um frigobar;

    g) Um bebedouro;

    BOLETIM DO COMANDO GERAL Nº 106 11/06/10 Pág. 09

    h) 30 (trinta) cones.

    2. O Gestor é o responsável pela carga do PCS e deverá informar imediatamente, por

    escrito, ao superior imediato, as alterações nos equipamentos e instalações quando detectadas;

    3. As viaturas do PCS (tipo automóvel e motocicleta) ordinariamente devem ser usadas

    para o patrulhamento na atividade de policiamento comunitário dentro do setor de atuação do PCS,

    podendo este uso ser para o atendimento de ocorrências quando não houver outras viaturas de RP

    disponíveis.

    4. As necessidades de consertos de instalações do PCS devem ser informadas pelo Cmt da

    UPM à Diretoria de Apoio Logístico (DAL) para que esta tome conhecimento e na medida do

    possível, faça as comunicações ou manutenções adequadas e necessárias em cada caso;

    5. A Bandeira Nacional deverá ser hasteada diariamente às 08:00h e arriada às 18:00h,

    devendo ser observado os procedimentos e cuidados para com o símbolo pátrio. As demais bandeiras

    do Distrito Federal e da PMDF serão hasteadas nos dias cívicos, festivos e eventos ocorridos no PCS;

    m. Uniforme, armamento, equipamentos e aprestos

    1. Uniforme: o operacional de dotação de cada UPM;

    2. Armamento: revólver cal. 38 ou pistola .40;

    3. Equipamento: colete balístico, cinto de guarnição completo, algemas e tonfa;

    4. Aprestos: cordão de apito, caneta esferográfica azul ou preta e formulários de

    ocorrência, visitas, solicitação, entre outras;

    5. Em caso de solenidades, visitas ou para outros compromissos, o uniforme será designado

    conforme planejamento da UPM;

    6. Não é permitido o armazenamento de material bélico nos PCS.

    n. Escrituração dos documentos e formulários do PCS

    A escrituração policial militar tem como finalidade o registro padronizado, de forma clara,

    concisa e precisa dos dados referentes ao exercício da atividade do policiamento comunitário. Permite

    o acesso e consulta aos relatórios e dados da atividade cotidiana bem como o registro histórico da

    atividade dos Postos Comunitários de Segurança. Assim existe a construção de uma base sólida, para

    que os policiais executantes do policiamento comunitário no futuro possam basear-se em experiências

    anteriores, tanto para efetuar comparações estatísticas quanto para o planejamento mais eficiente do

    emprego de recursos materiais e humanos. Logo, devem ser adotadas as seguintes providências para a

    escrituração dos documentos e formulários:

    1. Arquivar todo o material escriturado, de forma física ou digital, de modo a permitir

    consultas;

    2. Arquivar todas as fichas, livros e formulários para escrituração pelo tipo de documento

    e dentro deste por data, de forma que os dados possam ser acessados prática e rapidamente;

    3. Fazer backup de todo o material digitalizado;

    4. Cumprir as datas para o encaminhamento dos documentos a serem remetidos para os

    órgãos solicitantes e de controle dos PCS;

    5. Todos os formulários serão elaborados pelo CPCDH e devem ser instalados nos

    computadores dos PCS;

    6. Os relatórios de serviço após elaborados deverão ser arquivados no computador e os

    dados pertinentes ao controle diário encaminhados conforme orientação específica.

    o. Conceitualização para o cumprimento da presente Diretriz:

    1. Cadastramentos – é o preenchimento de formulário específico com dados das

    lideranças comunitárias, moradores, comerciantes e responsáveis pelos órgãos públicos e entidades

    diversas para fins de consulta, correspondências e controle;

    2. Policial Comunitário – profissional do quadro da Polícia Militar designado para a

    atividade operacional de policiamento ostensivo e preventivo com base na filosofia e doutrina de

    Polícia Comunitária, independente do tipo, processo ou modalidade de policiamento a ser utilizado;

    3. Locais Críticos – locais que ofereçam risco à população em razão de possibilitar o

    envolvimento da mesma em ocorrências na qualidade de vítima. São os que, de acordo com as

    estatísticas e análise criminal, apresentam índices de incidências delituosas. Pode também ser

    BOLETIM DO COMANDO GERAL Nº 106 11/06/10 Pág. 010

    considerado o local desprovido de infra-estrutura urbana, tais como: pouca luminosidade, vegetação

    densa, próximo a ponto ermo, etc.;

    4. Atividades Comunitárias – toda e qualquer atividade ou evento organizado pela

    comunidade, tais como: reuniões, palestras, seminários, feiras, de lazer, cívica, artística, religiosa ou

    cultural, e que seja destinada ao público da localidade atendida pelo PCS;

    5. Visitas Comunitárias – visitas periódicas aos membros da comunidade do setor de

    responsabilidade do PCS durante a execução do policiamento ostensivo. Tem como objetivo o registro

    e o controle para fins de construção de banco de dados do PCS dos moradores e trabalhadores do

    setor. É a base do policiamento comunitário, pois o policial militar, através da visita, cadastra e

    entrevista os moradores da localidade com a finalidade de aproximar a comunidade da Polícia Militar;

    6. Visita Solidária – tem como objetivo visitar as vítimas de crimes no setor do PCS (ver

    DPC nº 001/2009);

    7. Núcleos Comunitários de Segurança – NUSEG – fração de organização comunitária

    (mini-conselho) que atuará na comunidade atendida pelo efetivo do PCS, representando à comunidade

    local para tratar dos problemas relacionados à segurança pública no setor correspondente;

    8. Projetos comunitários – iniciativa resultante da interatividade entre a Polícia e a

    Comunidade que visa desenvolver atividades permanentes e constantes envolvendo crianças,

    adolescentes, mulheres, idosos, pessoas com necessidades especiais e grupos em situação de risco.

    Tem por objetivo fortalecer os laços de respeito, confiança e camaradagem e despertar sentimento de

    autoproteção à população atendida, bem como, evitar o envolvimento do público atendido com o uso

    de drogas, ociosidade e o crime.

    IV. ATRIBUIÇÕES AOS ELEMENTOS SUBORDINADOS

    a. Subcomandante-Geral da PMDF

    1. Instruir aos Comandantes, Chefes e Diretores em todos os níveis, quanto a importância

    de difundir o conteúdo desta DPC ao efetivo designado para os PCS e demais policiais da atividade

    operacional;

    2. Fiscalizar, por meio de mecanismo, a ser criado pelo CPCDH, a implantação da nova

    doutrina junto aos PCS, orientando que todas as ações, medidas e procedimentos relacionados ao

    funcionamento dos PCS seja baseada na doutrina específica, conforme os procedimentos, normas e

    orientações constantes nesta DPC e demais diretrizes vigentes ou que vierem a ser editadas;

    3. Estabelecer programa de difusão desta DPC por meio de amplo trabalho de comunicação

    social junto ao público interno e de divulgação da nova forma de atuar da Polícia e dos resultados

    alcançados ao público externo;

    4. Informar ao CIADE/SSP quanto ao caráter preventivo e ostensivo do efetivo e viaturas

    dos PCS, de forma a evitar que os mesmos atuem nas ocorrências rotineiras, salvo as graves, ocorridas

    no setor do PCS. Todas as ocorrências do setor devem ser reportadas ao PCS ou a viatura de

    policiamento comunitário do Posto;

    5. Adotar critérios de avaliação quanto ao policiamento aplicado;

    b. Departamento Operacional

    1. Planejar e difundir as orientações constantes desta diretriz aos comandos Regionais e

    ao efetivo operacional visando a consolidação da doutrina de funcionamento dos PCS;

    2. Coordenar a implantação da doutrina em todos os níveis de execução;

    3. Estabelecer junto aos comandos de policiamento regionais formas de controle e de

    avaliação das medidas adotadas pelas UPM;

    4. Analisar e avaliar os relatórios produzidos pelos comandos regionais de policiamento

    com vistas a mensurar os resultados obtidos e propor as alterações necessárias à maior eficiência dos

    PCS;

    5. Criar condições para a fiscalização dos PCS e do efetivo para os mesmos designados;

    6. Fomentar junto aos comandantes regionais e das UPM subordinadas a necessidade de

    atribuir mais responsabilidades, autonomia e flexibilidade aos gestores dos PCS, possibilitando que

    ele seja o solucionador dos problemas e que atue com mais ênfase no atendimento aos serviços não

    emergenciais;

    BOLETIM DO COMANDO GERAL Nº 106 11/06/10 Pág. 011

    7. Desenvolver estudos pertinentes ao tema a fim de aperfeiçoar o novo modelo e consolidálo

    como doutrina permanente e efetiva da Corporação;

    8. Efetuar planejamento de proposta orçamentária anual, em conjunto com o EM e CPCDH,

    para melhorar o funcionamento dos PCS;

    9. Definir com a UPM o setor da subárea como referência para a produção das estatísticas

    e análise criminal, com o objetivo de subsidiar o efetivo do PCS nas informações necessárias ao

    planejamento das ações de policiamento e prevenção nos locais específicos;

    10. Criar instrumento com a UPM de produção de informações pelo efetivo do PCS, de

    forma a possibilitar melhor estudo para a elaboração da análise criminal.

    c. Departamento de Ensino e Cultura – DEC

    1. Incluir cursos de Gestor de Posto Comunitário de Segurança, para os Graduados que

    ainda não possuam tal Curso no Plano Anual de Ensino, conforme sugestão a ser feita pelo CPCDH;

    2. Incluir a matéria Atualização em Policiamento Comunitário com assuntos pertinentes

    ao funcionamento dos PCS, abordagens de novas diretrizes e pesquisas conclusas da Corporação e de

    institutos especializados nos cursos de especialização, de aperfeiçoamento e de altos estudos, conforme

    sugestão a ser feita pelo CPCDH.

    d. Departamento Logístico e Finanças – DLF

    1. Providenciar os equipamentos necessários ao bom funcionamento dos PCS;

    2. Criar mecanismos para os Gestores dos PCS e Fiscais Administrativos das UPM

    administrarem a utilização, manutenção e controle do material carga distribuído;

    3. Prover os PCS com materiais de limpeza e de manutenção.

    e. Oitava Seção do Estado-maior – PM/8

    1. Utilizar o setor da Subárea como referência para a produção das estatísticas e análise

    criminal, com o objetivo de subsidiar o planejamento das ações de policiamento e de prevenção nos

    locais específicos;

    2. Criar instrumento de produção de informações pelo efetivo do PCS, de forma a

    possibilitar melhor estudo para a elaboração da análise criminal.

    f. Centro de Polícia Comunitária, Direitos Humanos e Ações Sociais – CPCDH

    1. Monitorar por meio de análise de relatórios, acompanhamento dos projetos comunitários e

    supervisão o desempenho dos PCS;

    2. Controlar e manter atualizado o cadastro do efetivo dos PCS;

    3. Desenvolver e aplicar palestras, orientações e capacitação aos policiais militares dos

    PCS e a comunidade atendida;

    4. Elaborar procedimentos para a criação dos NUSEG nos setores de atuação dos PCS por

    parte da comunidade;

    5. Planejar o intercâmbio de Gestores e policiais dos PCS que se destacarem no

    desempenho das atividades de policiamento comunitário a outros Estados da Federação com vistas a

    ampliar os conhecimentos e comparar as experiências adquiridas na aplicação da filosofia de polícia

    comunitária;

    6. Desenvolver projeto que permita premiar policiais militares e membros da comunidade

    em boas práticas de polícia comunitária.

    g. UPM com responsabilidade de área

    1. Avaliar constantemente a aplicação da diretriz e propor alterações e sugestões ao

    comando de policiamento regional a que estiver subordinado, quanto a necessidade de mudança dos

    procedimentos, normas e doutrinas nela constantes.

    2. Designar o efetivo previsto para o PCS;

    3. Providenciar a inclusão de instrução desta DPC em Quadro de Trabalho Semanal

    (QTS) para todo o efetivo da UPM;

    4. Dar autonomia e responsabilidade ao Gestor de PCS de forma que ele possa

    desenvolver suas atribuições voltadas para resultados;

    BOLETIM DO COMANDO GERAL Nº 106 11/06/10 Pág. 012

    5. Supervisionar o funcionamento dos PCS sob sua responsabilidade e a aplicação das

    normas, orientações e ações previstas na presente DPC;

    6. Participar das primeiras reuniões de organização comunitária do setor de atribuição do

    PCS como forma de motivar e respaldar a criação dos NUSEG;

    7. Efetuar a divisão territorial até o nível de setor, sendo este o espaço físico de atuação

    de uma RP e de um PCS;

    8. Elaborar NGA de funcionamento do PCS com base nesta diretriz e difundi-la aos

    policiais da UPM;

    9. Empregar o Coordenador setorial de Polícia Comunitária na supervisão das atividades

    da área, na instrução, em palestras, na divulgação das normas e diretrizes e na coordenação geral dos

    PCS, a fim de que seja difundida a doutrina de polícia comunitária a todo o efetivo da UPM e

    servindo também como elo de ligação com o CPDH e o Coordenador Regional de Polícia Comunitária.

    V. PRESCRIÇÕES DIVERSAS

    a. A utilização de televisão é proibida, enquanto que o uso dos demais equipamentos

    elétricos e eletrônicos no interior do PCS será regulado pelo comandante da UPM e deve nortear os

    procedimentos e forma de utilização a fim de evitar a desatenção, distração e má prestação do serviço

    por parte do policial militar do PCS;

    b. A distração, desatenção, mau atendimento ao público e má prestação do serviço,

    originadas por reclamação pública não anônima ou participadas por superior hierárquico por escrito,

    são faltas graves, desde que apuradas conforme a legislação disciplinar vigente na PMDF, uma vez

    que o policial comunitário deve pautar sua conduta com excelência nos procedimentos, ter iniciativa

    para a resolução dos problemas que forem levados a seu conhecimento e tratar a comunidade com

    educação e urbanidade, constantemente;

    c. As ocorrências graves e que demandem pronta intervenção e atendimento, quando

    solicitadas ao PCS, na ausência de policial comunitário disponível, deve ser atendida de imediato pelo

    policial que estiver de permanência, devendo o PCS ser trancado se necessário, e solicitar apoio

    imediato à guarnição de radiopatrulhamento de serviço no setor. Tais ocorrências devem ser dentro do

    setor de atuação do PCS e ter elementos suficientes para evidenciar a ação de atendimento emergencial;

    d. Os comandantes de companhia e da UPM devem acompanhar, incentivar, apoiar,

    coordenar e fiscalizar todas as iniciativas e ações desenvolvidas nos PCS sob sua responsabilidade;

    e. As ocorrências acionadas pelo telefone 190 e aquelas de maior gravidade devem ser

    atendidas pelo policiamento de radiopatrulhamento o que permitirá ao policiamento comunitário

    dedicação exclusiva as causas da comunidade e a interação comunitária, objetivo precípuo de sua

    existência;

    f. As propostas de alterações e sugestões ao conteúdo da presente Diretriz podem ser

    remetidas ao EM no prazo de 90 (noventa) dias, após sua divulgação em BCG.

    g. Publique-se em BCG.

    Brasília, em 26 de maio de 2010.

    RICARDO DA FONSECA MARTINS – CEL QOPM

    Comandante Geral da PMDF

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