Hoje durante a madrugada, por volta de uma hora, foi aprovado NA CÂMARA DOS DEPUTADOS o projeto de lei que discorre sobre nossos “cargos e salários”, AGORA SÓ FALTA A APROVAÇÃO NO SENADO!
O projeto institiu o nível superior e “algumas vantangens” para alguns. Fico extremamente feliz com esse projeto, pois tenho dez anos de polícia e agora só terei que esperar mais OITO ANOS para sair cabo e ter R$ 180,00 de aumento.
PMs e bombeiros vão até a Câmara para pressionar a aprovação do Plano de Cargos e Salários
Lilian Tahan
Luiz Calcagno
Publicação: 22/10/2009 08:49 Atualização: 22/10/2009 09:10
As galerias da Câmara dos Deputados foram ocupadas ontem por dezenas de policiais e bombeiros militares do Distrito Federal interessados no desfecho sobre o plano de cargos e salários que promete uma série de melhorias para as duas categorias. Entre os benefícios está o pagamento de Gratificação por Risco de Vida, que acrescentará R$ 1 mil aos salários dos PMs até 2014. Além do impacto no contracheque, a aprovação do Projeto de Lei nº 5.664 também modifica aspectos na carreira dos policiais. Um dos itens incluídos no texto de autoria do governo federal é o que exige curso superior para ingresso na corporação.
A negociação em torno do plano que favorece os PMs completou ontem 80 dias, período que ultrapassou a expectativa da corporação. Unidos ao governo e à bancada de deputados do Distrito Federal, os PMs fizeram pressão para que as regras sobre cargos e salários fossem apresentadas sobre a forma de medida provisória do Executivo, mas a União não aceitou abrir o processo e optou por fazer um projeto de lei. A proposta foi apreciada em duas comissões na Câmara: a de Trabalho e a de Segurança Pública.
O relatório elaborado na Comissão de Trabalho gerou algumas polêmicas entre o governo e o autor do documento, o deputado federal Laerte Bessa (PSC). Entre as divergências estão emendas apresentadas pelo parlamentar por reivindicação dos PMs e bombeiros, como a que permite ao GDF antecipar o pagamento da Gratificação por Risco de Vida. Até as 23h de ontem, os governistas mostraram-se favoráveis à retirada do item, mas Bessa ainda defendia que a permissão fosse aprovada em conjunto com o texto, mesmo que depois tivesse de ser vetada pelo governo.
Curso superior
Bessa disse ao Correio que aceitou abrir mão de uma emenda, a que autorizava o GDF a regulamentar em 40 horas semanais a rotina de trabalho dos policiais e bombeiros e criava a Gratificação de Serviço Voluntário, para facilitar o acordo com o governo. Quanto à exigência de curso superior para o ingresso nas duas corporações, no entanto, prevaleceu a opinião do relator, que manteve o pré-requisito sobre a forma de emenda.
O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB), um dos parlamentares que mais se envolveu na negociação em torno do Projeto de Lei nº 5.664, estava confiante na votação do projeto. “Aparentemente, as arestas foram aparadas e tudo indica que temos o consenso mínimo para a aprovação do texto”, disse Rollemberg.
Com a perspectiva de votação, o governador José Roberto Arruda (DEM) foi acompanhar de perto o resultado da proposta que tende a melhorar as condições de trabalho de 30 mil PMs. “Falei com Temer (presidente da Câmara) e com Henrique Fontana (líder do governo), que previram a votação, nem que seja de madrugada. A aprovação do plano será uma questão de justiça com a PM”, afirmou o governador José Roberto Arruda (DEM), referindo-se à diferença do plano de cargos e salários da Polícia Civil, que tramitou via medida provisória.
O projeto
Saiba quais são os itens previstos no Plano de Cargos e Salários dos PMs e bombeiros de autoria do governo federal
# Gratificação por Risco de Vida (GRV). O benefício chegará a R$ 1 mil em 2014, mas começa a ser pago gradualmente desde 2009, quando o valor incorporado será de R$ 250. No ano que vem, a quantia sobe para R$ 400. Em 2011, atinge R$ 550 até chegar ao teto em cinco anos;
# Pagamento da GRV a inativos e pensionistas;
# Promoções por critérios de antiguidade, merecimento, ato de bravura e post mortem. Serão estabelecidos limites de quantidade e de antiguidade para definir a faixa dos policiais militares que concorrerão às promoções;
# Entre os requisitos para o oficial ser promovido por merecimento estão: eficiência, capacidade de liderança, iniciativa, presteza em decisões. Também será avaliado o resultado dos cursos de aperfeiçoamento.
Emendas incluídas
Exigência de curso superior para ingresso na carreira militar;
Reintegração de policiais militares que ficaram inválidos no exercício da profissão. Os PMs serão reincorporados em atividades administrativas mediante a aprovação de uma junta médica;
Autorização para o governo antecipar o pagamento das gratificações por risco de vida — cujas parcelas estão diluídas em seis anos —, desde que haja margem de recursos do Fundo Constitucional.
Fonte: Correio Braziliense
Aderivaldo Cardoso
8 Comentários
Outubro 22, 2009 às 9:47 am
gostei do que ví esta madrugada uma longa espera que valeu a pena, quantos dias levará o senado para aprovar.
Outubro 22, 2009 às 1:00 pm
21/10/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária – 19:12).
21/10/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Retirado pelo autor, Dep. Edson Duarte (PV-BA), o Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
21/10/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Designado Relator, Dep. Laerte Bessa (PSC-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
21/10/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Laerte Bessa (PSC-DF), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste, com emendas, e das emendas apresentadas na Comissão de nºs 1, 2, 12, 17, 20, 31, 33, 34, 35, 44, 45, 48, 52, 54, 63, 68, 79, 80 e 81, com subemendas, e pela rejeição das de nºs 3 a 11, 13 a 16, 18, 19, 21 a 30, 32, 36 a 43, 46, 47, 49 a 51, 53, 55, 57 a 62, 64 a 67 e 69 a 78. Clique para obter a íntegra
21/10/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Votação do Requerimento do Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) que solicita a discussão da matéria artigo por artigo.
21/10/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Encaminhou a Votação o Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).
21/10/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Rejeitado o Requerimento.
21/10/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Discutiram a Matéria: Dep. Lindomar Garçon (PV-RO), Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).
21/10/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Encerrada a discussão.
21/10/2009 PLENÁRIO (PLEN)
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2.
21/10/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Laerte Bessa (PSC-DF), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 e 2.
21/10/2009 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Parecer as Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Capitão Assumção (PSB-ES), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 e 2.
21/10/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nºs 1 e 2.
21/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF),, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade das Emendas de Plenário nºs 1 e 2.
21/10/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Votação em turno único.
21/10/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Votação do Requerimento do Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) que solicita a votação da matéria artigo por artigo.
21/10/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Encaminhou a Votação o Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).
21/10/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão (PL 5.664-B/09).
21/10/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 CTASP, pelo Dep. Laerte Bessa
21/10/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 CFT, pelo Dep. Guilherme Campos
21/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 CCJC, pelo Dep. Tadeu Filippelli
21/10/2009 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 CSPCCO, pelo Dep. Capitão Assumção
22/10/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária – 00:13).
22/10/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Votação do Requerimento do Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
22/10/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Encaminhou a Votação o Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).
22/10/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Rejeitado o Requerimento.
22/10/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Votação do Requerimento do Dep. Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) que solicita a votação artigo por artigo.
22/10/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Encaminhou a Votação o Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).
22/10/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Rejeitado o Requerimento.
22/10/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP).
22/10/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Aprovadas as Emendas de nºs 1 a 6, oferecidas pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, as Subemendas de nºs 1 a 5, e as Emendas de nºs 33, 44, 45, 48, 52 e 54, apresentadas na referida Comissão, com parecer favorável.
22/10/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Prejudicadas as Emendas apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público de nºs 1, 2, 12, 17, 20, 31, 34, 35, 56, 63, 68, 79, 80 e 81.
22/10/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Rejeitadas as Emendas de nºs 3 a 11, 13 a 16, 18, 19, 21 a 30, 32, 36 a 43, 46, 47, 49 a 51, 53, 55, 57 a 62, 64 a 67 e 69 a 78, apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com parecer contrário.
22/10/2009 PLENÁRIO (PLEN)
As Emendas de Plenário de nºs 1 e 2 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD, por terem sido consideradas injurídicas.
22/10/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Aprovado o Projeto de Lei nº 5.664, de 2009, ressalvados os destaques.
22/10/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Retirados pelo autor, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), os requerimentos que solicitam votação nominal para este projeto e para a Emenda de Plenário nº 2.
22/10/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Prejudicado o requerimento de destaque da bancada do PDT para votação em separado da Emenda de Plenário nº 2.
22/10/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Votação da Redação Final.
22/10/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF).
22/10/2009 PLENÁRIO (PLEN)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.664-C/09).
22/10/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolução à CCP, em razão da votação em Plenário.
Outubro 22, 2009 às 4:20 pm
Câmara dos Deputados aprova reformulação da carreira de PMs e bombeiros do DF
Ana Elisa Santana
Publicação: 22/10/2009 10:28 Atualização: 22/10/2009 10:55
- (Carlos Moura/CB/D.A Press )
Os deputados federais aprovaram em plenário, na madrugada desta quinta-fera (22/10), o Projeto de Lei (PL) 5.664/09, que reformula a carreira da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. Para entrar em vigor, a matéria deve ser votada no Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pelo projeto, o diploma de curso superior passa a ser obrigatório para policiais militares e bombeiros. Segundo o deputado distrital Cabo Patrício (PT-DF), presidente da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal (Aspol), a medida encerra as polêmicas em concursos públicos. “Não haverá mais espaço para recorrer quando o projeto de lei entrar em vigor”, diz.
Para o deputado federal Laerte Bessa (PSC-DF), relator do projeto, um dos pontos mais importantes do PL é a determinação de que os servidores recebam Gratificação por Risco de Vida. O adicional, retroativo a 1º de abril de 2009, começa com o valor de R$ 250 mensais para este ano, e aumenta gradativamente até chegar a R$ 1 mil em 2014. Emendas elaboradas por ele permitem, no entanto, que o GDF “antecipe o pagamento das parcelas da gratificação se houver orçamento no Fundo Constitucional do Distrito Federal”.
Plano de carreira
A promoção a um posto ou graduação imeditamente superior passa a ser direito dos militares que atingirem 30 anos de serviço, mesmo se não houver vaga disponível. A pirâmide hierárquica da PM e dos Bombeiros será remodelada com a abertura de vagas nas posições intermediárias. A medida, segundo o presidente da Aspol, deve possibilitar diretamente a promoção de 8 mil policiais militares e quase 5 mil militares do Corpo de Bombeiros. Os períodos mínimos de permanência em cada graduação também serão ajustados. Um major, por exemplo, deverá ter no mínimo 36 meses de posto para que possa ser promovido à patente de tenente coronel.
O projeto atinge ainda profissionais em restrição parcial – que foram afastados por lesão mas não tiveram autorização para se aposentar. Estes, que antes permaneciam no mesmo cargo por toda a carreira, poderão também ser promovidos. “Temos casos de policiais militares que são soldados há 20 anos”, conta o Cabo Patrício. Há também militares que estão na reserva por impossibilidade física e poderão voltar à instituição para exercer funções administrativas. “Isso faz com que boa parte do efetivo, que hoje atua nesta área, possa ir para as ruas”, diz o relator Laerte Bessa.
Cabo Patrício ressalta que o projeto vai aumentar a motivação profissional dos militares. “Os profissionais vão se sentir mais motivados a trabalhar, e quem ganha com isso é a sociedade”, comemora.
Os deputados pretendem fazer reuniões para acelerar a votação no Senado. A expectativa é de que o projeto entre na pauta da próxima semana. Na Casa, o relator da proposta será o senador Gim Argelo (PTB-DF).
Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2009/10/22/cidades,i=149963/CAMARA+DOS+DEPUTADOS+APROVA+REFORMULACAO+DA+CARREIRA+DE+PMS+E+BOMBEIROS+DO+DF.shtml
Outubro 22, 2009 às 9:05 pm
Será que é mesmo para comemorar?
Bem, se levarmos em conta a má-vontade dos políticos com as PMs e os BMs, sim deve se comemorar.
Agora, quando se olha o tratamento dado à PCDF, aí não há o que comemorar!
Todos nós, PCDF, PMDF e BMDF, somos pagos pelo Fundo Constitucional do DF.
Quando semelhante vantagem foi dada à PCDF, e mais à parte ao DETRAN, não houve esse marasmo nem parcelamento tão vergonhoso.
E para quem não sabe, vem aí mais uma movimentação da PCDF, visando aumento salarial para 2010.
Não acho errado as reivindicações deles. Mas quando isso é feito em detrimento de quem de fato “carrega opiano” na Segurança Pública, aí sim é revoltante!
http://www.sinpoldf.com.br/sitenew/noticias_09/10_21_oficios.html
Não vale a alegação de atribuições diferentes, quando na verdade uma instituição complementa a outra.
Outubro 23, 2009 às 12:12 am
Meus amados,
nós temos que nos acostumar a conquistar uma coisa de cada vez…primeiro um plano de carreira, depois a melhoria deste, a seguir um plano de salários…e por aí vamos nós, nos familiarizado com as conquistas, algo novo até então. Que esta conquista seja a precursora de outras tantas.
Fernando Lima (Centurião da fé)
Outubro 23, 2009 às 10:13 am
PLANO DE CARGOS »
Bombeiros e PMs voltam à mobilização para aprovar projeto no Senado
A bancada do DF e as associações de policiais militares e bombeiros vão pressionar para que senadores votem o mais rápido possível o projeto que cria o Plano de Cargos e Salários das corporações, já aprovado na Câmara. Se não virar lei até dezembro, os reajustes e as gratificações serão pagos apenas em 2010
Ana Maria Campos
Lilian Tahan
Publicação: 23/10/2009 09:23 Atualização: 23/10/2009 09:35
A votação no Senado é a próxima etapa na jornada para a criação do Plano de Cargos e Salários dos policiais e bombeiros militares. Poucas horas depois da aprovação do projeto na Câmara dos Deputados, os dirigentes das associações representados pelos parlamentares da bancada do DF já traçavam ontem a tática para a conclusão do processo no Congresso. Eles têm pressa por um motivo. Em dezembro vence a quarta e última data do calendário de promoções das duas corporações. Se a proposta não for sancionada até o fim do ano, os PMs e bombeiros perderão a chance de receber ainda em 2009 os primeiros benefícios previstos no Projeto de Lei nº 5.664.
Policiais militares acompanharam a votação do projeto na Câmara
Na tarde de ontem, os detalhes sobre as ações da próxima semana foram acertados com o relator do projeto no Senado, Gim Argello (PTB-DF). Ele recolheu assinatura dos líderes partidários para que o PL tramite em regime de urgência urgentíssima, assim como ocorreu na Câmara dos Deputados. Dessa forma, a proposta não precisará ser submetida às comissões temáticas e poderá ser apreciada diretamente no plenário. “Temos expectativa de votar já na próxima terça-feira, sem emendas, da forma como foi aprovada na Câmara”, acredita Gim.
O senador marcou uma reunião com o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), com a presença do governador José Roberto Arruda (DEM) e de representantes das corporações interessadas. “Hoje pela manhã (ontem) conversei com o presidente Sarney e tenho esperança de que o projeto será votado no Senado na semana que vem, para que possa ser transformado em lei e possamos fazer justiça aos PMs e bombeiros”, diz Arruda.
Sem emendas
O ponto central para um desfecho breve no Senado depende de um acordo para que não haja mudanças no texto aprovado na madrugada de ontem. Isso porque caso seja aprovada qualquer emenda, o projeto terá de retornar à Câmara para nova votação. Essa providência pode atrasar em até três meses o fim da tramitação. “Vamos construir com os partidos a aprovação do projeto sem acréscimos. Defendemos a manutenção do texto assim como saiu da Câmara por uma questão prática, a do tempo”, afirma Rodrigo Rollemberg, líder do PSB na Câmara e um dos parlamentares do DF que trabalhou na negociação do PL 5.664.
Saiba mais…
Câmara dos Deputados aprova reformulação da carreira de PMs e bombeiros do DF
PMs e bombeiros vão até a Câmara para pressionar a aprovação do Plano de Cargos e Salários Apesar de ter apresentado relatório com emendas polêmicas a pedido das corporações, o deputado federal Laerte Bessa (PSC-DF) cedeu em alguns pontos para chegar a um acordo com o governo. Abriu mão da emenda que regulamenta em 40 horas semanais a rotina de trabalho dos policiais e bombeiros e cria a Gratificação de Serviços Voluntários. Mas conseguiu aprovar o texto que contém a obrigatoriedade de curso superior para ingresso na carreira. Também foi aprovada a emenda que permite a antecipação do pagamento da Gratificação por Risco de Vida. Apesar das divergências com o governo federal, a tendência é que Bessa faça coro por uma rápida tramitação no Senado.
Se ocorrer tudo como planeja a bancada dos parlamentares do DF, os PMs e bombeiros terão reajuste até dezembro, uma esperança da Associação dos Policiais e bombeiros do DF (Aspol), uma das que mais se engajou pela aprovação da reformulação da carreira da área de segurança militar do DF.
COMO FICOU
Conheça alguns dos benefícios que os PMs terão acesso com a aprovação do plano de cargos e salários:
# Gratificação por Risco de Vida (GRV). O benefício chegará a R$ 1 mil em 2014, mas começa a ser pago gradualmente neste ano, quando o valor incorporado será de R$ 250. Em 2010, a quantia sobe para R$ 400. Em 2011, atinge R$ 550 até chegar ao teto em cinco anos;
# Pagamento da GRV para inativos e aos pensionistas;
# Autorização para o governo antecipar o pagamento das gratificações por risco de vida — cujas parcelas estão diluídas em seis anos —, desde que haja margem de recursos do Fundo Constitucional
# Promoções por critérios de antiguidade, merecimento, ato de bravura e post mortem. Serão estabelecidos limites de quantidade e de antiguidade para definir a faixa dos policiais militares que concorrerão às promoções;
# Entre os requisitos para o oficial ser promovido por merecimento estão eficiência, capacidade de liderança, iniciativa, presteza de decisões. Também será avaliado o resultado dos cursos de aperfeiçoamento;
# Exigência de curso superior para ingresso na carreira militar;
# Reintegração de policiais militares que ficaram inválidos no exercício da profissão. Os PMs serão reincorporados em atividades administrativas mediante a aprovação de uma junta médica
# Dispensa de concurso interno para a promoção a cabo ou a sargento. A partir de agora, um dos critérios para se alcançar essas patentes será o da antiguidade.
Outubro 28, 2009 às 4:59 pm
O deputado cabo Patrício nada fez e agora fica tentando se promover tecendo comentários a respeito do pcs , fico chateado com tantos pais que este projeto vai ter.
foi uma grande vitória de todos os policiais militares e bombeiros militares do distrito federal, haja vista , a dificuldade de se aprovar qualquer tipo de projeto de matéria polêmica naquela casa, foi uma grande discursão e felizmente saimos vitoriosos , ficaremos mais tranquilos quando este projeto for aprovado no senado.
Novembro 10, 2009 às 10:44 am
VÍDEOS INCRÍVEIS E DICAS DE COMO NÃO SE ENVOLVER EM ACIDENTES DE TRÂNSITO.