Como se não bastasse o TCDF “suspender” e tentar CANCELAR o 1º Ano do CFO que entrou ano passado, com alegações absurdas de ilegalidade, agora tenta atrapalhar o concurso para soldado da PMDF.
Está certo que o TCDF exerce o controle externo de nossa administração, mas vejo um interferência política desse tribunal atualmente, até porque alguns dos que lá estão foram deputados atuantes no governo passado!
13 de fevereiro de 2009
Exigência de nível superior contraria Lei federal que permite o segundo grau para candidatos à vaga de soldado na PM. Por unanimidade, o Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou à Polícia Militar do Distrito Federal que se abstenha de ultrapassar a fase de inscrição no concurso Público regulado pelo Edital nº 01-DP/PMDF, de 06 de janeiro de 2009. O procedimento ficará dessa forma até que o TCDF delibere sobre o mérito da legalidade da exigência de nível superior para a admissão de praças pela PMDF.
A decisão foi cientificada ao Senhor Governador do Distrito Federal e ao Comandante da PMDF. Representação formulada pelo Ministério Público junto ao TCDF ressalta possível ilegalidade nos Decretos n.ºs 28.682/2008 e 28.699/2008.
No mérito, o TCDF está analisando a possibilidade da mudança de critérios, pois Lei Federal exige o segundo grau para o ingresso na carreira de policial militar. Com os Decretos, o Governo do Distrito Federal passou a exigir o nível superior dos candidatos à vaga.
PROCESSO Nº 11.053/08 – DECISÃO Nº 371/09.-
http://www.tc.df.gov.br/portal/index.php?option=com_content&task=view&id=1230&Itemid=119
Aderivaldo Cardoso
48 Comentários
Fevereiro 13, 2009 às 4:10 pm
É incrível como tudo, absolutamente tudo, que vise melhoria para a PMDF e CBMDF é tão complicado.
Nenhum tribunal questionou quando a PCDF passou a exigir 3 grau, tampouco o departamento de trânsito. Agora por se tratar da PMDF tem que tumultuar, dificultar, atrapalhar… parece piada.
A exigência de 3 grau para ingresso na PM e CBM foi a ÚNICA vitória para a categoria que eu considero relevante nesse governo, e agora está sob ameaça.
Uma notícia dessa tinha que vir a público na 6 feira 13 mesmo…
Fevereiro 13, 2009 às 7:12 pm
Brincadeira!!!Isso sim é uma políticagem tremenda!!!Uma instituição como a polícia Militar que necessita de pessoal o mais qualificado possível para lidar com a sociedade tem o concurso tumultuado por esse órgão ….Essa instituição não tem mais o que fazer não??Por que diversos outros concursos melhoraram de nível, e se quer foram contestados….agora isso??Tomara que o Judiciário recoloque os pingos nos ís o mais rápido possível para que esse país não siga à passos de tartaruga…..Brasília, capital federal, merece servidores públicos qualificados!!!!Moderniza Brasil!!!Abaixo a políticagem!!!
Fevereiro 13, 2009 às 9:33 pm
Concordo com TCDF, teve muita gente que estava estudando muitos anos,e nem um momento foi questionado que seria nivel superior, e sim o último nivel médio, gastaram dinheiro com cursinhos esperando que se passassem,poderia fazer uma faculdade,espero que essa lei de certo!!!!!!!
Agosto 26, 2009 às 7:47 pm
taty,sem demagogia este concurso já era esperado no governo roriz,por questão politica não aconteceu, no governo roriz houve um realiamento aonde foi feito um decreto que o governo decidiria á respeito da escolaridade para entra na pmdf,o arruda não está enventando nada poque este decreto já existe,agora o senhor renato rainha conselheiro do tcdf não fala á verdade ele é delegado da pcdf,o que está acontecento é uma ciumeira por parte dele,não quero desaminar vc,o concurso vai ser supério de qualquer forma.um abraço e boa sorte.
Fevereiro 13, 2009 às 11:06 pm
Isso é mais que uma briga para decidir se a lei tem validade ou Não. É pura Briga Política!!!
É só lembrar do caso das Vans do DF, o tribunal falou a mesma coisa. Disse que era ilegal o GDF retirar os permissionários… Tudo conversa…
Temos o “Caput” do artigo 11 do Estatudo da PMDF com redação dada pela Lei 11.134, de 15 de Julho de 2005).
DIZ:
Que é pré-requisito mínimo para o cargo o diploma de Ensino Médio devidamente registrado por instituição Federal ou Estadual.
Lembrando que não é obrigatório!!!!!!
!!!!MÍNIMO!!!!!
Coisas da política.
Só nos resta aguardar…
E concordo com vc Fireman DF, para PMDF tudo é mais difício…
Fevereiro 14, 2009 às 3:42 am
Senhor Fireman DF, voce diz isso pq com certeza tem o 3º grau, ja deve ter um bom emprego ou até ser um pm, bombeiro ou estar em algum orgão público, não sei pois não disse, então falar isso deve ser fácil, queria ver se não tivesse o 3º grau, pq vc acha uma vitória tirar a oportunidade das pessoas que não tiveram chance de fazer um curso superior? pois essas pessoas com certeza que não fizeram logicamente foi pq não tiveram condições e não devemos culpa-las, e mesmo que o tal concurso em questao for exigido nivel medio, não quer dizer que entrara pessoas desqualificadas, eu acho que ainda existe uma seleção ou mudou? todos serão testados igualmente, se ter o 3º grau significa mais qualidade, então os com diploma deveriam estudar e não deixar que os que não tem passar no concurso, coisa que não iria acontecer, pois tem muitos que tem um diploma e não sabem de absolutamente nada, então senhor… reflita um pouco e gostaria de deixar uma mensagem paa o senhor para que pense melhor…
“AMARÁS O TEU PRÓXIMO COMO A TI MESMO Mt 22,34-40”
Fevereiro 14, 2009 às 9:06 am
otima noticia, a exigencia tem q ser 2º grau.
a pessoa q ingressar na pm ela fica mais tempo veste a farda com gosto, com o salario vai ter condiçoes para se graduar, ou contrario de quem entra com nivel superior vai ta estudado para passar em outro concurso como; policia federal e prf alem outros com renumeraçao maior.
avera sempre falta de policiais mlitares,
pesse nisso pois a populaçao merece seguraça.
Fevereiro 14, 2009 às 10:10 am
A quem interessa essa atitude do TCDF, e qual lei federal ou numero que eles baseia esse retrocesso federal. Polícia inteligente, informada e remunerada, incomoda muitos TAPADOS remunerados. Vamos a luta, o BRASIL é nosso.
Fevereiro 15, 2009 às 11:23 am
Caro Johnatan,
Temos 2 visões bem distintas sobre o tema em questão:
1 – A visão dos concurseiros com 2 grau, que aguardavam o CFSd PMDF desde 2002, e que foram “surpreendidos” com a exigência de 3 grau para ingresso, acabando (pelo menos provisoriamente) com o sonho de muitos que gostariam de ser Policiais Militares. Estes concurseiros estão indignados.
2 – A visão de nós que já estamos na corporação (PM ou Corpo de Bombeiros) e que aguardavamos essa exigência de 3 grau com ansiedade. Isso para nós representa VALORIZAÇÃO da carreira e possível melhoria salarial.
O Governo está apenas nivelando por cima a Segurança Pública do DF, pois a PCDF e até o Detran já cobram 3 grau há algum tempo. Não é justo que a PM e CBM ficasse de fora disso, não teria lógica alguma.
Além disso, levantamento recente aponta que cerca de 70% dos PMs e Bombeiros já concluiram ou estão concluindo sua faculdade, ou seja, a exigência de 3 grau está apenas de adaptando a uma realidade já existente nas corporações.
Sei que um diploma não quer dizer que o candidato será um policial excepcional. Tem muitos garotos com 2 grau que sonham em ser policiais e com certeza desempenhariam a função da melhor maneira possível, até melhor do que os formados em faculdade, isso sem dúvida. A motivação interna conta muito para ser ou não um bom profissional.
De qualquer maneira acredito que seja um caminho sem volta a exigência de 3 grau. Brasília é exemplo para o resto do país em Segurança Pública, e essa valorização passa pela cobrança do 3 grau, é um caminho natural a ser seguido, além de ser um compromisso do atual governador para com a categoria PM e Bombeiro.
Abraço.
Fevereiro 15, 2009 às 10:09 pm
Realmente o tcdf não tem mesmo o que fazer. Eu pensava que o guardião da lei fosse o MPDFT. Mas o que esperar desses “politicos” foi nós que os elegemos, né? Isso mostra a qualidade de servidores do povo eles são. (me refiro ao politiqueiros mediocres do tcdf). o tcdf tem que questionar mesmo o 3º grau pra PM, eles(TCDF) teem como conselheiros os piores politicos que o DF ja viu. ISSO É UMA VERGONHA… pena que eles não tem.
Fevereiro 16, 2009 às 11:34 am
Veja, há um craso erro de interpretação de voces. Não foi o TCDF que está questionando. A noticia é clara, o TCDF atendendo representação do Ministério Publico. No TCDF não há qualquer contrariedade para a melhoria do nível da PMDF, quem não quer soldados com curso superior, todos queremos, claro. Entretanto existe uma lei federal aquela que cria o estatuto da PM onde a obrigatoriedade é o segundo grau ou ensino médio. As leis devem ser cumpridas. Agora afora a legalidade ou não disso. Ora não há valor para o ensino técnico? (médio) temos que ter doutores para tudo? Vamos ter uma série de doutores e não teremos quem vai colocar a mão na massa? Varios e vários questionamentos podem e devem ser realizados nesta questão, não apenas e tão somente o fato de uma suspensão de concurso.
Muitas vezes o titulo de uma matéria nos leva a conclusões que não são ou não nos norteiam um uma colocação correta.
Fevereiro 16, 2009 às 2:03 pm
Caro colega,
a representação é do MP, mas a “determinação” ao comandante geral para a suspensão do das demais fases do concurso foi exarada pelo TCDF….
Conselheiro MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO
Representação n.º 002/2008 – IMF, formulada pelo Ministério Público junto a esta Corte acerca da possível ilegalidade nos Decretos n.ºs 28.682/2008 e 28.699/2008
O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I – tomar conhecimento: a) do aditamento à Representação n.º 002/2008 – IMF (fls. 62/69) e dos documentos de fls. 70/72; b) do Ofício n.º 925/2008-GAB/PGDF (fls. 55/60), encaminhado pela Procuradoria Geral do Distrito Federal, considerando cumprida a determinação contida na Decisão n.º 6407/08, reiterada pela Decisão-Liminar n.º 205/2008 – P/AT; II – determinar à Polícia Militar do Distrito Federal que se abstenha de ultrapassar a fase de inscrição no concurso público regulado pelo Edital n.º 01–DP/PMDF, de 6.1.2009, até que o Tribunal delibere sobre o mérito da questão debatida nos autos: a legalidade da exigência de nível superior para a admissão de praças pela PMDF; III – dar ciência desta decisão ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal e ao Comandante da PMDF; IV – determinar: a) a oitiva da Procuradoria-Geral do Distrito Federal para que apresente à Corte as considerações que entender pertinentes em face do quanto propugna o MPjTCDF no aditamento à Representação n.° 02/2008, encaminhando-lhe cópia do referido documento; b) o retorno dos autos à 4.ª ICE.
Fevereiro 16, 2009 às 2:22 pm
Lei 11.134/05 que alterou o estatuto!
Art. 18. Os arts. 10 e 11 da Lei no 7.289, de 18 de dezembro de 1984, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 10. O ingresso na Polícia Militar do Distrito Federal dar-se-á mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas as condições prescritas neste Estatuto, em leis e em regulamentos da Corporação.” (NR)
“Art. 11. Para matrícula nos cursos de formação dos estabelecimentos de ensino policial-militar, além das condições relativas à nacionalidade, idade, aptidão intelectual e psicológica, altura, sexo, capacidade física, saúde, idoneidade moral, obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, ao serviço militar, é necessário aprovação em testes toxicológicos, bem assim a apresentação, conforme edital para o concurso, de diploma de conclusão do ensino médio ou do ensino superior, reconhecido pelo Governo Federal.
§ 1o A idade mínima para a matrícula a que se refere o caput deste artigo é de 18 (dezoito) anos, sendo a máxima de 35 (trinta e cinco) anos, para o ingresso nos Quadros que exijam formação superior com titulação específica, e de 30 (trinta) anos nos demais Quadros.
§ 2o Os limites mínimos de altura para a matrícula a que se refere o caput são, com os pés nus e a cabeça descoberta, de um metro e sessenta e cinco centímetros para homens e um metro e sessenta centímetros para mulheres.
§ 3o Ato do Governador do Distrito Federal regulamentará as normas para a matrícula nos estabelecimentos de ensino da Polícia Militar, mediante proposta de seu Comandante-Geral, observando-se as exigências profissionais da atividade e da carreira policial.” (NR)
Fevereiro 16, 2009 às 5:01 pm
Primeiramente, pelos comentários que li aqui, alguns dos candidatos que são a favor do nível superior devem ter comprado o “diploma´´ de conclusão de ensino superior, pois nem ao menos se preocuparam em escrever conforme a norma culta de grafia. Bom, venho aqui defenfer aqueles que lutam por esse certame ser a nível médio. Também acho que os policiais militares do (DF) merecem mesmo a equiparação de salário (que é o que eles querem) mas com a seguinte resalva; a equiparação se deve a policiais civis e a policiais militares do quadro de OFICIAIS e não de praças como eles estão “tramando´´. Sou a favor de uma polícia mais organizada, justa, e que tenha melhores condições de atender ao bem público, porém acho que o fato de exigir nível superior para o certame não vai melhorar em nada o atendimento a população. O que temos que colocar em questão é que a polícia tem que ser adequada ao atendimento da POPULAÇÃO, e para isso, acho inviável o argumento do comandante da polícia militar. Ter formação superior não vai alterar em nada o atendimento a população e isso sim é a finalidade de órgãos públicos ( O MELHOR ATENDIMENTO A POPULAÇÃO).
Abraço a todos vcs!!
Fevereiro 16, 2009 às 5:39 pm
Independentemente da formação que será exigida continuem estudando…
Até o momento se inscreveram apenas 18 mil candidatos, sendo que apenas aproximadamente 13 mil pagaram a taxa de inscrição…
É uma boa oportunidade para os inscritos!
Boa sorte a todos!
abraço
Fevereiro 16, 2009 às 7:36 pm
O que o caro colega Aderivaldo Cardoso, postou foi o comentário mais feliz do blog , parabenizo a ele, e se os conselheiros do TC DF colimavam aparecer, que estudassem um pouco mais, porque essa liminar é “ridícula” , o decreto não interfere no certame, e isso é para aprendermos a saber quem estamos colocando no poder , aliás eu estou de acordo que os conselheiros do TC tenham que ingressar no cargo ,depois de uma prova de conhecimentos básicos de Direito Constitucional e Administrativo, eu aposto que 7 reprovariam, e vcs????
Fevereiro 16, 2009 às 9:54 pm
Nao é desfazendo das pessoas que fizeram só o segundo gral, mas poxa se tivermos pessoas que trabalhem na segurança pública com niveis superiores , poderemos ter no df um exemplo de cidade moderna, e com policias qualifiados em atender uma população que mereçe uma qualidade de segurança acima do esperado, sei que muitas pessoas com nivel médio estudaram para esse concurso, mas nao quer dizer que eles nuncam vão poder fazer o concurso para pm df não! Espero que a decição das autoridades competentes para decidir se deve ou nao deve ser nivel superior ou nao pense na coletividade e no bem estrar da população. Creio que esse concurso séra realmente aplicado no dia 19 de abril, pois esse motivo que o tcdf quer usar e pouco.
Sebemos que o á LEI vem em primeiro lugar, mas temos que ver o que será melhor para a população do DF.
Fevereiro 16, 2009 às 11:17 pm
Não Concordo! o concurso devia continuar como sempre foi, esse governo quer mais é aparecer…
Sr Fireman DF! tudo bem! li seu comentario e discordo um pouco de vc, primeiro acho que o ponto de vista nosso até que é parecido. só com algumas exceções.
1- sobre os concurseiros concordo plenamente com vc.
2- sobre os candidatos de nivel superior não queira dizer que ele será um policial excepcional tb concordo.
3- o nivelamento ‘teoricamente’ seria ideal para todos da pm e cbm.
Agora a VALORIZAÇÃO da carreira e “possível” melhoria salarial. possivel? vc não não acha que ja melhorou bastante, e é que nem era nivel superior ainda hein. e quem entrar terá plenas condições de fazer qualquer curso superior.
Acho mesmo é que vamos perder qualidade, como disse nosso amigo Aderivaldo estão escritos cerca de 18 mil pessoas, se tivessimos inscrições com as pessoas de nivel médio esse número iria para mais de 60 mil, então a disputa seria maior consequetemente teriamos mais qualidade, só alguem que não quer ver isso não vai entender, ou será outro motivo, “politica” por exemplo.
Apesar de todas as questões continuo com a certeza que seria muito melhor que este concurso continuasse como sempre foi, pois teriamos pessoas mais motivadas a ingressar na carreira de policial militar, e se temos pessoal motivado, temos melhores policiais, e se temos melhores policiais, temos mais segurança e é isso que a população do DF precisa.
O bandido não vai querer saber se vc é formado nisso ou naquilo não, ele vai cometer o crime sem dó de ninguém, e tb os pms não vão ensinar nenhum bandido a ler, a falar certo não, tem é reprimir o crime e as drogas, descer a lenha nesses vagabundos.
O concurso pode até ser só para nivel superior.
Sei que minha opinião não deve valer muito para muitos, mas ainda não me conveceram sobre esse assunto.
Fiquem com Deus
Um forte abraço
Fevereiro 17, 2009 às 10:22 am
Concordo com vcs, fireman e aderivaldo, no que tange a qualificação e melhoria das nossas corporações militares e também aos argumentos inconsistentes do MPDFT e TCDF, pois é notório o motivo pelo qual suspenderam o concurso: POLÍTICO. É no mínimo estranho as decisão do TCDF com relação a tudo que envolve a PMDF e CBMDF. É bom lembrar que temos um ministro lá da PCDF, que me parece era ou é o relator do processo que determinará se o policial ou bombeiro no ato da reserva reminerada possam ganhar um posto/ou graduação acima. Eu já imagino a decisão….Com relação à esses retardados que insistem em querer retroagir tenho algumas soluções pra vcs:
1- vão pra faculdade ou universidade, formem e, aí sim, entrem pra PMDF OU CBMDF;
2-deixem de ser egoístas retardados, pois o argumentos demonstrados até aqui, e com muita propriedade, evidenciam que todos ganham com isto, só não alguns, é claro, retardados egoístas;
3-outra solução seria fazer concurso no Estado de Goiás;
4- outra opção seria fazer o concurso da PM do Maranhão.
5-do Piauí;
6-do Ceará;
7-………….
Fevereiro 17, 2009 às 1:48 pm
Caro Johnatan,
Geralmente TUDO que envolve o tema PM gera polêmica, isso é notório…rs. De qualquer maneira entendo seu ponto de vista.
Sempre pensei em ser Bombeiro. E consegui. Sei que seria frustante se eu não tivesse a oportunidade de ao menos tentar seguir essa carreira, por isso entendo o lado dos concurseiros de 2 grau. Muitos sonham em seguir carreira e agora veem esse sonho mais distante.
Temos que ter em mente também que toda essa polêmica iniciou-se em 1996, se não me engano, quando a PCDF passou a exigir 3 grau, e em 2005 quando até o Detran também seguiu essa linha.
Oras, com isso criou-se uma divisão na secretaria de segurança, onde uns tinham tratamento “privilegiado” por parte do então governo, e os militares sendo deixados de lado. Com o governo atual, ouvimos a promessa que certas injustiças seriam compensadas, e a questão do 3 grau para ingresso na PM e CBM é uma delas.
Temos ai uma questão política envolvida, promessas de campanha sendo cumpridas.
Em relação ao salário, não concordo que esteja tão bom assim, pode melhorar ainda mais, tendo em vista que recebemos os menores salários dentre a Segurança Pública (até agente de trânsito recebe mais que um PM ou Bombeiro, que se arriscam muito mais e tem muito mais trabalho diariamente).
Abraços!
Fevereiro 17, 2009 às 2:59 pm
- gostaria de deixar meu comentário a respeito do assunto PMDF nível superior.
Como todos sabemos e temos vivenciado isto a criminalidade em plena ascendência, o crime passou de ações individuais para crime organizado. Se o crime hoje esta ascendendo em várias formas com efeitos devastadores para a sociedade, que hoje o cidadão comun tem temor de sair de sua casa temendo ser vitima de algum sinistro. O mesmo cabe as autoridades responsáveis pela Ordem Pública a capacitar profissionalmente o Policial tanto Civil,Militar,Federal. Pois as coisas mudam evoluem e o crime em suas ações e em maior velocidade não fica para trás. E com certeza a PMDF como uma instituição Organizada não ficará na retaguarda no combate a criminalidade. Querera com certeza Policiais qualificados e bem preparados abalizados com conhecimento de causa e seus efeitos para bem atuar em defesa da sociedade a qual a anos tem com galhardia desempenhado sua função primorosamente. Bem vindo “Curso Superior” a PMDF.
Fevereiro 17, 2009 às 7:02 pm
Caros colegas, pelo que li, novamente está havendo um breve receio quantos aos candidatos de nível médio. Como disse o caro colega “Nilo Cavalcante´´ feliz, foi o comentário do senhor (Aderivaldo Cardoso) “de qualquer maneira continuem estudando´´. Bom, eu concordo e muito com o colega, mas receio e ainda bato na mesma tecla que temos em vista um pequeno engano quanto à finalidade do ato a ser analisado. Todo ato da administração pública, dentre outros princípios, deve observar o princípio da legalidade, o mais importante por ser essencial ao Estado Democrático de Direito e ainda dentro de princípios da administração pública temos o honravel princípio da finalidade ( o qual tem por objeto o melhor atendimento a população). Verificando o ato a ser analisado, postulo que estão equivocados ao achar que sendo os policiais militares do DF todos graduados em alguma matéria atenderão melhor a população, pois o antendimento a população execercido pelos policiais militares é um policiamento ostensivo, ou seja, o contato se dá através da imponência verificada pela farda e os emblemas, nomes, distintivos e etc. Contudo, acho que não há de se concundir a formação dos POLICIAIS, com a o ATENDIMENTO a população, e essa sim é a finalidade do ato a ser analisado. Os policiais do Distrito Federal são os melhores remunerados do país na esfera de segurança pública, deixo assim de achar que por esse fator seja exigido o nível superior aos candidatos. Para não contrariar a ideia dos caros colegas antes citados, deixo a opinião que para melhor atender a população do DF, não é preciso fazer um certame exigindo 3° e sim objetivar cursos com a finalidade específica de relações humanas aos policiais militares. Lembrando sempre que a FINALIDADE desse ato é atender a POPULAÇÃO, e não atender a caprixos de autoridades que estão apenas querendo diferenciar o Distrito Federal das demais entidades federativas. Para que não haja uma má ideia sobre “mim´´, deixo aqui escrito que não farei o mesmo certame pois já sou funcionário público do DF e estou no meu segundo nível superior. Tenho 23 anos de idade e luto até o fim juntamente com as pessoas que merecem o seu lugar garantido em um órgão público. A todos vcs um grande abraço e boa sorte nessa batalha.
Abraços!!!
Fevereiro 17, 2009 às 11:41 pm
Todo e qualquer concurso público onde não há exigências de qualificações técnicas, tais como: médicos, juizes, delegados, peritos, professores etc…deve ser cobrado apenas e somente o ensino médio. Nada justifica o nível superior em tais concursos. Principalmente quando observamos às desigualdades e falta de oportunidades em nosso País. Digamos que um garoto que ingressa no ITA, UNB, USP e outros não teria condições de ser PF, PM, BM, PC, PRF. Portanto deve- se universalizar às oportunidades. É evidente que os melhores serão os aprovados. Concluindo, quem sabe daqui algumas décadas quando no mínimo 90% dos alunos chegarem a graduação, tal exigência estaria correta.
Fevereiro 18, 2009 às 6:26 pm
Saudações a todos! Realmente ambos os lados têm razão, tanto aqueles que se dedicam ao estudo para serem aprovados em concurso público, quanto aos que já ostentam tal posição. Porém, há de se ressaltar que a sociedade está evoluindo e esta evolução exige cada vez mais uma melhor qualificação e capacitação para servir ao público. A tarefa de um policial não é a das mais simples, pois tal atividade lida com os dois maiores direitos que qualquer ser humano dispõe: a vida e a liberdade. Aqueles que estudam têm que colocar em mente que em cada concurso público realizado é cada vez mais escasso a oportunidade para quem não possui uma graduação. É tão verdade que atualmente existem inúmeros cursos de graduação a curta duração (cursos tecnológicos) para atender a nova era dos concursos, que há poucos anos atrás era comum certame de nível médio e fundamental, hoje são poucos os que aceitam um nível médio. Aqueles que se dedicam ao estudo, certamente, alcançarão seus objetivos, pois a educação é a base de qualquer sociedade evoluída, organizada e moderna, mas, nem por isso tem que se regredir para atender o desejo de alguns. Viver em sociedade requer que a minoria abra mão de uma parcela de sua liberdade em prol da maioria, para o beneficio coletivo. Não se pode pensar em regressão, pois imaginem se os concursos públicos fossem obrigados a se adequar para atender àqueles que não tiveram a oportunidade de estudar e não possuem sequer o nível fundamental? Não são os concursos que devem se adequar a realidade de quem estuda e sim os candidatos é que devem estar preparados para se adequarem as novas exigências da sociedade!
Fevereiro 19, 2009 às 11:17 am
Sr Fireman DF!!
Só para deixar claro não quis dizer que o salário já está bom, lógico que pode melhorar, e tem que melhorar mesmo, quis dizer que em comparação com algum tempo atras acho que ja dobrou, sem mesmo ter a exigencia de 3º grau. Agora tem um ponto que concordo em número, genero e grau com o Sr., é os agentes de trânsito ganhar mais que um pm ou cbm, chega ser uma vergonha, recebem bem mais para ficarem debaixo de arvores com aquelas maquinas que poderiam se chamar de verdadeiros ‘caça niqueis’ tirando o dinheiro do povo, enquanto os militares arriscam suas vidas atras de vagabundos.
Pode ser até os menores salários da segurança pública do DF, mas desde o começo estamos falando do concurso da PMDF e do cargo policial militar certo? veja então os salários dos outros estados, acho que o salário daqui não está tão ruim assim, seria injusto reclamar ok!
Agora sobre o comentario do CONTESTANDO GERAL! esse cara chama os outros de egoístas retardados e não vê que egoísta retardado é ele mesmo, o próprio comentário dele prova isso e que não consegue ter dialogo com niguém, mas não devemos culpá-lo, pois deve ter algum distúrbio mental.
Abraço
Fevereiro 19, 2009 às 1:14 pm
Nota de Esclarecimento
17/2/2009 13:20:00
Concurso para soldado
Como é notório, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), por meio da Decisão nº 371/09, proferida nos autos do processo nº 11.053/08, decidiu determinar à Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) a abstenção de qualquer prática voltada a ultrapassar a fase de inscrição no concurso público, regulado pelo Edital nº 01 – DP, de 06 de janeiro de 2009, referente à formação de soldados.
A medida decorre de representação formulada pelo Ministério Público, que atua junto ao TCDF e que acabou por acarretar a abstenção mencionada, até que o Tribunal delibere sobre o mérito da legalidade da exigência de nível superior, para a admissão de praças pela PMDF.
Desse modo, não obstante o dever de observância às recomendações exaradas pela Corte de Contas, esta corporação entende que a citada exigência constitui-se em prática legal e legítima, sendo decorrente de uma interpretação sistemática e coerente da Lei nº 11.134/05.
Por essas razões, envidará esforços no sentido de que seja suplantado o entendimento apresentado pelo Ministério Público de Contas, com o consequente prosseguimento das demais etapas do certame, atendendo-se, desse modo, o interesse de toda coletividade.
Major Hilda Ferreira Silva
Chefe da Comunicação Social
Fonte: http://www.pmdf.df.gov.br/?pag=noticia&txtCodigo=2247
Fevereiro 28, 2009 às 1:17 am
NÍVEL SUPERIOR PARA PM – FALTA ESTUDO
Segundo alguns especialistas em segurança pública, falta uma fundamentação técnica para provar que o policial militar precisa de nível superior para desempenhar suas funções. Falta a chamada Análise Ocupacional por Tarefa, que descreve e define exatamente qual a necessidade de perfil de profissional para determinada função. “A dccisão de exigir nível superior para entrar na PM agora é uma decisão política e não técnica. Essa discussão fica abstrata, se é preciso ou não ter, porque na prática não há estudo algum que confirme ou desminta que um policial de nível superior será mais eficiente”, comenta o professor George Felipe Dantas.
Ele também chama atenção para o fator hierarquia. Um oficial pode ter um soldado subordinado com mais conhecimento, títulos que ele. “E o conceito de hierarquia não é exatamente esse? É chefe quem sabe mais”.
Veja abaixo texto do especialista em Segurança Pública George Felipe Dantas
Com referência ao noticiado fato da “suspensão do concurso da PMDF pelo TCDF” (constante à página 16 do Correio Braziliense de 14 de fevereiro de 2009), em sua relação com a questão da nova exigência de nível superior com pré-requisito de ingresso na corporação, gostaria de apontar alguns fatos.
Sou Tenente-Coronel da PMDF (reformado em 1998), pós-graduado (nível doutorado) em Educação pela “The George Washington University”, curso esse realizado em missão oficial de estudos custeada pela PMDF/GDF, entre 1991 e 1996.
Minha tese doutoral (oportunamente disponibilizada ao comando da PMDF em 1997) está baseada em uma avaliação do currículo da Academia de Polícia Militar de Brasília (APMB), cujo Curso de Formação (CFO) é a via tradicional de formação específica e institucional de policiais militares de nível superior específico para o exercício da atividade-fim da PMDF.
Outros profissionais da PMDF, cuja atividade-fim não demanda formação específica policial militar, caso, por exemplo, de médicos e dentistas, tradicionalmente, como em outras forças auxiliares e forças armadas, são admitidos nas respectivas instituições, com o pré-requisito do nível superior civil correspondente já concluído.
Ou seja, na grande ‘população’ específica da atividade fim policial militar da PMDF, existe um estrato de seus recursos humanos com nível superior específico, e ao qual corresponde o provimento, a cada ano, de um efetivo de aspirantes-a-oficiais formados regular e continuamente na APMB, desde 1992, após a conclusão do CFO. Vale ressaltar que a APMB foi criada especificamente para tanto em 1988.
A nova exigência, portanto, ‘não está baseada na ausência de policiais militares de nível superior’, mas sim em uma aspiração de tornar todo o efetivo da PMDF de nível superior. A questão que ora pode ficar posta, portanto, é: – Como e por que razão institucionalizar o nível superior como pré-requisito universal para todos os membros da instituição?
Ao abordar a avaliação do CFO da APMB em minha tese doutoral, cubro tal questionamento, em parte, ao verificar a inexistência de análises ocupacionais por tarefa (para provimento de postos ou graduações de qualquer nível), até mesmo para os policiais militares tradicionalmente formados em nível superior na instituição, caso dos oficiais egressos do curso CFO, de nível superior policial militar, curso esse realizado conforme também já apontado acima, na própria PMDF.
Em verdade, a aspiração de estender o nível superior como pré-requisito universal para todos os membros da corporação, por benigna que possa parecer, carece de fundamentação técnica estruturante, pautada em uma reformulação da instituição como um todo, não só no que tange o ingresso de novos profissionais de diferentes carreiras de nível superior (qualquer uma inclusive), como também na futura articulação deles com os que já lá estão e possuem tal nível.
Vide, para tanto, na dissertação referida:
3. Recommendations. 3.1. General Recommendations. 3.1.1. PMDF Should Establish a Comprehensive Policy for Human Resources Development. 3.1.2. PMDF Should Conduct Occupational Analyses.
3. Recomendações. 3.1. Recomendações gerais. 3.1.1. A PMDF Deve Estabelecer uma Política Detalhada para desenvolvimento de Recursos Humanos. 3.1.2. A PMDF Deve Conduzir Análises Ocupacionais.
Fonte: http://www.dzai.com.br/blog/blogdasamanta
Apesar de não concordar com algumas das informações e as trouxe para facilitar o debate…
abraço
Continuem estudando…
Março 20, 2009 às 11:52 pm
Dentro dessa discussão a respeito da exigência do nível superior para ingresso na PMDF, surge uma questão paradoxal para o GDF. Caso seja modificado o edital exigindo-se apenas o nível médio, considerando que o GDF está desenvolvendo o projeto Policial do Futuro, onde a meta é que todos os PPMM sejam graduados dentro de quatro anos, como ficará essa questão? O GDF irá custear o nível superior para aqueles novos integrantes que ainda não possuem?
Março 21, 2009 às 4:16 pm
Uma instituição como a PMDF tem que exigir o melhor nível possível dos seus candidatos para que atendam a população com qualidade!!!
E não o esses PM’s que só querem bater em todo mundo!!!
NÍVEL SUPERIOR para PM DF!!!
Abril 2, 2009 às 12:24 pm
Bobagem e demagogia. Todos querem o “NIVEL SUPERIOR” para que possam exigir aumento salarial. Conversa furada essa de QUALIDADE. Por acaso alguém já viu faculdade oferecendo curso de educação? Etiqueta? Balela essa historia de qualidade. Querem é DINHEIRO. Educação não vem com diploma. Quem defende o nível superior argumentando que é para aumentar a qualidade não passa de um grande HIPOCRITA IGNORANTE.
Abril 2, 2009 às 2:56 pm
Caro amigo,
eu sou um desses HIPOCRITAS IGNORANTES!
Fico feliz sabendo que vc está satisfeito com o nosso sistema de segurança pública atual, principalmente no que tange à polícia militar.
O aumento salarial é consequência e não prioridade em minha opinião.
Quem defende nível médio é quem está interessado em entrar no sistema ou aquele que não o conhece!
abraço
Abril 2, 2009 às 4:23 pm
Não entendo por que alguém formado em arquivologia ou artes plásticas estaria mais preparado, seria mais educado, mais eficiente, mais motivado ou mais outra coisa qualquer qualquer do que alguém que sempre sonhou em ser policial e/ou que tenha o prazer em servir a população. Que tenha orgulho do que faz. Caso essa pessoa “hipotética”, por alguma dificuldade social não tenha conseguido terminar o nível superior pois precisou trabalhar, ou não teve uma boa formação educacional em sua infância, ser impedido de ao menos tentar… Me desculpem, mas isso é errado. E um policial não pode trabalhar munido de preconceitos. Parece bobagem, mas o Governador Arruda disse que basta a prova ser muito difícil que apenas os melhores irão passar. Problema resolvido. Não é isso que tantos aqui querem? futuros policiais com instrução? Com conhecimento?
Não hajam com preconceitos (olha eu usando essa palavra novamente). E para me isentar, gostaria de informar que sou perito da Policia Federal. Acho que isso me deixa livre de qualquer opinião que possa me beneficiar.
obs: Reconheço que meu primeiro email foi um pouco forte. Mas fico impressionado com essas bobagens (que acontecem na Policia Militar, na Policia Civil, na Policia Federal….) Isso é pura bobagem, bobagem bobagem. Canudos acadêmicos não mostram caráter, e muito menos os cria.
Abril 2, 2009 às 4:29 pm
Muito bom Luciano…
Para me formar em Arquivologia entrei na melhor faculdade de Brasília (Unb), mas isso não vem ao caso.
É bom saber que vc é perito…
Como disse ou vc não conhece a realidade da segurança pública do DF ou estaria interessado em entrar na polícia…
Mas volto a dizer: fico feliz que esteja satisfeito com o nosso sistema de segurança pública!
Eu não estou!
Por isso busco uma melhoria…
O conflito é que gera mudança, obrigado por sua participação!
“Posso não concordar com nenhuma de suas palavras, mas irei defender o direito de você dizê-las”.
Abril 2, 2009 às 4:37 pm
Ainda ao Luciano,
Vc acha que a Polícia Federal seria como é hoje se continuasse exindo nível médio?
A Polícia Civil do DF seria como é hoje se não exigisse nível superior?
Você ganharia o que ganha hoje se os agentes não tivessem nível superior?
Você está satisfeito com a polícia militar de outros estados?
Você lembra da polícia antes de exigir nível médio em 1999?
Você sabe o que isso significou para nós?
Você sabe quantos por cento da população em Brasília possuí nível superior e quantos tentam humilhar o policial militar por isso?
Desculpe minha ignorância e hipocrisia sobre o assunto!!
Abril 9, 2009 às 12:58 pm
só para igualar o salário da pcdf.
Abril 10, 2009 às 12:27 am
Não se trata de ser + ou- educado, nem de se ganhar + ou-, acredito que seja uma tendência natural da evolução humana, pois vejamos, até pouco as pessoas graduadas, ( curso superior), tinham direito a cela especial em caso de condenação. pois bem, esta prerrogativa já não os contempla mais devido o grande nº de pessoas diplomadas, de outro lado deveriamos discursar sobre ” VOCAÇÂO”, pois esta é imensurável, e essêncial para a atividade policial, faço aqui se me permitem uma obervação, a sociedade quando solicita um atendimento policial, espera daquele profissional um conhecimento amplo em várias áreas, principalmente júridico, diante do exposto fico a vontade para concordar com a exigência do curso superior para ingresso nos quadros da PM, não só do DF mais todo Brasil. e ainda faço a seguinte abservação, nem todo curso superior dá suporte suficiente.
Será que vamos esperar que profissões com menos relevância social comece a exigir tal diploma, para dispertarmos dessa necessidade?.
Abril 20, 2009 às 5:03 pm
DECRETO Nº 30.284, DE 16 DE ABRIL DE 2009.
Revoga o Decreto nº 30.229, de 31 de março de 2009, que alterou o artigo 3º do Decreto nº 29.946, de 14 de janeiro de 2009, que dispõe sobre as normas para a matrícula nos estabelecimentos de ensino
da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º. Fica revogado o Decreto nº 30.229, de 31 de março de 2009, que alterou o artigo 3º do Decreto nº 29, 946, de 14 de janeiro de 2009, que trata das normas para a matrícula nos estabelecimentos
de ensino de Polícia Militar do Distrito Federal.
Art. 2º. O artigo 3º do Decreto nº 29.946, de 14 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º Para o Curso de Formação de Soldados, será exigida a apresentação de diploma, devidamente registrado, de curso de nível superior de graduação em qualquer área de formação, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
Parágrafo único. A idade mínima para matrícula no Curso de Formação de Soldados é de 18 (dezoito) anos, sendo a máxima de 30 (trinta) anos”.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 16 de abril de 2009.
121º da República e 49º de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA
Abril 24, 2009 às 2:02 pm
O que capacita um PM de ser bom ou ruim é seu nível de instrução dentro do seu curso de formação. Esse fato de ser nível médio é voltado para aqueles que não tem condições de ter um nível superior, por condições financeiras.
Agosto 18, 2009 às 10:07 pm
A PCDF e o DPF tem constitucionalmente a missão de polícia judiciária o que obviamente requer melhores conhecimentos e inteligência dos candidatos. Inquérito não é B.O. Não há a menor necessidade de um praça ter faculdade e sim preparo físico e alguma noção sobre crimes.
Agosto 19, 2009 às 9:11 am
Inteligência?
Um agente de polícia não é responsável pelo inquérito, somente pela “coleta” de dados, o que teoricamente também não necessitaria de nível superior…
A questão é bem mais ampla…
Vamos contratar “estivadores” que são fortes e podem ter uma “boa noção” de crime!
Estamos falando em atendimento ao público, foco no cidadão, estado democrático de direito, polícia moderna, mediação de conflito…
Algo que só é possível ser entendido por mentes “evoluídas”!!!
Agosto 19, 2009 às 1:39 pm
Engraçado que esses que teimam em ser contra a exigência de 3º grau para PMDF insistem em desqualificar os serviços prestados pela corporação, desconhecendo as reais situações as quais os policiais militares são submetidos diariamente.
Depois reclamam quando um PM dá “uma taca” num “cidadão trabalhador”…Oras, para ser PM, além do atributo físico, se faz necessário sim uma melhor qualificação intelectual. A sociedade exige essa melhoria da PMDF.
Sem contar que eu ainda não vi ninguém até hoje me explicando porque o agente do Detran DF precisa de 3º grau para multar os outros. E ainda reclamam da PMDF exigir faculdade para ingresso…
Quanta hipocrisia.
PMDF SUPERIOR.
Setembro 26, 2009 às 2:37 pm
Papo furado, querem é fugir da concorrência, pois há limite de idade, então poucos formados poderiam prestar o concurso, vão à merda, pra que exigir N.S pra meganha, quem vai querer lavar banheiro e engraxar bota de oficial tendo N.U, caiam na real, cambada de manés. Vocês aí do DF já ganham muito como PMs pela atividade que desempenham, qlq moleque recém saído das FFAA tem capacidade de fazer o trabalho de vocês.
Setembro 30, 2009 às 2:48 pm
Continuo afirmando também que “qualificação intelectual” não é dada em faculdades. Defender nivel superior para PM só mesmo para depois colocar a boca no trombone e exigir equiparação salarial com a PC. Depois a PC pede equiparação salarial com a PF. Então, a PF pede aumento salarial para diferenciar-se da PC… E adivinhem o que a PM vai fazer depois??? Equiparação!
Não falta nivel superior na PM, falta é controle psicologico, rigor e disciplina nas corporações! TODAS ELAS.
Outubro 1, 2009 às 7:15 pm
Apenas para dar mais força no que eu venho falando.
http://www.sindipoldf.org.br/noticias/noticia.php?id=4556&ano_atual=2009
“Na manhã de ontem, 30/09, Policiais Federais de todo o Brasil se reuniram em frente ao Ministério da Justiça para um ato de paralisação nacional, que teve como pauta ÚNICA o reenquadramento…”
“Traduzindo… Policiais federais … teve como pauta UNICA o AUMENTO SALARIAL!”
E o mais absurdo é a paralisação dos trabalhos para isso. Isso é um absurdo. São pessoas mais preocupadas com os ganhos salariais do que com a qualidade e eficiencia de seus trabalhos. Que bom que temos pessoas com nivel superior na PF, assim, podemos citar jurisdições, falar que nem debilóides e ainda conseguir uma graninha extra. Depois disso é só preparar o falatório para daqui a 2 anos e voltar a fazer a mesma coisa. Me perdoe, concordo que seria a melhor coisa do mundo todo e qualquer tipo de trabalho exigir nível superior, mas isso apenas quando a educação em nosso país for de qualidade exemplar e que beneficie todos. Do jeito que está, isso é uma privação para muitas pessoas que desejam e até mesmo fariam um ótimo trabalho, bem melhor que muitos concurseiros engomados que querem cargos públicos pensando na estabilidade e nos vencimentos (nada pessoal a ninguém aqui).
Outubro 2, 2009 às 2:24 pm
O Tribunal, por maioria, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I – tomar conhecimento: a) do Ofício nº 016/2009-GAB/PGDF e anexos (fls. 93/170), dos expedientes de fls. 171/216, bem como do documento de fls. 221/226; b) dos documentos de fls. 318/412, bem como do expediente de fls. 413/419 e seus anexos (fls. 420/435), encaminhados pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal, em atendimento ao item III, alínea “a”, da Decisão nº 1.510/2009; II – informar à Polícia Militar do Distrito Federal que a decisão judicial liminar que determinou o sobrestamento do atendimento ao disposto nos itens II e III, alínea “b”, da Decisão nº 1.510/2009, foi cassada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, tendo o respectivo Mandado de Segurança nº 2009.00.2.004291-6 sido extinto em razão da ilegitimidade ativa da impetrante – Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal; III – considerar ilegal a previsão contida no art. 2º, “caput”, do Decreto nº 29.946, de 14 de janeiro de 2009, e, por via de consequência, no Edital Normativo nº 32, publicado no DODF em 02.06.2009, por meio do qual a Polícia Militar do Distrito Federal tornou pública a abertura de inscrições ao Concurso Público de admissão ao Curso de Formação de Oficiais Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal (CFOPM), para provimento de vagas em 2010, por extrapolar o poder regulamentar conferido ao Chefe do Poder Executivo local (exigência de graduação em curso de nível superior específico não prevista em lei – Bacharelado em Direito) e contrariar o disposto nos incisos XIV do art. 21 e I do art. 37 da Constituição Federal; IV – encaminhar cópia desta decisão ao subscritor do documento de fls. 171/216; V – recomendar ao Chefe do Executivo distrital que, doravante, busque medida legislativa (lei formal) que ampare a exigência de escolaridade de nível superior, em casos não previstos em lei; VI – dar ciência do teor desta decisão aos Excelentíssimos Senhores Governador do Distrito Federal, Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, Procuradores-Gerais do Distrito Federal e do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios; VII – determinar o retorno dos autos à 4ª Inspetoria de Controle Externo, para os devidos fins. Vencida a Conselheira MARLI VINHADELI, pelos fundamentos expendidos em sua declaração de voto, apresentada em conformidade com o art. 71 do RI/TCDF.
Fonte: http://www.tc.df.gov.br/portal/index.php?option=com_wrapper&Itemid=77
Outubro 2, 2009 às 2:35 pm
Resumo com o número dos Processos e as referidas decisões, tanto para o CFO quanto para o CFSd.
Maiores detalhes, basta entrar no site do TCDF e verificar cada processo e decisão.
Processo que questionou a legalidade do decreto que instituiu o nível superior na PMDF:
Processo nº 11.053/2008
Decisões proferidas: 6407/09; 371/09: 1510/09: 4062/09; 5194/09; 5516/09; 5935/09; 6275/09
Processo que questionou o edital do concurso para seleção de candidatos ao CFSd.
Processo nº 1117/2009
Decisões proferidas: 871/09; 4595/09; 6186/09
Processo que suspendeu o CFO:
Processo nº 15.169/2009
Decisões proferidas: 3757/09; 4494/09; 5281/09
Novembro 11, 2009 às 10:02 pm
Pessoal me desculpe mas a qualificação de superioridade não vai deixar uma policia melhor de jeito nem um eu tenho nível médio e a minha capacidade supera a de muitos que ja estão exercendo o cargo e fazendo muita besteira, eu também gastei me preparando e não fui avisado de mudanças coisa nenhuma, eu tenho fé em DEUS que esse concurso vai ser de nível médio.
Fevereiro 16, 2009 às 2:27 pm
Com base na frase: “conforme edital para o concurso, de diploma de conclusão do ensino médio ou do ensino superior, reconhecido pelo Governo Federal”, para mim basta o edital para a mudança no grau de instrução.
Independe do decreto, portanto ele não interfere no processo…
Além disso,
“§ 3o Ato do Governador do Distrito Federal regulamentará as normas para a matrícula nos estabelecimentos de ensino da Polícia Militar, mediante proposta de seu Comandante-Geral, observando-se as exigências profissionais da atividade e da carreira policial.”
O decreto apenas normatiza os critérios mínimos para ingresso na Academia e CFAP (estabelecimentos de ensino da Polícia Militar)…
Continuo afirmando que a questão é meramente política…