Policiamento comunitário?

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 SKOLNICK, Jerome e BAYLEY, David. Policiamento Comunitário: Questões e Práticas Através do Mundo. São Paulo: EDUSP, 2002.

 Aderivaldo Martins Cardoso[1]

  Os autores iniciam sua argumentação afirmando que “entre as democracias mundiais, o policiamento orientado para a comunidade representa o lado progressista e avançado do policiamento”. Em vários países, dentre eles, alguns da Europa ocidental, América do Norte, Austrália, Nova Zelândia e no Oriente o policiamento comunitário “tem sido citado como a solução para problemas de policiamento” e os trabalhos explorando o tema têm “proliferado”.

Para eles apesar da “quantidade de palestras sobre o policiamento comunitário nos círculos profissionais em todo mundo” esse tipo de filosofia ainda não é vista como tal. A realidade é que “ao mesmo tempo em que todo mundo fala sobre ele, o consenso acerca de seu significado ainda é pequeno”. Em alguns lugares, “houve mudanças genuínas nas práticas policiais”, mas em outros “o policiamento comunitário é utilizado para rotular programas tradicionais, um caso de colocar vinho velho em garrafas novas”. Analisando essa afirmação talvez seja o que ocorre hoje no Brasil, alguns anos depois desse estudo, com o projeto de postos policiais em Brasília.

Ainda segundo os autores, “causa enorme confusão a grande variedade de programas descritos como policiamento comunitário”, pois ele “ainda não é um programa aceito e nem mesmo, um conjunto de programas”, o que causa preocupação. Em decorrência dele ser “tão popular, mas tão vago, muitos vão concluir que se trata de um movimento somente retórico, isto é, uma frase de efeito a mais, criada para tornar o policiamento mais palatável”. Na opinião deles “há mais do que retórica no policiamento comunitário”, mas que devemos “ter mais cuidado” ao utilizar essa expressão.

É importante ressaltar que “as discussões sobre policiamento comunitário confundem, com freqüência, práticas operacionais com intenções, filosofia, motivação, estilo de gerenciamento, requisitos administrativos e estrutura organizacional”. “O policiamento torna-se significativo para a sociedade nas ações que levam em conta o mundo a seu redor”. Percebe-se nessa afirmação que as ações implementadas na Asa Sul e Asa Norte, talvez não tenham a mesma aceitação na Ceilândia, Samambaia ou outras cidades com uma cultura diferenciada das primeiras no âmbito do Distrito Federal, sendo assim, o policiamento em Brasília talvez tenha que ser pontual, adaptando-se a realidade de cada cidade, está aí, um desafio para cada comandante, pois uma das principais afirmativas do policiamento comunitário é que “as comunidades têm prioridades e problemas diferentes de policiamento”, ou seja, o policiamento deve ser adaptável.

Para Bayley e Skolnick, “se quisermos fazer algum progresso em relação ao policiamento comunitário, ou em relação a qualquer outra forma de policiamento, devemos atribuir um conteúdo programático a esse esforço”, mas ele “deve refletir a filosofia no nível de táticas e estratégias de operação”. Pois “se deixarmos de insistir neste aspecto, o policiamento comunitário será puro teatro, que talvez até possa ser interessante às próprias forças policiais, mas que terá pouca importância para as comunidades que essas forças se propõem servir”.

A polícia é vulnerável e “não consegue arcar sozinha com a responsabilidade”, sendo assim, “o público deve ser visto como “co-produtor” da segurança e da ordem, juntamente com a polícia”. Por isso, “a premissa central do policiamento comunitário é que o público deve exercer um papel mais ativo e coordenado na obtenção da segurança”, o que impõem “uma nova responsabilidade para a polícia, ou seja, criar maneiras de associar o público ao policiamento e à manutenção da lei e da ordem”. Sendo assim, “práticas passadas não deveriam ser tratadas como “policiamento comunitário” simplesmente porque sua intenção era levar a um envolvimento maior do público”, o “policiamento comunitário merece ser celebrado apenas se estiver ligado a um distanciamento das práticas operacionais passadas, e somente se ele refletir uma nova realidade tática e estratégica”.

Ao examinar a experiência nessa área nos quatro continentes os autores observaram mudanças significativas nos departamentos de polícia, que “ao invés de apenas falar em policiamento comunitário” implementaram e seguiram basicamente quatro normas: 1- Organizar a prevenção do crime tendo como base a comunidade; 2- Reorientar as atividades de patrulhamento para enfatizar os serviços não-emergenciais; 3- Aumentar a responsabilização das comunidades locais; e 4- Descentralizar o comando.

O policiamento comunitário não questiona o objetivo do policiamento, mas os meios utilizados. Segundo o estudo, várias espécies de reorientações do patrulhamento têm sido praticadas em nome do “policiamento comunitário”, “a mudança mais dramática é o deslocamento dos policiais de patrulha dos veículos motorizados para pequenos postos descentralizados de policiamento”. Na Austrália e Detroit, por exemplo, esses postos (minidelegacias) “não executam o trabalho policial em geral, normalmente são responsáveis apenas pela prevenção do crime na comunidade”.

Um fato, em particular, chama a atenção nesse estudo, pois se observa que em outros países, principalmente nos Koban (Japoneses), “além do patrulhamento e promoção da prevenção do crime” a polícia também realiza “pesquisas sobre segurança como forma de encontrar maneiras de serem úteis às suas comunidades”. Outra questão que chama a atenção é o fato de que: “tanto as rondas a pé como as montadas, estratégias tradicionais de policiamento, estão voltando a ser realizadas em todos os lugares”. Mas na maior parte dos países “as rondas a pé são utilizadas de modo seletivo, principalmente para as áreas de alto trânsito de pedestres, como praças, shopping centers, “corredores” de entretenimento, e locais onde estão as estações de transporte público”. Esse ponto é bem perceptível em nossa cidade. Além disso, algumas forças policiais “têm ordenado a seu pessoal motorizado para estacionar seus veículos regularmente e fazer rondas a pé em certos lugares” e outras têm “colocado os policiais de rondas a pé em carros com instruções de cobrir várias áreas dispersas durante um único turno de trabalho”.

Um ponto reforçado pelos autores é que “as rondas a pé constituem um estratagema para desligar do sistema de emergência os policiais, permitindo que se mesclem com o público fora de um contexto de reivindicações. As rondas a pé não podem, naturalmente, diminuir o volume de reivindicações de serviço, mas elas estendem, aprofundam e personalizam a interação”. É muito interessante a argumentação dos autores, mas um fato poderia ser objeto de estudo em nosso país, especialmente em Brasília, por que os policiais odeiam tanto essa modalidade de policiamento? Existe algum estudo sobre quanto tempo e qual o percurso diário o policial suporta? São pontos que merecem atenção.

Uma coisa é fato no estudo apresentado, “nem patrulhas móveis nem rondas a pé feitas ao acaso evitam crime”. Para outros autores, uma ronda a pé pode “reduzir o medo de crime, em especial a onda de medo que paira em locais que parecem não seguir as normas e estar fora de controle”. Esse tipo de policiamento “se for realizado de modo autoritário e sem responsabilização em relação à comunidade local, poderá vir a ser apenas mais uma reciclagem do policiamento “da pancadaria”. Por outro lado, “se for uma resposta inteligente para os problemas que perturbam o bairro, e refletir os desejos da maioria, então a manutenção da ordem poderá ser considerada como capaz de proporcionar um serviço relevante da polícia, embora seja um serviço realizado sob ameaça explicita da lei”.

Quando se fala nesse tipo de policiamento não podemos nos esquecer das particularidades de cada cidade, como mencionado anteriormente, “a descentralização do comando é necessária para ser aproveitada a vantagem que traz o conhecimento particular, obtido e alimentado pelo maior envolvimento da polícia na comunidade”. Gostei muito quando os autores afirmam que “a descentralização do comando é mais do que um exercício de demarcação no mapa”. No policiamento comunitário a descentralização é importante, pois a “responsabilidade na tomada de decisão vai além dos comandantes subordinados, pois envolve também a tropa”.

 

                                                                  Além de suas tarefas tradicionais, os policiais do patrulhamento devem ser capazes de organizar grupos comunitários, sugerir soluções para os problemas do bairro, ouvir comentários críticos sem perder a calma, registrar a cooperação das pessoas que estiverem amedrontadas ou ressentidas, participar de maneira inteligente nas conferências do comando e falar com equilíbrio nos encontros com o público. Tais deveres requerem novas atitudes. Os policiais devem ter capacidade de pensar por si só e de traduzir as ordens gerais em palavras e ações apropriadas. É necessária uma nova espécie de policial, bem como um novo tipo de comando. O policiamento comunitário transforma as responsabilidades em todos os níveis: no nível dos subordinados aumenta à autogestão; no dos superiores, encorajam-se as iniciativas disciplinadas, ao mesmo tempo em que se desenvolvem planos coerentes que correspondam às condições locais. (Pág.34, o grifo é pessoal)

 

O policiamento comunitário não funcionará se a polícia insistir na comunicação em mão única. Ela deve tolerar “o que o público tem a dizer sobre as operações”, caso contrário será visto apenas como “relações públicas”, e o distanciamento entre a polícia e o público somente aumentará a cada dia. É de suma importância ressaltar que “sob o policiamento comunitário, o público pode falar sobre prioridades estratégicas, enfoques táticos, e mesmo sobre o comportamento dos policiais enquanto indivíduos, e também ser informado sobre tudo isso”.

UM PONTO DEVE SER LEVADO EM CONSIDERAÇÃO QUANDO SE FALA EM POLICIAMENTO COMUNITÁRIO: “QUEM FAZ O CONTROLE SOCIAL É A SOCIEDADE” SEJA POR MEDO, VEGONHA (MEDO SOCIAL) OU CULPA (MEDO MORAL).

CABE A SOCIEDADE DIZER O QUE É REPROVÁVEL OU NÃO EM SEU MEIO!

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[1] Aluno da Pós-graduação em Segurança Pública e Cidadania – Universidade de Brasília. 

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